terça-feira, 27 de maio de 2008

Câmara mantém proibição de venda de bebidas próximas a rodovias

Agência Brasil
A Câmara dos Deputados manteve nesta terça-feira (27) a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas áreas rurais próximas as rodovias federias. Na segunda votação da Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais, os deputados rejeitaram a maioria das emendas do Senado que alteravam o texto aprovado anteriormente pela Câmara.

Na votação no Senado, os senadores haviam rejeitado a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas áreas rurais às margens das rodovias federais, permitindo, assim, a venda de bebidas nas áreas rurais e urbanas próximas às rodovias federais. Na primeira votação da Câmara, os deputados haviam aprovado a venda nas áreas urbanas e proibido a venda nas áreas rurais.

O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), rejeitou as emendas do Senado que liberava a venda de bebidas nas zonas rurais e a que revogava o agravante para a pena de homicídio culposo praticado por condutor alcoolizado. Leal propôs, e o plenário da Câmara, em votação simbólica, manteve, o texto aprovado anteriormente pela Câmara. A MP segue agora para a sanção presidencial.

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