O estudante de jornalismo, Gabriel Rego, 22 anos está entre as milhares de pessoas que adquiriram o reconhecimento de paternidade no documento, por meio do Ministério Público. Segundo ele, incluir o nome de seu pai no RG não mudou muito a sua vida, mas preencheu uma necessidade. “Por muito tempo passei por um constrangimento. As pessoas perguntavam porque não tinha o nome de meu pai no documento”, relata. O fato aconteceu ano passado, sem precisar da realização de exame de DNA.
Homens de baixa renda que não possuem recursos financeiros para constituir uma família. Esse é resumo do perfil dos pais que ignoram a existência dos filhos. De acordo com as premissas do Núcleo, todos têm o direito de saber sobre sua verdadeira identidade.
Além disso, o nome do pai no registro da pessoa é necessário para que ela possa usufruir de todos os direitos decorrentes da condição de filho e cidadão, dentre estes, o direito de pedir pensão alimentícia, de herdar os bens deixados pelo pai por ocasião de falecimento, de receber eventual pensão por morte, etc.
Conforme informações do Núcleo, reconhecimento de paternidade é o ato do pai de comparecer ao Cartório, pessoalmente, e solicitar a inclusão do seu nome no registro de nascimento do filho, depois deste já ter sido registrado apenas em nome da mãe. Quando se tratar de filhos maiores de 18 anos, estes só podem ser reconhecidos pelo pai com a concordância do filho. Para tanto, basta que todos compareçam ao cartório onde foi feito o registro de nascimento do filho, e declarem a paternidade perante o Oficial de Registro.
Caso o pai se recuse a fazer o reconhecimento de forma espontânea, a mãe deverá comparecer ao Ministério Público e solicitar a intermediação do Promotor de Justiça, o qual convidará o pai para uma audiência de conciliação. Havendo aceitação do reconhecimento, será lavrado um termo de reconhecimento, que será enviado ao cartório para averbação. Não havendo o reconhecimento, o promotor ingressará com uma ação de investigação de paternidade, sem qualquer custo da mãe. Quem tiver dúvidas sobre o assunto deve procurar o Promotor de Justiça.
Homens de baixa renda que não possuem recursos financeiros para constituir uma família. Esse é resumo do perfil dos pais que ignoram a existência dos filhos. De acordo com as premissas do Núcleo, todos têm o direito de saber sobre sua verdadeira identidade.
Além disso, o nome do pai no registro da pessoa é necessário para que ela possa usufruir de todos os direitos decorrentes da condição de filho e cidadão, dentre estes, o direito de pedir pensão alimentícia, de herdar os bens deixados pelo pai por ocasião de falecimento, de receber eventual pensão por morte, etc.
Conforme informações do Núcleo, reconhecimento de paternidade é o ato do pai de comparecer ao Cartório, pessoalmente, e solicitar a inclusão do seu nome no registro de nascimento do filho, depois deste já ter sido registrado apenas em nome da mãe. Quando se tratar de filhos maiores de 18 anos, estes só podem ser reconhecidos pelo pai com a concordância do filho. Para tanto, basta que todos compareçam ao cartório onde foi feito o registro de nascimento do filho, e declarem a paternidade perante o Oficial de Registro.
Caso o pai se recuse a fazer o reconhecimento de forma espontânea, a mãe deverá comparecer ao Ministério Público e solicitar a intermediação do Promotor de Justiça, o qual convidará o pai para uma audiência de conciliação. Havendo aceitação do reconhecimento, será lavrado um termo de reconhecimento, que será enviado ao cartório para averbação. Não havendo o reconhecimento, o promotor ingressará com uma ação de investigação de paternidade, sem qualquer custo da mãe. Quem tiver dúvidas sobre o assunto deve procurar o Promotor de Justiça.
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