Diferente da situação privilegiada dos políticos, a classe mais pobre da população brasileira paga uma conta cara quando é flagrada no erro. Sem a proteção dos advogados, logo os acusados são presos e ali ficam esperando durante anos para serem julgados. Em muitos casos, crimes que pegariam uma pena leve, mas, pela falta de um advogado e própria morosidade da Justiça, mofam atrás das grades, provocando outro grave problema social, que é a superlotação das penitenciárias.
Outra demarcação que as leis provocam entre ricos e pobres é a relação de documentos que é exigida em determinados casos. Para conseguir abrir uma conta bancária ou um financiamento para aquisição de imóvel, por exemplo, um cidadão comum tem que providenciar uma lista extensa de documentos e certidões. Já o político, para se candidatar a um cargo eletivo e se habilitar a tomar conta do orçamento de um município, grande ou pequeno, basta que apresente algumas certidões e esteja apto com a Justiça Eleitoral. Se tiver alguma condenação, como é o caso agora dos nomes incluídos na “lista suja”, ele pode registrar a sua candidatura, ser eleito e administrar o município.
Uma vez cometido o crime, a “justiça” também é desigual para os políticos e a classe mais pobre. O pobre, por exemplo, se cometer um pequeno furto, é preso e condenado a anos de prisão, e com poucas chances de defesa. Aos políticos e aos mais ricos, entretanto, a situação é bem diferente. Normalmente eles respondem em liberdade, independente do tipo de crime que tenham cometido. Com foro privilegiado, as autoridades públicas garantem o direito de não responderem a processos em tribunais de 1ª instância, onde apenas um juiz analisa o mérito da questão, como ocorre com o cidadão comum.
No foro privilegiado, normalmente os processos se acumulam nos tribunais e a maioria não é julgada, deixando diversos crimes impunes. Tentando por fim a esse casuísmo, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Nº. 130/2007, já aprovada na Comissão Especial, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Um dos casos mais conhecidos de “privilégio” político é o do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), condenado por desvio de verbas quando da sua passagem pela prefeitura da maior cidade do país. No ano passado, Maluf foi preso pela Policia Federal, mas poucos dias depois foi posto em liberdade. Nas eleições de 2006, ele se candidatou e foi eleito deputado federal por São Paulo, obtendo, inclusive, a maior votação do país.
Outra demarcação que as leis provocam entre ricos e pobres é a relação de documentos que é exigida em determinados casos. Para conseguir abrir uma conta bancária ou um financiamento para aquisição de imóvel, por exemplo, um cidadão comum tem que providenciar uma lista extensa de documentos e certidões. Já o político, para se candidatar a um cargo eletivo e se habilitar a tomar conta do orçamento de um município, grande ou pequeno, basta que apresente algumas certidões e esteja apto com a Justiça Eleitoral. Se tiver alguma condenação, como é o caso agora dos nomes incluídos na “lista suja”, ele pode registrar a sua candidatura, ser eleito e administrar o município.
Uma vez cometido o crime, a “justiça” também é desigual para os políticos e a classe mais pobre. O pobre, por exemplo, se cometer um pequeno furto, é preso e condenado a anos de prisão, e com poucas chances de defesa. Aos políticos e aos mais ricos, entretanto, a situação é bem diferente. Normalmente eles respondem em liberdade, independente do tipo de crime que tenham cometido. Com foro privilegiado, as autoridades públicas garantem o direito de não responderem a processos em tribunais de 1ª instância, onde apenas um juiz analisa o mérito da questão, como ocorre com o cidadão comum.
No foro privilegiado, normalmente os processos se acumulam nos tribunais e a maioria não é julgada, deixando diversos crimes impunes. Tentando por fim a esse casuísmo, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Nº. 130/2007, já aprovada na Comissão Especial, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Um dos casos mais conhecidos de “privilégio” político é o do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), condenado por desvio de verbas quando da sua passagem pela prefeitura da maior cidade do país. No ano passado, Maluf foi preso pela Policia Federal, mas poucos dias depois foi posto em liberdade. Nas eleições de 2006, ele se candidatou e foi eleito deputado federal por São Paulo, obtendo, inclusive, a maior votação do país.
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