MP processa São Paulo por fracasso na Cracolândia

Para os promotores, a ação violou direitos humanos, desperdiçou dinheiro público e não quebrou a logística do tráfico de drogas

Após finalizar o inquérito sobre a ação da Polícia Militar na cracolândia, o Ministério Público entrou nesta terça-feira com uma ação civil pedindo à Justiça que o governo do estado pague indenização de 40 milhões de reais por danos morais coletivos. Também foi pedida uma liminar que proíba que os policiais realizem as "procissões do crack", termo usado para definir a dispersão permanente dos usuários, sob pena de multa 100 000 reais.

Para os promotores, a ação foi "um fracasso completo", violou direitos humanos e desperdiçou dinheiro público. "Começou de modo desastrado pela sua desarticulação, desenvolveu-se de modo violento e, se chegou ao final, chegou com resultado desastroso", definiu Maurício Ribeiro Lopes, promotor da Habitação e Urbanismo. Segundo os quatro promotores que assinam a ação, a operação não quebrou a logística do tráfico de drogas, um dos objetivos da intervenção que começou em 3 de janeiro.

Foram apresentados dados de autuações que mostram que houve menos apreensões de drogas em janeiro e fevereiro. Em 2011, foram apreendidas 5.123 pedras de crack, contra 3.037 no mesmo período de 2012, queda de 40,9%. Também houve redução das apreensões de cocaína (90,9%) e maconha (91,7%). "A operação ampliou a atuação dos traficantes para outros logradouros da capital, à medida que para lá dispersou os usuários", disse Eduardo Valério, promotor de Direitos Humanos.

O inquérito também concluiu que a ação na região central foi malsucedida do ponto de vista de saúde. Três meses depois da operação, de 129 internados, 86 não faziam mais tratamento. Entre os 43 que sobraram, a maioria não era da cracolândia. Segundo o MP, a prefeitura estabelece que o tratamento ideal contra o crack dura seis meses e tem eficácia entre 10% e 30% dos usuários.

Além disso, documento da Secretaria Municipal de Saúde mostra que as instituições não comportam a demanda. De 255 internações solicitadas pelo Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) Boracea, que fica perto da cracolândia, só 148 pacientes foram atendidos. O Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) solicitou 74 internações, mas só fez 65. Promotores afirmaram que ação quebrou vínculos dos agentes de saúde com os viciados.

Responsabilidade - Apesar das críticas, o município não é alvo da ação. Promotores constataram que a prefeitura foi pega de surpresa pelo episódio. Outro inquérito foi aberto para apurar se os agentes públicos cometeram irregularidades. Os promotores encaminharam a apuração para o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que vai apurar se uma ação contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) é cabível.

Caso o estado seja condenado, a indenização deve ser depositada em um fundo público e pode ser usado em ações contra as drogas. Se a liminar for concedida, policiais não poderão dispersar os usuários. Caso sejam flagrados usando drogas, devem ser levados à delegacia.

Falando em nome do estado, a Secretaria da Justiça afirma que a operação "vem atingindo seus objetivos". Em nota, diz que houve internação voluntária de 660 dependentes e encaminhamento de 11 mil para abrigos. "A presença da PM resultou na captura de 121 condenados foragidos, bem como na prisão de 462 traficantes", informa a secretaria. Por não ser alvo da ação, a prefeitura não se manifestou. 

(com Agência Estado)

Revista Veja