Projeto sobre crimes na internet avança com restrições para não comprometer liberdade na web

A proposta mais antiga em tramitação na Câmara sobre crimes praticados pela internet foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para conseguir a aprovação, no entanto, o texto precisou ser bastante reduzido, eliminando-se 17 dos 23 artigos que constavam daquele que retornou do Senado.

Segundo o relator na comissão, deputado Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, a versão menor aprovada decorre do entendimento de que ainda não foi possível chegar a uma redação que consiga manter a ampla liberdade na internet sem ferir o direito à privacidade do cidadão.

Alvo de polêmicas, a versão original do projeto chegou a motivar um documento assinado por 350 mil pessoas considerando o texto uma grave ameaça a direitos e liberdades na internet.

Eduardo Azeredo, que inicialmente defendia o substitutivo do Senado, fala sobre os quatro pontos mantidos no texto aprovado (sonora).

No caso dos cartões, o texto aprovado altera o Código Penal para tipificar como crime a utilização de dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização.

A proposta equipara essa prática ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa.O texto inclui ainda no Código Penal Militar punição para a divulgação de dado eletrônico em tempo de guerra.

Eduardo Azeredo explica ainda de que forma os pontos não aprovados podem ser aproveitados (sonora).

Entre os itens retirados, está a parte que obriga os provedores de internet a guardarem dados de conexão conhecidos como logs, que são uma espécie de registro de atividades do internauta na rede mundial de computadores.

A proposta sobre crimes praticados pela internet ainda terá que ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário

De Brasília, Murilo Souza

Rádio Câmara