Dilma instala Comissão da Verdade e diz que não haverá ressentimento, ódio nem perdão
Dilma chora ao citar familiares de desaparecidos
Em um ato que reuniu ex-presidentes da República e os mandatários STF (Supremo Tribunal Federal), da Câmara dos Deputados e do Senado, a presidente Dilma Rousseff (PT) instalou, nesta quarta-feira (16), a Comissão da Verdade, que passará os próximos dois anos apurando violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.
"A comissão não abriga ressentimento, ódio nem perdão. Ela só é o contrário do esquecimento", disse a presidente, que chorou durante o ato ao citar familiares de desaparecidos entre 1964 e 1985, período que durou a ditadura.
Dilma afirmou que não revogará a Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos por agentes do Estado no período.
A presidente afirmou que escolheu "um grupo plural de cidadãos, capaz de entender a dimensão do trabalho que vão executar com toda a liberdade e sem interferência do governo".
Dilma elogiou ações dos antecessores Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTB) e José Sarney (PMDB) na transição para a democracia.
"Essa não é uma ação de governo. Estamos celebrando um ato de Estado", disse.
Lei da Anistia
A presidente, sem mencionar a Lei da Anistia, disse valorizar "pactos políticos que nos levaram à redemocratização".
Grupos de direitos humanos se dividiram entre os que aderiram ao modelo da comissão e aos que consideram a iniciativa insuficiente por não resultar em punições para agentes do Estado que cometeram crimes.
Os comandantes das três Forças Armadas estiveram presentes na cerimônia, mas não discursaram.
Tanto Dilma como o porta-voz da comissão, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, repetiram que não haverá "ressentimento contra os militares".
Dias alfinetou Sarney e Collor, que já foram filiados ao partido de sustentação da ditadura. Ele afirmou que "três presidentes" se envolveram na luta pela redemocratização.
"Não somos donos da verdade, mas seremos seus perseguidores obstinados", disse Dias.
Entenda a Comissão da Verdade
O QUE É
A Comissão Nacional da Verdade é um grupo formado por sete integrantes que irá "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 1988 e redigir um relatório oficial, em um período de dois anos. Entre os objetivos estabelecidos na lei que cria a comissão está o de "identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos (...) e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade". O foco inicial deve ser os desaparecimentos políticos e eventos da ditadura militar (1964-1985).
COMO FUNCIONA
Para levar adiante os trabalhos, a comissão poderá acessar qualquer documento oficial, convocar pessoas para depoimentos, determinar perícias e diligências e promover audiências públicas e parcerias com entidades para o intercâmbio de informações. Por outro lado, a Comissão não tem poder para condenar ninguém; ela apenas fará um relatório sobre as circunstâncias das violações e apontará os nomes dos responsáveis.
CURIOSIDADES
No âmbito orçamentário, a Comissão será ligada à Casa Civil da Presidência da República. Cada integrante receberá um salário de R$ 11.179,36, previsto na lei que criou o grupo, além de verba para passagens e diárias em caso de deslocamentos. Para auxiliar os trabalhos, 14 assessores devem ser contratados. Não se sabe ainda onde a Comissão vai funcionar; um lugar neutro deve ser escolhido, para que nenhum dos três Poderes influencie nos trabalhos.
Dilma rejeita "revanchismo" ao chorar mortos da ditadura
Presidente disse que a Comissão da Verdade não tem "o desejo de reescrever a história"
A presidente da República, Dilma Rousseff, chorou na manhã desta quarta-feira (16) ao lembrar os mortos e desaparecidos durante a ditadura militar. A presidente se emocionou durante a posse dos integrantes da Comissão da Verdade, em cerimônia no Palácio do Planalto.
– O Brasil merece a verdade. As novas gerações merecem a verdade. E, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e continuam sofrendo como se eles morressem sempre a cada dia.
– O Brasil merece a verdade. As novas gerações merecem a verdade. E, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e continuam sofrendo como se eles morressem sempre a cada dia.
A Comissão da Verdade foi criada para investigar as violações aos direitos humanos no período de 1946 a 1988. O período inclui a ditadura militar (1964-1985), que deve ser o foco principal dos trabalhos. Ao fim de dois anos, o grupo que compõe a comissão irá produzir um relatório com análise, conclusão e recomendação sobre os crimes cometidos.
Para não criar atritos com as Forças Armadas, a presidente refutou o que chamou de "revanchismo".
— Ao instalar a Comissão da Verdade, não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu. Nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la [a verdade] em sua plenitude, sem ocultamento.
Dilma foi aplaudida de pé quando falou sobre a importância de estar acompanhada dos ex-presidentes que a antecederam. Ela lembrou o ex-presidente Itamar Franco e lamentou sua ausência. Falou sobre a atuação de Tancredo Neves na transição da ditadura para a democracia e do trabalho de José Sarney.
A presidente disse ainda que a comissão é instalada enquanto ela preside o país, mas que ela reconhece que todo o processo começou muito antes com a abertura de documentos no governo Collor e na Lei da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos aprovada no governo FHC.
Dilma citou Ulysses Guimarães no início do discurso, lembrando que a verdade é fundamental para a democracia.
Solenidade contou com a presença de todos os ex-presidentes da República vivos
– O Brasil não pode se furtar a conhecer totalidade de sua história. Trabalhemos juntos para que o país conheça e se aproprie da totalidade de sua história. A ignorância da história não pacifica, mantém latente mágoas e rancores.
O grupo foi anunciado na última quinta-feira (10), quase seis meses depois da aprovação da lei que cria a Comissão no Congresso Nacional.
Os sete integrantes do grupo são: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, o ex-Procurador-Geral da República, Claudio Fontelles, a advogada de Dilma na ditadura, Rosa Maria Cardoso da Cunha, o diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista Maria Rita Kehl e o jurista e escritor José Paulo Cavalcanti Filho.
Durante as investigações, a comisão poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias. A comissão não terá poder, no entanto, para levar eventuais responsáveis à Justiça.
Ex-presidentes
Participaram da solenidade todos os ex-presidentes da República vivos, José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, além do vice-presidente, Michel Temer e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Brito.
Os sete integrantes do grupo são: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, o ex-Procurador-Geral da República, Claudio Fontelles, a advogada de Dilma na ditadura, Rosa Maria Cardoso da Cunha, o diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista Maria Rita Kehl e o jurista e escritor José Paulo Cavalcanti Filho.
Durante as investigações, a comisão poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias. A comissão não terá poder, no entanto, para levar eventuais responsáveis à Justiça.
Ex-presidentes
Participaram da solenidade todos os ex-presidentes da República vivos, José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, além do vice-presidente, Michel Temer e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Brito.
A comissão começa a funcionar nesta terça, depois da solenidade. Na primeira reunião os integrantes vão definir um plano de trabalho.
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