*Da Redação, com informações do Correio da Bahia
A Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) prefere não divulgar, mas faturou com multas de trânsito R$85,3 milhões entre janeiro de 2005 e novembro de 2007. No último ano, houve um boom da arrecadação, que cresceu pelo menos 49,5% em relação ao período anterior. A SET se recusa também a informar o que faz com o dinheiro das infrações. Contudo, um repasse de R$3 milhões à Superintendência de Manutenção e Conservação da Cidade (Sumac) está sob investigação do Ministério Público Estadual (MPE).
À exceção dos valores definidos pelo orçamento da prefeitura, de cada R$100 que entraram nos cofres da SET, R$93,54 vieram dos pagamentos das infrações cometidas pelos motoristas de Salvador. Entre janeiro e setembro de 2007, 330.443 infrações foram registradas. Apelidada de “indústria da multa” pelos condutores, o órgão acumula cerca de 1,7 milhão de notificações desde janeiro de 2000. A frota da capital baiana é estimada em pouco mais de 600 mil veículos.
Nenhum desses números foi fornecido à reportagem pela direção do órgão municipal ou sua assessoria de imprensa. Quando a questão é volume de multas e destinação do dinheiro que provém delas, o silêncio é palavra de ordem na SET: “Sei o valor, mas não lhe digo”. As palavras são do superintendente do órgão, coronel Adelson Guimarães, publicadas na edição do último 26 de janeiro do Correio da Bahia. Ele está no cargo desde de 30 maio de 2007 e sua postura é antípoda a da sua antecessora, Cristina Aragón, e dos órgãos de trânsito das três principais capitais do país: as companhias de Engenharia de Tráfego de São Paulo e Rio de Janeiro (CETs) e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (Bhtrans) não sonegaram informações a este respeito (veja boxe abaixo).
Esta semana, a reportagem voltou a procurar Guimarães para tratar do mesmo assunto, mas recebeu como resposta que o órgão responsável por fiscalizar e organizar o tráfego da capital baiana “não faz levantamento sobre o quanto arrecada com multas nem se preocupa com isso”, segundo a assessoria de imprensa. Tampouco, foi informado o destino dado ao montante. O Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a “receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.
Foi apurado que a arrecadação referente ao período de janeiro a novembro de 2007 – exatos R$38.830.168,93 – consta na investigação do MPE sobre o repasse de R$3 milhões à Sumac. O procedimento foi aberto a partir de uma representação contra o prefeito João Henrique por um vereador da oposição, e recebeu o protocolo de número: 003.0.157336/2007.
Nas deliberações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de números 725/2006 e 1687/2007, que tratam das prestações de contas da SET, nos anos de 2005 e 2006, consta a informação sobre o faturamento – R$20,4 milhões e R$25,9 milhões, respectivamente, um aumento de 26,8% na receita. A quantidade de multas cresceu ainda mais na comparação entre esses dois anos: 68,3%. Esta última informação partiu de fontes ligadas à SET.
Em análise das contas de 2006, quando a superintendente ainda era Cristina Aragón, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias afirma que a SET não pode restringir-se ao papel de mero arrecadador de recursos: “Tem ela grave responsabilidade. Deve evitar o desperdício de recursos públicos, de sorte a que possa realizar serviços e obras que resultem na melhoria das condições da circulação de veículos, redução dos índices de acidentes, feridos e mortos, sem o que não se justifica a sua atuação. Deve dispor de sistema permanente avaliação das metas, programas e ações, aprimorando a sua atuação em benefício da coletividade”.
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CONFIRA SITUAÇÃO EM OUTRAS CAPITAIS
Cidade Arrecadação Quantidade de multas/2007 Frota
São Paulo R$392 milhões Não fornecida 6 milhões
Rio de Janeiro R$55,509 milhões 1.439.503 2,1 milhões
Belo Horizonte R$42,651 milhões 484.368 1,058 milhões
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