Criado em 2004 para exercer o controle externo do Ministério Público, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) é uma espécie de xerife sem munição que não sabe o que acontece nas suas barbas. O órgão é pouco conhecido, enfrenta resistências e sua atuação deixa a desejar, até para os que aprovam seu funcionamento. O secretário-geral do CNMP, procurador da República José Adércio Sampaio, admite que o órgão já tentou checar a informação de que, para driblar o teto, em alguns Estados promotores recebem dois contracheques, o oficial e o paralelo. Cabe ao CNMP zelar pela boa gestão e administração financeira do Ministério Público dos Estados e da União (inclui os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal). Deve controlar a conduta funcional dos membros dessas instituições. Mas não há um sistema disciplinar único. Leis estaduais variam sobre o que pode e o que não pode ser alvo de penalidades. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário