Ação conjunta inédita processa Oi e Claro por mau atendimento no SAC

 

Da Redação - 28/07/2009 – 14h20

Entidades de defesa do consumidor e órgãos públicos entraram, nesta segunda-feira (27/7), com duas ações coletivas de consumo contra as operadoras de celular Claro e a Oi/Brasil Telecom por descumprimento às regras que devem ser seguidas por seus SAC (Serviços de Atendimento ao Consumidor).

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), as ações pedem a condenação da OI/Brasil Telecom e Claro ao pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos. A iniciativa é inédita no Brasil, pois congrega órgãos públicos e entidades de defesa de todas as regiões em busca da efetiva proteção da coletividade diante dos abusos praticados pelos fornecedores de serviços regulados.

Também será analisada a conduta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em relação a eventual omissão na fiscalização da conduta das empresas de telefonia.

A ação foi feita em parceria com o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), coordenado pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, MP-DF (Ministério Público do Distrito Federal), Ministérios Públicos Estaduais, Advocacia-Geral da União, Procuradorias Estaduais, Procons e entidades civis de defesa do consumidor.
A ação pede que cada uma das empresas seja condenada em R$ 300 milhões por danos morais coletivos. O valor é cem vezes superior à multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor. O pagamento deve ser recolhido ao FDD (Fundo de Direitos Difusos), do Ministério da Justiça, para subsidiar projetos voltados para preservação e valorização da cidadania, em benefício de toda a sociedade.
As entidades civis de defesa do consumidor que contribuíram com esta atuação foram o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A ação foi promovida próximo ao dia 31 de julho, quando completa um ano da publicação do Decreto 6.523/08, que normatizou os serviços de atendimento ao consumidor dos setores regulados pelo governo federal.
Segundo o MPF, ainda que as empresas, de forma geral, tenham investido na contratação de pessoal e tenha havido melhora no acesso aos serviços de atendimento ao consumidor, o quadro de abusos se mantém no setor de telecomunicações. Após 12 meses de publicação e oito de vigência da norma, mais de seis mil demandas registradas nos Procons de todo o país dizem respeito ao SAC de empresas de diversos setores.
O setor de telefonia é o mais reclamado, com 57% do total de demandas. No segmento de telefonia móvel, a Claro desponta como a empresa mais citada, com 31% das demandas. No segmento fixo, a Oi/Brasil Telecom é responsável por 59% das demandas. Os motivos das reclamações consistem, principalmente, em dificuldades no acesso, má qualidade do atendimento e problemas relacionados ao pedido de cancelamento imediato.
Os órgãos de defesa do consumidor, em todas as regiões do país, já têm tomado providências para coibir essas práticas. Processos administrativos instaurados contra as duas empresas, por exemplo, culminaram na aplicação de multas em valor superior a R$ 1 milhão à Claro e R$ 2,5 milhões à Oi/Brasil Telecom nos últimos meses.
Além de outras iniciativas já em curso no MPF, foi instaurado na Procuradoria da República no DF um procedimento investigatório para apurar a conduta das demais empresas quanto ao correto funcionamento dos seus SACs, conforme o que determina o decreto.
Apesar de as ações terem como alvo as principais empresas que apresentam problemas, é dever do MPF buscar a correção e aperfeiçoamento do serviço prestado pelas demais. Sendo necessário, serão solicitadas informações pertinentes aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Assinam as ações coletivas 23 Procons estaduais e o do Distrito Federal - AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP e TO.

Veja a íntegra das ações contra a Oi/Brasil Telecom e a Claro.

CAIPIRA VALENTE

CAIPIRA VALENTE
Um dia um caipira chegou para a mulher e disse:
Muié, to indo trabaia i só vorto di noiti.
Quando saiu de casa ao invés de ir para roça, subiu em um pé de manga e 
ficou escondido.
De repente aparece um negão, vai até o pé de manga e nem percebe que o 
caipira estava lá.
Pega uma manga e começa a chupar, pega mais uma, pega outra...
A mulher do caipira aparece e diz:
-Pode vir negão, ele já foi!
E o negão entra na casa do caipira.
o caipira, puto da vida, desce da árvore, pega um facão e entra na casa .
Quando ele abre a porta vê o negão chupando os peitos da sua mulher.
Ele levanta o facão e diz:
-Cê vai morreeeeeeeeeee negão disgramado!!!
Nisso o negão saca um 38 da cintura, aponta pro caipira e diz:
-Por que eu vou morrer?
E o caipira:
-Chupô treis manga e agora taí tomando leite. Assim tu vai morrê 
negão... manga com leite faiz mar!

O que podemos aprender com os cães

 

Você acredita que podemos aprender algo sobre relacionamento humano com os cães? Para subsidiar a sua resposta, permita-me lhe contar a respeito de um episódio que participei, quando fui morar no Rio de Janeiro, no final da década de 1990.

O cenário foi o bairro de Copacabana, local conhecido mundialmente pelas belezas das suas praias e das pessoas que as freqüentam. Quase todos os dias eu caminhava pelos seus largos calçadões e observava o grande número de cachorros a passear com os seus donos, onde o relacionamento afetuoso era recíproco.

Certa feita eu resolvi descansar e sentei-me num banco, onde já se encontrava uma mulher, aparentando 70 anos, acompanhada dos seus três cães, da raça yorkshire.Ela estava irradiando felicidades, através do seu sorriso e da forma como dava carinho e atenção aos seus animais.

Fiquei a observar aquela cena e rapidamente um dos cães se aproximou de mim e começou a brincar com o cadarço do meu tênis. Retribui a atenção com um breve carinho em sua cabeça, o que logo resultou no seguinte diálogo entre mim e Dona Teresa – a proprietária dos cachorros:

- Esse se chama Petico e tem por hábito gostar de brincar com as pessoas que ele percebe que estão tristes. Não me leve a mal, porém desejo saber se mais uma vez ele acertou. O Senhor está triste?

Depois de engolir a saliva, diante de uma pergunta bastante íntima, forte e direta, respondi: - Sim! Em seguida nos aproximamos um pouco mais e nos cumprimentamos.

- Muito prazer em conhecê-lo, eu me chamo Teresa. Todas as manhãs venho passear com os meus amigos, Gil, Matilde e Petico. Em seguida, os três latiram e olharam em minha direção, talvez querendo dizer muito prazer e seja bem-vindo.

Como a maioria das respostas monossilábicas tende a vir acompanhada de outra, essa não tardou e retomamos o bate-papo. Como afirmei anteriormente, Dona Teresa, esta manhã eu acordei um pouco triste, porque estou há um mês residindo no Rio de Janeiro, morando sozinho e estou com saudades dos meus familiares e amigos. Após ela solicitar que eu a chamasse pelo nome de Teresa, afirmou:

- É verdade, Carlos, morar sozinho e não conhecer ninguém é algo muito chato. Desde que nasci eu moro em Copacabana e sempre gostei de fazer amizades. Fui uma atriz de teatro e de cinema, nas décadas de 50 e 60, muito famosa e bonita. Era convidada para jantares e festas badaladas. Hoje estou longe dos holofotes e do assédio da imprensa. Digo isso para você, sem nenhum rancor, pois aprendi com os meus pais que a vida é feita de ciclos e parecida com um vale cheio de montanhas. Ora estamos no alto e noutros momentos no chão. Para resumir quero lhe dizer que daquele mundo do qual fiz parte, sinto muita falta dos verdadeiros amigos. Devo ressaltar que, embora cercada de pessoas, tive pouco amigos. O futuro me fez perceber que a grande maioria era composta de pessoas interesseiras e bajuladoras.

- Olha, Teresa, que coincidência, pois eu resolvi morar no Rio de Janeiro para estudar comunicação, mais especificamente rádio e televisão. Mas, voltando à questão dos amigos e dos relacionamentos, o que podemos aprender com os animais, mais especificamente com os cães?

- Muito, muito! Durante toda a minha vida gostei deles e uma das grandes vantagens de ter por perto um cão é a sua fidelidade, o seu carinho e atenção. Diferentemente de algumas pessoas que fazem um favor esperando algo em troca, os cães compartilham o seu amor pelo desejo de tornar o outro feliz. Eles são imbatíveis na arte de ouvir. Eu converso muito com Gil, Matilde e Petiço. Tenho convicção de que eles compreendem a minha comunicação verbal e corporal, sabem inclusive quando estou triste. Saber ouvir o outro é algo muito raro hoje em dia, você não acha?

- Concordo, Teresa. Na sua opinião, por que as pessoas gostam mais de falar e menos de ouvir?

- Talvez pelo egoísmo ou desejo de ser o centro das atenções. Sei que o mundo do cinema, televisão e do teatro, na minha época, era repleto de pessoas egocêntricas e narcisistas. Eu também fui uma dessas pessoas, notadamente no auge da minha carreira e da minha beleza. Não sei ao certo o motivo de falarmos tanto, porém, o que tenho percebido é que algumas pessoas falam muito e dizem pouco ou são completamente vazias. Outra possibilidade é que elas talvez estejam impacientes para ouvir, pois ouvir é uma arte que requer atenção e paciência, reflexão e respeito ao outro. Os meus amigos Gil, Matilde e Petico têm me ensinado muito sobre essas atitudes importantes para os relacionamentos.

- Você falou há pouco sobre o respeito. Está faltando respeito entre as pessoas?

- Sem desejar emitir juízo de valor, o que tenho observado é que a falta de respeito é a conseqüência e não a causa. As causas estão relacionadas com o crescimento populacional, a competitividade no mercado de trabalho. Com as novas tecnologias, que na minha opinião destroem mais empregos do que os criam, parece que o mundo ficou mais tenso e frio, provocando um grande corre-corre para ganhar dinheiro e sobreviver. Hoje não contemplamos mais a beleza da lua, das estrelas. Ontem você observou que a lua foi cheia e que estava belíssima?

- De fato, Teresa, eu não observei…

- Uma das vantagens da velhice é saber perceber as coisas em nossa volta. Quando estamos jovens temos por hábito fazer muito e rapidamente, não sentindo o ato da realização. É como se o objetivo principal fosse chegar ao destino e não curtir a viagem. O trabalho é parte da nossa vida, mas, não deve ser a única meta. Vivemos tão estressado e preocupado em trabalhar para conquistar bens materiais que não percebemos o tempo passar e não damos mais atenção a atos simples da vida e que fazem parte da nossa felicidade. Vejamos o amor, o carinho e atenção que os meus cães me proporcionam. Hoje eu moro sozinha, sou viúva e os meus dois filhos se casaram, um reside em São Paulo e o outro na Holanda. Gil, Matilde e Petico fazem parte da minha vida e somos cúmplices de momentos maravilhosos, a exemplo deste, onde estamos conversando sobre assuntos extremamente relevantes. A solidão é um dos maiores males deste século, você não acha?

- É verdade! Há pouco nós falamos do corre-corre, da luta pela sobrevivência e gostaria de saber se a solidão, a escassez de amor e de carinho estão relacionados com a competitividade?

- Não diretamente. A falta de amor e de carinho tem uma forte ligação com a cultura. Nós, ocidentais, prezamos muito o sucesso, a posse de bens materiais, que também são importantes. Entretanto, chega um momento em que nos sentimos vazios e necessitamos desenvolver o lado espiritual e da solidariedade. O homem não pode viver sem amor e sem carinho. Hoje os pais e filhos quase não se abraçam e se comunicam muito pouco. Quando estão em casa, é comum as pessoas irem para os seus quartos ou ficarem ligados à televisão, como se fossem estranhos habitando um mesmo teto. Estamos vivendo a fase do “descartável”. Parece que tudo é feito para durar por um curto período e depois jogar fora, tomemos como exemplo os altos índices de divórcios.

- Teresa, se fosse possível resumir em uma frase, o que podemos aprender com os cães?

- Os cães são sábios: aprenderam a essência da vida, através da arte de dar carinho, atenção e amor, de forma incondicional e sem preconceitos.

E assim encerramos aquele gostoso papo no calçadão de Copacabana, numa manhã ensolarada de domingo. Voltando à pergunta inicial, você acredita que podemos aprender algo sobre relacionamento humano com os cães?

Para o Senado é bom ter um funcionário como eu, diz namorado da neta de Sarney

 

CHRISTIAN BAINES
colaboração para a Folha Online, em Brasília

Apontado como o principal motivo do agravamento da crise em torno do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Henrique Dias Bernardes, 27, namorado da neta do peemedebista, sustenta que não vê ilegalidade na interferência de Sarney em sua contratação na Casa Legislativa.

PSDB vai entrar com representação contra Sarney
PT defende afastamento de Sarney e diz que gravações são "graves"
DEM estuda entrar com nova representação contra Sarney

Nomeado por ato secreto para um cargo na Diretoria Geral, Bernardes foi deslocado para a área administrativa no serviço médico do Senado. Por lá, ele diz que trabalha oito horas diárias e não demonstra constrangimento com a divulgação dos áudios da Polícia Federal que indicariam que o presidente do Senado negociou sua contratação.

11.mar.2009/Folha Imagem

Para o Senado é bom ter um funcionário como eu, diz namorado da neta de Sarney

"Todos os parlamentares têm direito a cargos comissionados. São para pessoas de confiança. Não tenho parentesco com ninguém. Nem de terceiro grau. Não há ato ilícito nenhum", disse em entrevista à Folha Online.

O servidor afirmou que não pensa em deixar o trabalho na direção da SAMS (Secretaria de Assistência Médica e Social do Senado).

Sem querer comentar a ligação com Maria Beatriz Sarney, neta do presidente do Senado, Bernardes disse que não conquistou o cargo só pela indicação do peemedebista, mas também pelo currículo. Pessoas próximas a Bernardes dizem que o namoro terminou.

Formado em física e pós-graduado em contabilidade e economia na UNB (Universidade de Brasília), ele acredita que é gabaritado para a função.

"Sou um profissional altamente preparado, tanto por conta da minha formação universitária como da minha pós-graduação. Além disso, tenho experiência na iniciativa privada, como gerente administrativo e financeiro. Para a Casa, é bom ter um funcionário como eu", afirmou.

A tranquilidade de Bernardes com a indicação política é partilhada por outros servidores do Senado. Durante a entrevista, um médico esteve na sala da direção e se solidarizou com ele. Abraçou-o e falou para não ter vergonha de nada, que todo mundo foi indicado por alguém.

"Presto meu serviço com muita competência e excelência. Sou assíduo, trabalho todos os dias. Pode perguntar. Todos vão falar bem de mim", afirmou. O diretor da SAMS, o médico Paulo Ramalho, disse que não tem nenhuma queixa contra o funcionário. "Ele faz seu trabalho direitinho."

A contratação de Bernardes complicou a situação de Sarney. O PSDB vai apresentar uma representação contra o peemedebista no Conselho de Ética pela interferência a favor da nomeação dele. O DEM também discute uma representação pelo mesmo motivo. O PT defendeu o afastamento de Sarney e considerou "graves" as acusações.

Diretoria Geral da Casa informou que o servidor deve ser demitido. Bernardes é um dos 218 funcionários identificados pela comissão que foi criada por Sarney para analisar a anulação dos atos secretos.

A expectativa é que ele seja exonerado com os outros servidores em até 20 dias, quando termina o prazo para que a comissão conclua os trabalhos e apresente um relatório final com recomendações sobre a revogação das decisões administrativas que foram mantidas em sigilo nos últimos 14 anos.

A demissão depende do cruzamento de dados da lista de atos secretos com os diários do Senado. Nesta semana, a diretoria geral identificou que, das 663 decisões administrativas mantidas em sigilo, 152 cumpriram parte das exigências constitucionais. Caso a nomeação de Bernardes seja apontada como correta, a exoneração dependerá do diretor-geral Haroldo Tajra.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u599809.shtml

Fisco rastreia laranjas em negócios dos Sarney

Receita Federal começou a rastrear a movimentação financeira de pessoas apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como laranjas usados pela família Sarney para ocultar a propriedade de empresas e praticar lavagem de dinheiro, de acordo com dados do fisco aos quais a reportagem teve acesso. A matériade Leonardo Souza, Maria Clara Cabral e Hudson Corrêa está disponível para assinantes da Folha e do UOL.

Joedson Alves/Folha Imagem

O presidente do Senado, senador José Sarney (PMBD-AP), cujas empresas têm sido alvo de investigações da Receita Federal

A Folha informou na edição deste sábado que após uma investigação sem precedentes nas empresas da família Sarney, a Receita Federal indicou a prática de crimes contra a ordem tributária, como remessa ilegal de recursos para o exterior, falsificação de contratos de câmbio e lavagem de dinheiro, entre outras ilegalidades, informou a Folhana edição deste sábado.

São 17 ações fiscais em curso, que atingem 24 pessoas e empresas relacionadas direta e indiretamente aos Sarney, incluindo sete contribuintes do Rio de Janeiro e São Paulo.

O caso se estende até a Usimar Componentes Automotivos, empresa que deu nome ao escândalo da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) no final da década de 1990 no Maranhão, no governo da então e atual governadora Roseana Sarney (PMDB).

O aperto da fiscalização sobre pessoas físicas e jurídicas da família Sarney somou-se a uma série de outros fatores que levaram o governo federal a demitir a secretária da Receita Lina Maria Vieira, segundo a Folha apurou.

Por meio de nota, Fernando Sarney afirmou que a fiscalização da Receita é de rotina e nada tem a ver com câmbio e lavagem de dinheiro. Ele negou qualquer ligação com a Usimar.

O empresário disse ainda que a fiscalização não tem relação com a saída de Lina Vieira do comando da Receita porque foi iniciada antes da nomeação dela para o cargo. No entanto, foi na gestão de Lina que a Justiça Federal expediu um ofício determinando celeridade na investigação. A receita constituiu então um grupo especial de fiscalização com auditores de fora do Maranhão.

Entre os alvos do fisco estão Dulce de Britto Freire, Walfredo Dantas de Araújo e Thucydides Barbosa Frota, que constam como sócios do grupo Marafolia, especializado em shows e eventos. Segundo a PF, Fernando Sarney e sua mulher, Teresa Murad, "são os donos de fato" do negócio.

Demissão

A secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, foi demitida no último dia 15 após menos de um ano no cargo.

O argumento oficial foi a queda na arrecadação, mas acredita-se que um dos motivos tenha sido a disputa entre a Receita e a Petrobras, em relação a uma mudança contábil feita pela estatal no final de 2008 e que permitiu uma redução de R$ 4 bilhões no recolhimento de impostos. Essa questão foi um dos motivos usados pela oposição para a criação da CPI da Petrobras.

Durante sua administração, Lina também concentrou a fiscalização sobre grandes contribuintes, aplicando autuações bilionárias em bancos e empresas de diversos setores.

Os atingidos, incluindo o grupo de Sarney, pressionaram pela sua demissão.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u600456.shtml

Lavrador fica preso 11 anos sem ir a julgamento no Espírito Santo

AFONSO BENITES
do enviado especial da Folha de S.Paulo a Ecoporanga (ES)

O Conselho Nacional de Justiça descobriu o que considera ser um dos casos mais graves da história do Judiciário no país: o lavrador Valmir Romário de Almeida, 42, passou quase 11 anos preso no Espírito Santo sem nunca ter sido julgado.

Valmir é acusado de ter matado com uma machadada na cabeça um ex-cunhado, em 1998. Passou por quatro presídios e não teve direito de sair da prisão nem mesmo para o enterro da mãe, em 2007. O tempo que ficou na cadeia é um terço da pena máxima que pode ser aplicada no Brasil (30 anos).

Seu advogado, um defensor público da cidade de Ecoporanga (328 km de Vitória), sempre alegou que ele tinha problemas psiquiátricos, mas nunca pediu um habeas corpus. Valmir confessou o crime e disse à polícia que matou o ex-cunhado porque um dia apanhou dele.

Se tivesse sido julgado e condenado, pelo tempo que passou na cadeia, Valmir já teria direito a progressão de regime -cumprir o resto em prisão aberta (com a obrigação de se apresentar frequentemente ao juiz) ou semiaberta (quando só dorme na penitenciária).

O lavrador só saiu da prisão em maio, quando um assessor jurídico recém nomeado para o presídio em que ele estava, debruçou-se sobre uma pilha de casos e ficou sensibilizado. Em dez dias, conseguiu libertá-lo.

Embora seja considerado recorde no país, o caso de Valmir não é único. Segundo o CNJ, 42,9% dos 446,6 mil presidiários cumprem prisão provisória. A situação vem se agravando. Em 1995, menos de um terço (28,4%) dos 148,7 mil presos não tinham sido julgados.

Outros casos excepcionais foram encontrados pelo CNJ. No Maranhão uma pessoa ficou oito anos presa quando sua pena era de quatro anos. No Piauí e em Pernambuco, foram encontrados presos que já haviam sido absolvidos pela Justiça.

"Criou-se um mundo a parte. Nesse caso (do lavrador) falharam todos do sistema judicial", diz o presidente do CNJ, Gilmar Mendes.

Para Paulo Brossard, ex-ministro do STF e da Justiça, alguém ficar detido por 11 anos sem ser julgado é inaceitável.

Marcas

Os quase 11 anos de prisão deixaram sequelas em Valmir. A família diz que ele saiu do presídio "mais maluco". "Ele não consegue trabalhar e não fala coisa com coisa", diz a irmã Sirlene de Almeida.

Livre, o lavrador ficou um mês na casa da irmã em Ecoporanga. Em junho, foi para Vitória ver um irmão, que não queria recebê-lo. "Coloquei ele no ônibus no mesmo dia que chegou", diz o irmão João Batista.

Desde então, Valmir não foi mais visto. Como assinou na Justiça um termo se comprometendo a não sair da cidade, agora é considerado foragido. Detalhe, o julgamento ainda não foi marcado.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u600461.shtml

McDonald´s é condenado por deboche de funcionários

 

Da Redação - 12/07/2009 – 14h42

A 6ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou a rede de fast food McDonald´s a indenizar uma cliente, no valor de R$ 4.000, por ter sido mau atendida em uma das lojas da rede.
De acordo com os autos, Ana Paula Nogueira afirma que lanchava com o seu filho, de nove anos de idade, no estabelecimento da ré, quando o menino, portador de disfemia, distúrbio de linguagem popularmente conhecido  como gagueira, se dirigiu ao balcão para pedir guardanapos.
Os empregados da ré, no entanto, teriam rido debochadamente da maneira como a criança se expressava, causando-lhe profundo constrangimento uma vez que vinha em progressivo tratamento com sua fonoaudióloga.
A relatora do processo, desembargadora Suimei Meira Cavaliere, destaca que "ainda que o fato em si não represente conduta de maior gravidade, há de ser ponderada a situação da criança, portadora de gaguez, tentando superar sua introspecção e socializar-se".

 

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/MCDONALDS+E+CONDENADO+POR+DEBOCHE+DE+FUNCIONARIOS_64724.shtml?__akacao=157839&__akcnt=cc1e1af3&__akvkey=da06&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=InfoUI_130709

Companhia de energia elétrica terá que pedir desculpas à cliente no RJ

 

Da Redação - 12/07/2009 – 14h49

 

A 1ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou a Ampla, concessionária de energia elétrica, a pagar R$ 19 mil de indenização, por danos morais, à cliente Maria José dos Santos por ter interrompido injustamente o fornecimento de energia de sua casa pelo período de quase um ano sem prévia notificação.
Segundo TJ-RJ, os desembargadores resolveram ainda modificar a decisão de 1º grau, obrigando a empresa a retratar-se publicamente pelos danos causados através de um pedido formal de desculpas a ser impresso na fatura seguinte ao trânsito em julgado da decisão.
De acordo com os autos, moradora do Município de São Gonçalo, Maria José contou que funcionários da Ampla foram a sua residência sem avisá-la para averiguar possíveis irregularidades no medidor de luz, o que não foi confirmado pelo laudo pericial constante nos autos. A concessionária, então, com base nessa inspeção, interrompeu o fornecimento de energia elétrica também sem aviso prévio.
Para o desembargador Maldonado de Carvalho, "a ré agiu de forma arbitrária ao interromper o fornecimento do serviço na residência da autora com base no Termo de Irregularidade lavrado, já que a instrução probatória é conclusiva pela inexistência de furto de energia.”
“De fato, como bem se vê, o parecer técnico emitido pelo perito judicial não deixa dúvidas de que não havia qualquer quantidade de consumo a ser recuperada pela concessionária", explicou o relator do processo.
O magistrado também julgou procedente o recurso da autora da ação referente ao pedido formal de desculpas por parte da Ampla. Segundo Maldonado, a retratação pública como forma de desestimular esse tipo de conduta torna mais efetiva a reparação.
"Plausível e justo, pois, que a retratação se dê de modo a trazer à parte ofendida a reparação integral do dano moral, através de declaração a ser emitida pelo ofensor onde conste, além do reconhecimento público e formal da falha do serviço, o pedido de desculpas pelo dano à consumidora autora injustamente causado", ressaltou o desembargador.
Pela decisão, em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária no valor de R$ 100.

 

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/COMPANHIA+DE+ENERGIA+ELETRICA+TERA+QUE+PEDIR+DESCULPAS+A+CLIENTE+NO+RJ_64725.shtml?__akacao=157839&__akcnt=cc1e1af3&__akvkey=da06&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=InfoUI_130709

Delação premiada ainda necessita de regulamentação, diz professor

 

Andréia Henriques - 12/07/2009 - 11h53

Um jogo sem regras não traz segurança alguma aos participantes. A analogia é feita pelo criminalista Maurício Zanoide de Moraes ao dizer que a lei de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, norma que instituiu a delação premiada e que completa 10 anos de vigência, necessita de urgente regulamentação.
Para o professor da Universidade de São Paulo, a ideia trazida com a lei de que a apuração de casos teria um novo instrumento “não vingou” devido a falta de regulamentação do instituto.
“A delação não é tão usada pela ausência de uma lei mais específica e detalhada. Um instituto desse, que não faz parte da tradição brasileira, precisava ser inserido de uma maneira mais elaborada,  racionalizada e discutida. Sem essas regras claras, gera-se uma insegurança tanto para o delator quanto para o juiz”, afirma em entrevista a Última Instância.
O especialista aponta que a aceitação da delação dentro da advocacia e do Judiciário ainda é restrita. “Existe um certo preconceito, uma indisposição, algo que desagrada exatamente pelo fato existir uma falta de confiança em como as coisas de fato acontecem.”
Maurício Zanoide diz ainda faltar uma vontade política de regulamentar todas as brechas da norma atual. “Uma coisa é certa: essa questão precisa ser enfrentada. Não adianta achar que o problema não existe”, ressalta o ex-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).
Confira a entrevista, em que o doutor em direito processual penal fala ainda sobre a origem e criação da lei, as subjetividades que incidem no cálculo da pena e  questões éticas que envolvem a delação.
Última Instância - Em que contexto a lei que trata da proteção a vítimas e testemunhas, norma que instituiu a delação premiada, foi criada?
Maurício Zanoide de Moraes – Essa lei foi criada na época de José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso. Havia então pacotes de segurança pública e uma das ideias era criar condições para que se dessem mais garantias e seguranças para as vítimas e testemunhas —algo semelhante, mas muito incipiente, à política de proteção as testemunhas feita pelo governo federal dos Estados Unidos. Quando se discutia esse projeto de lei em Brasília, alguns juízes norte-americanos foram chamados para o debate e eles relataram o alto custo desse mecanismo.
Estávamos no final da década de 90, que se notabilizou pela inclusão —ainda algo muito incipiente, não existia uma estrutura jurídica bem formulada— de figuras parecidas com a delação premiada em várias leis. O instituto foi inserido na Lei de Crimes Hediondos, na Lei dos Crimes Financeiros, na Lei de Tóxicos então vigente e assim, se houvesse a delação, aquilo resultaria em uma redução de pena.
Última Instância - Qual a diferença entre a delação premiada que nós temos e a colaboração processual?
Maurício Zanoide de Moraes – Não é necessário apenas que haja colaboração por parte do acusado para que para a delação seja concluída, mas sim que ele se auto-incrimine, que seja ao final do processo condenado e que, depois de condenado, a pena seja reduzida. Em alguns casos excepcionais, que surgiram só depois da lei, ele pode ser isento de pena. Mas é necessário primeiro que haja um processo com a condenação da pessoa. A colaboração processual, mecanismo presente em outros países, é uma ajuda para que a pessoa não seja acusada, é um acordo feito entre Ministério Público e o investigado, anterior à instauração de um processo ou uma acusação.
Última Instância – Qual o principal equívoco cometido ao falar da delação premiada?
Maurício Zanoide de Moraes – Ao contrário do que se diz, ela não é um acordo com o Ministério Público ou com a Polícia. Só quem pode dar a resposta final no momento da sentença é o juiz —só ele pode reduzir pena e dizer se houve colaboração ou não. Dizer que existe um acordo é uma impropriedade jurídica.
Não existe proposição de acordo. Não posso propor um acordo para quem não pode cumpri-lo. O que há é uma postura declarada para a polícia ou para o MP de um investigado. No início da investigação, mostra-se a disposição em colaborar objetivando um eventual benefício final.
Última Instância – A Lei 9.807/99 trouxe quais novidades?
Maurício Zanoide de Moraes – Essa lei, verificando que a inclusão de figuras semelhantes à delação vinha acontecendo em alguns outros dispositivos legais, deu um pouco mais de consistência ao mecanismo. Essa é uma forma de proteção ao acusado. Existe a proteção à vítima, à testemunha, ao acusado e eventualmente até para o condenado. A ideia da lei era exatamente fornecer condições para que todas as pessoas atuassem na ação penal. Esse instituto foi colocado em três artigos da lei.
O espírito dela era começar a montar uma estrutura e oferecer legalmente condições para que os participantes pudessem ter suas vantagens, garantias, proteções e participações, tudo para a apuração dos fatos.
Essa era a ideia, mas ela “não vingou”, porque falta uma estrutura legal, uma regulamentação do instituto. Além disso, ele, que na maior parte das vezes se aplica apenas como uma redução de pena, não é vantajoso para o delator. No momento em que é feito o cálculo de uma eventual pena futura que venha a ser aplicada, o delator verifica que ele ainda vai cumprir pena no sistema carcerário, e pior, no mesmo presídio que o delatado. A lei de 1999 previu que ficasse em local separado.
Última Instância – Porque o instituto da delação ainda é pouco utilizado no Brasil?
Maurício Zanoide de Moraes – Exatamente pela falta de uma lei mais específica e detalhada. Um instituto desse, que não faz parte da tradição brasileira, precisava ser inserido de uma maneira mais elaborada,  racionalizada e discutida. Por exemplo, poderiam ter sido estabelecidas formas de colaboração pré-processual, garantindo que a pessoa não vai ser acusada. Se eventualmente a ação penal tiver que existir, que se estabeleça qual é o papel do delator e o que ele tem que levar de contribuição. Deve ser possível estabelecer se a contribuição que o delator levou ao caso foi realmente útil e efetiva.
Sem essas regras claras, gera-se uma insegurança tanto para o delator quanto para o juiz. O magistrado, porque pode ser “obrigado” a dar o benefício para, por exemplo, alguém que falou algo já sabido ou que inevitavelmente seria descoberto. E insegurança do delator por ficar na situação de ter confessado e imaginado que teria benefícios. Essa insegurança desestimula o acordo.
Última Instância – Após 10 anos de vigência da lei que institui a delação premiada é possível dizer que o instrumento é inócuo, como previsto pelos próprios críticos do mecanismo?
Maurício Zanoide de Moraes – Posso dizer com segurança que ele é pouco utilizado e seria muito melhor aproveitado se existisse uma regulamentação correta. Ele seguramente seria mais eficaz. Hoje as falhas são maiores do que uma coisa que poderia ser boa. A delação é um momento de crise, no sentido de tensão, de momento de mudança de postura —a pessoa de “acusada” passa a “acusador”. A apuração dos fatos e os envolvidos nos processos —juiz, MP e polícia— têm muito mais a ganhar com a regulamentação desse instituto.
Quem não quer regulamentação disso? Só as que arbitrariamente e de maneira ilegal deturpam o instituto e os que são contra para mascarar determinados crimes.
Última Instância – A principal crítica ao instituto da delação reside em uma discussão ética?
Maurício Zanoide de Moraes – A delação tem na sua essência uma questão ética a ser resolvida: o estado vai compactuar com um criminoso que resolve trair os companheiros? Essa é a crítica primeira, por ser de premissa. È claro que olhado de um determinado ponto, a delação não é ética. Por outro lado, ela se justifica. A questão é: esse impasse é intransponível, porque se eu leva-lo a uma questão ética elevada eu não aceito a delação como premissa.
Se eu olhar apenas por meio de questões éticas, a delação irá se tornar quase uma arbitrariedade, uma tortura psicológica para se obter a confissão, uma pressão psíquica que se faz sobre o réu. Os poderes arbitrários e violentos do Estado acabam prevalecendo sobre a dignidade da pessoa
Mas é necessário equilibrar esses dois extremos, ofender o mínimo possível a ética e ao mesmo tempo assegurar que réus, acusados, polícia, Ministério Público e a Justiça sejam beneficiados.
É preciso mostrar que é possível se fazer uma lei com isso. O que falta é uma vontade política de regulamentar todas as brechas da norma atual. A vontade política nasce dos operadores do direito (juiz promotor, delegado, advogado, acusado, acusador). Os que são contrários, são mal intencionados. E o perigo é que, não havendo regulamentação, algumas pessoas têm uma margem de atuação muito ampla.
Última Instância – Como a advocacia e o Judiciário percebem hoje o mecanismo da delação? Existe já uma aceitação ou ainda é um mecanismo rechaçado?
Maurício Zanoide de Moraes – Não me sinto capaz de reproduzir e ser porta-voz do espírito da advocacia, da magistratura e do MP. Mas, seja como professor, advogado ou palestrante, percebo que existe um certo preconceito, desconfiança, uma indisposição, algo que desagrada exatamente pelo fato existir uma falta de confiança em como as coisas acontecem. O delator é apontado pelos demais como uma pessoa sem credibilidade, um mentiroso. E visto pelos órgãos da acusação como uma tábua de salvação —a mais larga e mais forte. Eles muitas vezes apoiam tudo naquilo, é como se bastasse a delação. O juiz vê o instrumento com uma certa indisposição, por se sentir um pouco inseguro, porque não tem parâmetro nenhum. Essa desconfiança, falta de hábito e indisposição vem da falta de limite e referência em alguns pontos que estabeleçam premissas mais ou menos seguras.
Última Instância – A contribuição da delação deve ser muito grande para que sejam dados os efetivos benefícios?
Maurício Zanoide de Moraes – O que é “grande”? Essa é uma situação subjetiva que não está regulamentada. Uma indicação que existe é “indicar a localização da vítima”. Mas e quando o crime não tem vítima? Na época do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos chegou-se a discutir propostas e estudos —para a constitucionalidade e a viabilidade de regulamentar as mudanças. Mas as discussões pararam.
Uma coisa é certa: essa questão precisa ser enfrentada. Não adianta achar que o problema não existe porque acabamos fugindo dele. Mesmo que se chegue à conclusão de que não se pode ter delação porque ela é inconstitucional, mas tudo fruto de um debate. E se forem constitucionais, é preciso regulamentar.
Última Instância – De que maneira a insegurança da falta de regras afeta o cálculo da pena?
Maurício Zanoide de Moraes – A figura da delação premiada, que não tem base nenhuma, diz: redução de 1/3 a dois terços, redução até dois terços, de um terço a metade. E o juiz, que cumpre regra, aplica a redução como entender, ao contrário de todo o cálculo da pena, medido com fundamento em estritas regras. Ou seja, o magistrado aplica uma redução sem o menor parâmetro. Assim, o perigo é que a pena não fique proporcional ao delito (na verdade a pena deveria ficar proporcional à conduta). É difícil o juiz explicar porque reduziu o que reduziu. A defesa pode alegar que a redução da pena foi mínima e a acusação pode falar que a punição sequer deveria ter sido diminuída. Toda vez que se tem um acréscimo ou redução de pena, sem uma regulamentação detalhada, existe uma margem de subjetividade, em que se corre o risco muito grande de afetar a proporcionalidade da medida.
Última Instância – Existe uma tendência de que o instrumento da delação seja mais usado? 
Maurício Zanoide de Moraes – É necessário que o mecanismo seja regulamentado. Por uma razão muito simples: se o jogo que você me convida a participar não tem regras, eu não me sinto seguro o suficiente para participar dele. Seja eu juiz, promotor, advogado, acusado ou polícia. Só regulamentado esse instituto funcionará mais e melhor.

 

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/DELACAO+PREMIADA+AINDA+NECESSITA+DE+REGULAMENTACAO+DIZ+PROFESSOR_64722.shtml?__akacao=157839&__akcnt=cc1e1af3&__akvkey=da06&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=InfoUI_130709

Vejam Luis Carlos Prates falando sobre passagens aéreas no congresso nacional.

CARTA DE UM SERGIPANO CONSCIENTE SOBRE A POLÍCIA, O POVO, A JUSTIÇA E O ESTADO 24.06.2009

Razão UM: Queria Deus que eu esteja errado! A pior parte de ser da polícia militar é o militarismo. Em parte porque esse traço sempre representou uma arma contra o próprio militar. O militar é contra tudo e todos, o que não o libera de ser contra si mesmo ou contra seus semelhantes. Nada mais contraditório do que servir ao Estado e tê-lo contra você. Em toda a História da humanidade, não há um único exemplo em que ‘o militar’ tenha agido e não tenha pecado de alguma forma, pelo excesso ou pela falta. A farda tem uma simbologia singularmente paradoxal. É um misto de controle ao outro e autocontrole. O protesto alheio é reprimido pela força policial em defesa do Estado, e este invalida as ações da polícia com base na Lei e contra a própria polícia, que é quem é responsável por fazê-la cumprir; talvez seja essa a razão de o militar não ter vez com o governo. E muito se ouve que o poste não pode fazer xixi no cachorro. E o militarismo amordaça o militar e dilui nele a democracia e – por vezes até – o trancafia atrás das grades como um meliante. O militar tem dois fardos a carregar, a hierarquia e a disciplina.
Razão DOIS: o povo. A relação da polícia com o povo é como uma faca de dois gumes. Alguém sempre sai perdendo nesse embate. Em meio à população, há de tudo: pais de família, trabalhadores, homens de bem, pessoas de boa índole, estudantes, menores, grupos vulneráveis, doentes e incapazes, e os que reúnem um pouquinho de tudo. Ao que parece, só não tem bandido.. Todos, na intenção de demonstrar sua indignação, gritam aos quatros cantos do mundo que não são isto, não são aquilo ou que são assim ou daquele jeito. À polícia cabe a ação. E, se ela não age, erra pois foi chamada para agir e, se não ia fazer nada, para que foi até lá(?); se age, erra também porque exagera. Se não ia dar flores, também não precisava ser grosseiro(!). É chamada para controlar. E quando controla, aparecem especialistas de todas as brechas para criticar. O povo está quase sempre contra, pois é do seu meio que provém toda a mazela da vivência humana. E, quem quer ser a mazela? Quem admite ser pai, mãe de uma ou ser a materialização da mazela? Quem quer ser a ‘pessoalização’ do que é ruim no meio social? Daí a se compreender o porquê da relação pífia entre polícia e sociedade...
Razão TRÊS: a justiça. Povo, Estado e justiça estão sempre aliados contra a polícia. O judiciário é quase inócuo quando o assunto é o direito do policial nas situações-problema geradas pelo serviço. Não há apoio. Não é feito o mínimo para compreender que quem está em desvantagem no confronto armado contra o crime organizado é o agente, porque tem muito a perder e deve esperar o primeiro tiro (que pode ser fatal) para contra-atacar.

O povo e o Estado vivem uma relação de amor e ódio. Um mendigando o que lhe é de direito e penando socialmente, e o outro se omitindo quanto ao cumprimento de suas obrigações, das leis que cria para ludibriar o cidadão, desconsiderando sua necessidade.

O que dizer da Constituição? A justiça, assim como o Estado, depende da polícia para ter suas ações legitimadas; ações judiciais e estatais seriam validadas frente ao povo por quem, senão pela força policial? Porém, nem juiz nem governador veem isso, e – se veem – fingem não ver. Há muito, a polícia não tem o respeito da população, jamais teve do Estado, porque patrão não respeita empregado nem justiça nenhuma comunga com ela. É uma relação triangular contraditória e injusta e a corda sempre arrebenta do lado mais fraco; neste caso, de quem não pode se manifestar porque contraria o regimento.
Razão QUATRO: Os Direitos Humanos: Policial militar é militar, não é humano. Quando começa a vida de militar ainda aluno-recruta, é tratado por bicho. Na intenção de recrudescer a ‘pessoa civil’ para torná-lo ‘um militar de verdade’, o treinamento beira a inconsequência desumana; são pressões psicológicas, situações de estresse físico, humilhações e outras torpezas, buscando preparar o recruta para a vida a pronto, para poder estar frente a frente com o perigo e não amarelar nem colar as placas. O que resulta disso tudo, em alguns casos, se vê pelas ruas e nos noticiários. O militar passa a não ser humano e a viver entre eles. Talvez seja por esse motivo que quando um deles é trucidado, faz-se o enterro, dá-se uma salva de tiros e se põe a farda em outro. Muitas vezes a morte de um agente passa em branco.

O jornalismo não acha interessante relatar o fato de um qualquer fardado e a serviço do Estado (recebe para isso) ser assassinado, às vezes com requintes de crueldade, e os Direito Humanos jamais se manifestam. Entretanto, se morre um vagabundo, viciado, traficante, ladrão ou assassino, esse logo vira estudante, e o policial bandido fardado. Os Direitos Humanos se põem na defesa do ‘ser humano’, o povo julga a polícia e os juízes batem em seus birôs e proferem falas do alto de suas magistraturas impecavelmente incorruptíveis e condenam a instituição à desmoralização.
Quinta e última razão (para não entristecer mais): A valorização. Quanto vale a vida de um juiz? A de um professor? Quanto vale a de um trabalhador da indústria petrolífera, que corre perigo constante de acidente? Quanto valem a saúde e a vida de quem trabalha com radiação e outros produtos químicos? Quanto vale a vida de um político, de um gerente de banco? E a de um policial militar? É certo que definir valor para a vida de quem quer que seja é impossível. É certo também que cada um tem sua parcela de colaboração na construção de uma sociedade justa e um ambiente habitável. Mas, o que justifica um juiz ganhar infinitamente mais que um professor? A partir desse questionamento surgirão muitas respostas nas cabeças de todos, que se explicarão com base em fatores como formação, cargo, investimento e etc. Mas, o que justifica tal disparidade? Um juiz é graduado, é doutor, estuda muito e sua educação escolástica teve origem numa escola, reduto do professor, que também é graduado, doutor, estuda muito, lida na relação interpessoal com o alunado e forma cidadãos. O que o faz inferior? Por que um professor pós-doutor (e que forma juizes) não ganha metade do que um juiz?
No juramento de formatura da polícia, o agente diz defender a sociedade ainda que com o sacrifício da própria vida. Quanto vale esse sacrifício? Um juiz se sacrificaria pelo salário que ganha? E os políticos, se tivessem que morrer em nome do benefício popular, assim o fariam? A valorização da força policial tem que começar na própria instituição, o comando tem que se ater a PESSOA do militar e não com o vinco da farda ou a cobertura. Isso é secundário. A valorização pelo estado e pela justiça é utópica, mas seria a ideal. O povo? Esse nunca vai valorizar quem o reprime. Se alguém invade sua privacidade, logo pensa na ajuda policial; a polícia – nesse instante – é tudo que ela mais precisava. Se protesta, e o governo convoca a polícia; aí o diabo vira anjo e os praças, diabos. E se tornam as mais repugnantes criaturas do mundo. Em suma, o serviço policial é em si contraditório e nunca se ajustarão as relações entre Estado, povo e polícia. A base da valorização do trabalhador é um bom salário, que faça valer o tempo e o esforço que dedica à prática laboral, no caso do policial, que faça valer o risco. Caso contrário, não é justo.
O que consola é que a fé e a esperança são bases da existência humana. E, queira ou não, o militar é HUMANO, escondido atrás de uma farda (indumentária institucional apenas), mas é humano e também as traz em si, e são elas que os faz continuar, ainda que com todos os impedimentos. E tais virtudes fazem o militar crer que alguém, algum dia, vai ter uma luz e acordar para a sua situação e mudar tudo, para melhor. E ninguém mais vai ter razão para detestar ser da Briosa.

Fonte: http://capitaomano.blogspot.com/

Wagner chama prefeitos de “birutas de aeroporto”

 

Governador diz que prefeitos ficam zanzando pra lá e pra cá em Salvador sem saber como buscar recursos do governo

SALVADOR - A temporada na política baiana voltou a subir com o discurso esquentado do governador Jaques Wagner em recente evento público em Salvador.
Deixando de lado o tom habitual, Wagner atacou adversários sem medir as palavras. “A Bahia cansou dessa palhaçada”, disse o governador, para em seguida chamar os prefeitos de “birutas de aeroporto”. “Eles [os prefeitos] chegam aqui e não sabem para onde ir. Ficam zanzando pra lá e pra cá, parecendo biruta de aeroporto, sem saber que caminho tomar”.
O governador fazia referência a prefeitos do interior que viajam para Salvador para buscar recursos do governo e não sabem a quem procurar e muito menos onde procurar.

Extraido de http://www.bahiadiadia.com.br/news.php?item.527.2

Net usa brecha de norma da Anatel para voltar a cobrar ponto extra

 

Daniella Dolme - 09/07/2009 – 10h30

Na última segunda-feira (6/7), a operadora de TV por assinatura NET voltou a cobrar mensalidade pelo ponto adicional do serviço. A cobrança que foi proibida por uma resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estava autorizada graças a uma liminar da Justiça, mas a operadora só retomou a requisição de R$ 19,90 mensais de seus clientes após encontrar uma brecha na norma da agência reguladora.

De acordo com a NET, a cobrança se refere, na verdade, ao aluguel do decodificador e não fere a resolução 528 da Anatel, que veda o pagamento adicional sobre a distribuição da programação em outro ponto. Questionada pela reportagem, a agência confirmou que o regulamento não se pronuncia quanto ao provimento de equipamento.

Entretanto, para a advogada do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) Estela Guerrini, a norma da Anatel deixa clara a proibição de qualquer cobrança adicional, mensal e contínua. “A resolução não entra em detalhes, nem diz expressamente que fica proibida a cobrança de aluguel dos equipamentos”, admite.

Porém, Estela enfatiza que se as empresas nunca cobraram pelo serviço “e agora simplesmente inverteram os nomes, na prática, a situação continua a mesma. A cobrança continua mensal e isso é apenas uma forma de maquiagem para que se mantenha a transferência de receita para a empresa e de custo para o consumidor”.

A assessoria de imprensa da Anatel, contudo, reitera que a resolução aplicada no regulamento quanto aos serviços prestados por operadoras de televisão por assinatura, a partir de abril deste ano, não possui artigo que proíba o aluguel de equipamento.

As normas da Agência determinam que serviços de instalação e reparos —por ponto extra —podem ser cobrados e, inclusive, parcelados, desde que isso seja discriminado em conta e que o valor não ultrapasse o de serviços cobrados pelo ponto principal.

Procurada por Última Instância para justificar o retorno à cobrança de ponto extra, a NET ainda não retornou o contato. A reportagem também entrou em contato com a Sky, que por meio de assessoria informou que “o porta-voz para este assunto está fora do país até a próxima semana”; a assessoria da TVA também não respondeu aos telefonemas.

Compra de decodificador

Um outro grande problema no setor de televisão por assinatura e que fere o direito do consumidor é não dar a opção de compra do decodificador. Tanto a NET, quanto a TVA e a TV Digital oferecida pela Telefônica, por exemplo, oferecem apenas os serviços de televisão por assinatura por meio do sistema de comodato, ou seja, aluguel de equipamento.

“O consumidor acaba ficando refém daquela prestadora para alugar, pegar emprestado ou comprar o decodificador, porque a prestadora não vai ativar o sinal no decodificador que o consumidor comprou de outro lugar, por exemplo”, argumenta a advogada do Idec.

Vale ressaltar que a Sky é a única operadora, entre as quatro principais, que disponibiliza a opção de compra do equipamento, apesar de tentar desestimular o consumidor a fazê-lo (a reportagem tentou efetuar a compra por telefone). A empresa cobra R$ 599 pelo plano que dá direito a compra de equipamento para cada ponto.

LEIA COM ATENÇÃO VOCE QUE DEFENDE O GOVERNO JOSE SERRA VOCE QUE DEFENDE O PSDB - FAMOSOS TUCANOS OLHA O QUE ESTÃO PLANEJANDO CONTRA VOCE E SUA FAMILIA ATENÇÃO

DEP. OLÍMPIO GOMES - PV

Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 119 (84) –folha 15

Sr. Presidente, Sras.Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, cidadãos que nos visitam hoje, sejam bem-vindos.
Volto à tribuna para bater na velha tecla dos salários dos policiais. Fica parecendo samba de uma nota só, mas o desespero e a desconsideração a que são submetidos os policiais obrigam-me, insistentemente, a vir a esta tribuna para lembrar não só aos nossos parlamentares, mas ao Governador, insensível e perseguidor da polícia. Quando há uma luz no fundo do túnel, muitas vezes, o Governador substitui essa luz pela luz de um trem, para cima dos policiais. Eu me dirijo a toda família policial e a toda comunidade porque o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou a PEC nº 300, que estabelece uma equiparação dos salários dos policiais militares brasileiros, de todos os 26 estados, com os da Polícia Militar do Distrito Federal. Hoje um soldado de polícia no Estado de São Paulo ganha dois mil reais; em Brasília, ganha 5,6 mil reais. E a União arcará com a diferença.
Logicamente, como temos a Lei 731 no Estado de São Paulo, de equivalência salarial dos policiais civis e militares, o benefício será estendido também aos policiais civis. É um projeto de emenda constitucional e poderia dizer da impropriedade de vinculação de um estado a outro, mas o projeto foi tão bem formulado que os 68 deputados da Câmara votaram unanimemente para assegurar a constitucionalidade.
Sou agora pego de surpresa porque já temos um abaixo assinado eletrônico realizado pelos policiais militares, em todo o País, com 2,3 milhões de assinaturas, e um aceno positivo do Governo Federal. Um representante de uma regional da Associação de Cabos e Soldados diz textualmente que o Governador José Serra proibiu a entidade de se envolver em qualquer manifestação salarial, seja em âmbito estadual ou mesmo de apoio à PEC 300, sob a penalização de se suspender, dos holerites dos policiais militares, a cobrança da mensalidade e outros descontos, o que levaria a entidade à falência em pouco tempo. Ainda afirmou que o Governador não deseja ver aprovada a PEC 300. Vejam o ranço e o preconceito do Governador José Serra para com os policiais. Ele não deseja ver aprovada a PEC 300, não pela falta de recursos, e sim para que não sirva de propaganda política durante a eleição presidencial.
A União está dizendo “vou arcar com a diferença para que os soldados policiais militares paulistas tenham um salário mais digno e por consequência a extensão aos policiais civis.” O Governador está preocupado que isso vai ser utilizado pelo Presidente Lula como um mote de campanha presidencial - dar dignidade aos policiais brasileiros. Está ameaçando retirar o código de desconto das entidades que apoiarem a PEC. O Estado de São Paulo não põe um centavo no bolso para compensação disso, como nenhum estado põe. Quem vai arcar é a União. E ele vê nisso que vai se criar uma legião de quase um milhão de policiais brasileiros, fazendo propaganda política a quem o Presidente Lula indicar. Quem dera fôssemos compensados com dignidade, e o Governador está preocupado com a sua eleição, e não com a dignidade da família policial brasileira. Como a nossa TV Assembléia só alcança o Estado de São Paulo, peço aos meus irmãos, policiais militares, que mandem para todas as entidades em todo o País: José Serra é contrário à dignidade da família policial brasileira. Ele está preocupado com as próximas eleições e não com salário digno aos policiais. E peço a todos os policiais militares: se as entidades estarão amordaçadas por esse tipo de ameaça, nós não vamos nos calar. Vamos apoiar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, que nesse momento, está sequiosa de votar a PEC 300, e vamos continuar o movimento em todo o País pela dignidade salarial dos policiais militares que, por extensão, será dado aos policiais civis.
O Governador não tem o direito de colocar seus anseios pessoais, a sua expectativa tirânica e imperial de conquista de poder e deixar achincalhados e na humilhação todos os policiais brasileiros, porque essa lei é um projeto de emenda constitucional que acaba dando dignidade à família policial brasileira. Voltarei a falar desse déspota, chamado imperador José Serra. Muito obrigado. Sexta-feira, 8 de maio de 2009

COMUNICADO SOBRE A INFLUENZA A(H1N1)

 

O que é a influenza A (H1N1)? 

É uma doença respiratória aguda (gripe), causada pelo vírus influenza A (H1N1). Este novo subtipo do vírus da influenza, assim como a gripe comum, é transmitido de pessoa a pessoa principalmente por meio de tosse ou espirro e de contato com secreções respiratórias de pessoas infectadas.

Quais os sintomas que definem um caso suspeito de influenza A (H1N1)?

Febre alta de maneira repentina (maior que 38ºC) e tosse podendo estar acompanhadas de algum dos seguintes sintomas: dor de cabeça, dores musculares e nas articulações, dificuldade respiratória;

E        ter apresentado esses sintomas até 10 dias após sair de países que reportaram casos pela influenza A (H1N1);

OU     ter tido contato próximo nos últimos 10 dias com pessoa classificada como caso suspeito de infecção humana pelo novo subtipo de influenza.

Observação: Contato próximo: indivíduo que cuida, convive ou teve contato direto com secreções respiratórias ou fluídos corporais de um caso confirmado.

Em quanto tempo, a partir da transmissão, os sintomas aparecem?

Os sintomas podem iniciar no período de 3 a 7 dias após contato com esse novo subtipo do vírus e a transmissão ocorre, principalmente, em locais fechados.

Há uma vacina que possa proteger a população humana contra essa doença?

Não. Não existe vacina contra esse novo subtipo de vírus da influenza.  Há pesquisas em andamento, mas não há previsão para o desenvolvimento desta vacina.

A vacina contra gripe comum protege contra a influenza A (H1N1)?

Não há, até o momento, nenhuma evidência de que a vacina contra gripe comum proteja contra gripe do vírus A (H1N1).

Há tratamento para Influenza A (H1N1) no Brasil?

Sim. O Ministério da Saúde adotou um protocolo para tratamento, com utilização de um medicamento antiviral (fosfato de oseltamivir) que será usado apenas nos pacientes que cumpram a indicação descrita no protocolo. O remédio é indicado para ser for tomado até 48 horas a partir do início dos sintomas.  ALERTA: Ninguém deve tomar o medicamento sem indicação médica. A automedicação pode mascarar sintomas, retardar o diagnóstico e até causar resistência ao vírus.

O Brasil tem estoque de medicamento para tratamento de pacientes?

Sim. O Ministério da Saúde conta com estoque estratégico suficiente para tratamento de casos de influenza A (H1N1). Para uso imediato, há 6.250 tratamentos adultos e 6.250 pediátricos, que estão sendo enviados aos estados de acordo com a necessidade. Além disso, o governo brasileiro possui, acondicionada em tonéis, matéria-prima para 9 milhões de tratamentos.  O medicamento bruto está pronto para ser transformado em cápsulas.  O inicio do processamento será indicado pelo Ministério da Saúde, conforme a necessidade.

Como está sendo feito o controle sanitário de passageiros internacionais nos  aeroportos do país?

Com a elevação do nível de alerta da OMS de 4 para 5, a Anvisa passou a monitorar todos os vôos internacionais que chegam ao Brasil. Em caso de identificação de casos suspeitos, o viajante será encaminhado, juntamente com passageiros próximos a ele  para avaliação clínica e epidemiológica na unidade de atendimento do aeroporto, e se necessário, encaminhamento para hospital de referência. Os demais passageiros serão liberados, após receberem informações sobre a doença.

Para ampliar a vigilância, a ANVISA ampliou seu quadro de funcionários nos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro, principais portas de entrada dos vôos internacionais no Brasil. No momento, 82 funcionários se revezam em três turnos, em Guarulhos, e 55, no Galeão.

Para quais casos é recomendado o uso de máscaras de proteção?

Os equipamentos de proteção individual, como máscaras, devem ser utilizados por pessoas que apresentam os sintomas e pelos profissionais envolvidos no seu atendimento e na inspeção dos meios de transporte nos quais eles se encontravam. No nível de alerta internacional de número 5, a OMS não recomenda o uso de máscaras por pessoas saudáveis.

Existe algum controle de identificação e rastreamento de passageiros que chegam ao país?

Sim. Todo viajante procedente do exterior deve preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) – declaração da Receita Federal do Brasil onde constam, entre outros, seus dados pessoais. A DBA fica disponível para as autoridades sanitárias, caso seja necessário rastrear passageiros que estiveram em determinado vôo.

Quais as recomendações do Ministério da Saúde para os viajantes internacionais?

a)      Aos viajantes que se destinam aos países afetados:

• Em relação ao uso de máscaras cirúrgicas descartáveis, durante toda a permanência nos países afetados, seguir rigorosamente as recomendações das autoridades sanitárias locais.

·        Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com um lenço, preferencialmente descartável.

·        Evitar locais com aglomeração de pessoas.

·        Evitar o contato direto com pessoas doentes.

·        Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal.

·        Evitar tocar olhos, nariz ou boca.

·        Lavar as mãos freqüentemente com água e sabão, especialmente depois de tossir ou espirrar.

·        Em caso de adoecimento, procurar assistência médica e informar história de contato com doentes e roteiro de viagens recentes a esses países.

·        Não usar medicamentos sem orientação médica.

Atenção! Todos os viajantes devem ficar atentos também às medidas preventivas recomendadas pelas autoridades nacionais das áreas afetadas.

b)      Aos viajantes que estão voltando de viagens internacionais:

Viajantes procedentes de outros países, independente de ter ou não casos confirmados, que apresentarem alguns dos sintomas da doença até 10 dias após saírem dessas áreas afetadas devem:

• Procurar assistência médica na unidade de saúde mais próxima.

• Informar ao profissional de saúde o seu roteiro de viagem.

O que a população pode fazer para evitar a influenza?

Alguns dos exemplos de cuidados para a prevenção e controle de doenças de transmissão respiratória são:

·        Lavar as mãos com água e sabão (depois de tossir ou espirrar; depois de usar o banheiro, antes de comer, antes de tocar os olhos, boca e nariz).

·        Evitar tocar os olhos, nariz ou boca após contato com superfícies.

·        Usar lenço de papel descartável.

·        Proteger com lenços a boca e nariz ao tossir ou espirrar.

·        Orientar para que o doente evite sair de casa enquanto estiver em período de transmissão da doença (até 5 cinco dias após o início dos sintomas).

·       Evitar aglomerações e ambientes fechados (deve-se manter os ambientes ventilados).É importante que o ambiente doméstico seja arejado e receba a luz solar, pois estas medidas ajudam a eliminar os possíveis agentes das infecções respiratórias.

·        Restrição do ambiente de trabalho para evitar disseminação.

·        Hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, ingestão de líquidos e atividade física.

CHEQUES PREENCHIDOS A MAQUINA.

 

Cheques preenchidos por máquinas de preencher cheques, aquelas que você só assina depois de preenchido automaticamente pela máquina numa ''cortesia'' do local onde você está pagando, podem ser apagados em microondas, sobrando apenas a sua assinatura, que é feita a caneta, diferente do restante onde foi feita com a tinta da máquina de preencher cheques...
Golpistas que atuam em Santa Catarina descobriram um jeito de adulterar os valores de cheques que são preenchidos em máquinas eletrônicas. Os valores dos cheques impressos mecanicamente são apagados quando colocados em fornos microondas por determinado tempo e potência. 
Com o procedimento, apenas a assinatura do cliente, feita a caneta, permanece intacta.    

Assim, os cheques podem ser preenchidos novamente. 
"O preenchimento [pela máquina] é feito com toner, que é um pó. Este pó é desintegrado dentro do microondas", diz o perito em falsificações  Arnaldo Ferreira. 
Nos últimos dois meses, uma mesma agência bancária de Florianópolis recebeu 11 cheques adulterados da mesma forma.

Segundo o perito, um cheque de R$ 27,00 emitido em um circo na capital foi compensado dois meses depois, em Feira de Santana, na Bahia, por R$ 4.200,00.
O perito recomenda, como precaução, usar a  sua caneta para o preenchimento dos cheques.

Divulgue esta informação !!!

Será mesmo que você é substituível?

Na sala de reunião de uma multinacional o diretor nervoso fala com sua
equipe de gestores. Agita as mãos, mostra gráficos e, olhando nos olhos de
cada um ameaça: "ninguém é insubstituível".
A frase parece ecoar nas paredes da sala de reunião em meio ao silêncio. Os
gestores se entreolham, alguns abaixam a cabeça. Ninguém ousa falar nada. De
repente um braço se levanta e o diretor se prepara para triturar o atrevido:
- Alguma pergunta?
- Tenho sim. E o Beethoven?
- Como? - encara o gestor confuso.
- O senhor disse que ninguém é insubstituível e quem substituiu o Beethoven?
Silêncio.
Ouvi essa estória esses dias contada por um profissional que conheço e achei
muito pertinente falar sobre isso.
Afinal as empresas falam em descobrir talentos, reter talentos, mas, no
fundo continuam achando que os profissionais são peças dentro da organização
e que, quando sai um, é só encontrar outro para por no lugar.
Quem substitui Beethoven? Tom Jobim? Ayrton Senna? Ghandi? Frank Sinatra?
Garrincha? Santos Dumont? Monteiro Lobato? Elvis Presley? Os Beatles? Jorge
Amado? Pelé? Paul Newman? Albert Einstein? Picasso? Zico?
Todos esses talentos marcaram a História fazendo o que gostam e o que sabem
fazer bem, ou seja, fizeram seu talento brilhar. E, portanto, são sim
insubstituíveis.
Cada ser humano tem sua contribuição a dar e seu talento direcionado para
alguma coisa. Está na hora dos líderes das organizações reverem seus
conceitos e começarem a pensar em como desenvolver o talento da sua equipe
focando no brilho de seus pontos fortes e não utilizando energia em
reparar 'seus gaps'.
Ninguém lembra e nem quer saber se Beethoven era surdo, se Picasso era
instável, Caymmi preguiçoso, Kennedy egocêntrico, Elvis obsessivo... O que
queremos é sentir o prazer produzido pelas sinfonias, obras de arte,
discursos memoráveis e melodias inesquecíveis, resultado de seus talentos.
Cabe aos líderes de sua organização mudar o olhar sobre a equipe e voltar
seus esforços em descobrir os pontos fortes de cada membro. Fazer brilhar o
talento de cada um em prol do sucesso de seu projeto.
Se seu gerente/coordenador, ainda está focado em 'melhorar as fraquezas´ de
sua equipe corre o risco de ser aquele tipo de líder que barraria Garrincha
por ter as pernas tortas, Albert Einstein por ter notas baixas na escola,
Beethoven por ser surdo e Gisele Bündchen por ter nariz grande. E na gestão
dele o mundo teria perdido todos esses talentos.
Quando o Zacarias dos Trapalhões faleceu, ao iniciar o programa seguinte, o
Dedé entrou em cena e falou mais ou menos assim:
" Estamos todos muitos tristes com a partida de nosso irmão Zacarias... e
hoje, para substituí-lo, chamamos:.. Ninguém... pois nosso Zaca é
insubstituível "
Portanto nunca esqueça:
Você é um talento único....
com toda certeza ninguém te substituirá

Um policial do 190 atendeu o telefone e foi anotando o pedido de socorro:

 

- POR FAVOR, MANDEM ALGUÉM URGENTE, ENTROU UM GATO AQUI EM CASA!!!!!!!!!!

-Mas como assim, um gato em casa???
-UM GATO!!! ELE INVADIU A MINHA CASA E ESTÁ CAMINHANDO NA MINHA
DIREÇÃO!!!!!!!
-Mas como assim? Você quer dizer um ladrão?
-NÃO, IMBECIL! ESTOU FALANDO DE UM GATO MESMO, DESSES QUE FAZEM MIAU,
POXAAAAAAAAAAAA!!!!
Mas o que tem de mais um gato ir na sua direção??????????
- ELE VAI ME MATAR, SEU MERDAAAAAAAAAAA!!! E VOCÊS SERÃO OS CULPADOS!!!
-Quem está falando!!!?? ??
- O PAPAGAIO, CARAMBA!!!!!

Supremo nega liberdade a soropositivo que contaminou companheiras

 

Da Redação - 06/07/2009 – 15h39

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido de liberdade para a prisão preventiva do açougueiro paulista J.G.J., acusado de homicídio por supostamente transmitir o vírus da Aids para duas namoradas e quase contagiar uma terceira.

De acordo com o advogado de defesa, a prisão decretada não tem fundamentação jurídica que a sustente, pois não estariam configuradas as condições que sustentam as exceções necessárias para determinar a prisão cautelar: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução penal ou para assegurar a aplicação da lei penal, conforme determina o CPP (Código de Processo Penal).

Para o ministro Marco Aurélio, relator do caso, o MP (Ministério Público) entende que se trata de três crimes hediondos que geram clamor social, já que o acusado escondeu sua condição de portador do vírus e, se solto, poderia fazer novas vítimas.

Segundo o magistrado, o habeas corpus tem deficiência na instrução processual e o pedido de liminar se confunde com o de mérito. Além de pedir a revogação da preventiva, J.G.J. pede na ação que os crimes sejam reclassificados como prática de ato capaz de produzir contágio de moléstia grave, excluindo a denúncia por tentativas de homicídio.

O caso

O açougueiro J.G.J. afirmou que foi contaminado com o vírus HIV pela própria mulher, infectada por conta de uma transfusão de sangue. Em 2001, já viúvo e ciente da doença, começou a namorar D.R.A., não revelando sua condição, mantendo relações com o uso de preservativos. Em uma noite, sem usar o preservativo, aproveitou-se da companheira dormindo e transmitiu o vírus para ela.

No ano seguinte (2002), namorou C.G.S.C. e após algum tempo de relacionamento abdicou do uso de preservativo, sem mencionar a doença, contaminando-a também.

Quatro anos depois, em 2006, J.G. teria tentado se relacionar com a nova namorada, A.G.S., sem proteção, mesmo depois de ter revelado que era portador do vírus. Ela não aceitou e, com isso, não foi infectada.

Segundo informações do STF, o advogado de J.G sustenta que a Aids deixou de ser uma doença fatal no país e, portanto, a ação de quem contamina outros com o vírus não pode ser designada como tentativa de homicídio.

Órgão que fiscaliza Ministério Público enfrenta resistência

 

Criado em 2004 para exercer o controle externo do Ministério Público, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) é uma espécie de xerife sem munição que não sabe o que acontece nas suas barbas. O órgão é pouco conhecido, enfrenta resistências e sua atuação deixa a desejar, até para os que aprovam seu funcionamento. O secretário-geral do CNMP, procurador da República José Adércio Sampaio, admite que o órgão já tentou checar a informação de que, para driblar o teto, em alguns Estados promotores recebem dois contracheques, o oficial e o paralelo. Cabe ao CNMP zelar pela boa gestão e administração financeira do Ministério Público dos Estados e da União (inclui os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal). Deve controlar a conduta funcional dos membros dessas instituições. Mas não há um sistema disciplinar único. Leis estaduais variam sobre o que pode e o que não pode ser alvo de penalidades. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.

Melo do Burro

Vejam muito legal !!!

renovação em todas as instancias do governo já!!!

Governo não quer achar corpos, diz soldado

 

Soldado que atuou na repressão à guerrilha do Araguaia, Raimundo Pereira de Melo, 55, indicou à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, em 2004, os locais onde estariam enterrados dois guerrilheiros em Xambioá (TO). Segundo ele, de forma deliberada, as buscas ocorreram em áreas diferentes das que apontara. Pereira de Melo disse ter ficado claro não haver interesse do governo em encontrar os restos mortais de Osvaldo Orlando da Costa (Osvaldão) e Valquíria Afonso Costa. "Eu mostrei para o pessoal da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça os pontos exatos das valas onde estavam os corpos dos guerrilheiros, uma ao lado da outra. As buscas aconteceram a 5 m dali. Eu mostrei isso a eles e não me deram atenção. "Claramente não queriam achar nada", disse. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.

Justiça proíbe Band de falar sobre processo criminal envolvendo DJ Marlboro

 

Da Redação - 29/06/2009 - 17h12

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) proibiu o jornalista José Luiz Datena, apresentador do programa Brasil Urgente, veiculado de segunda a sexta-feira, na TV Bandeirantes, de divulgar ou comentar qualquer notícia sobre o processo criminal de Fernando Luís Mattos da Matta, o DJ Marlboro. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a emissora, que já foi intimada, está sujeita à pena de multa diária de R$ 50 mil.

A queixa-crime em que Marlboro é acusado de atento violento ao pudor e corrupção de menores foi oferecida em 29 de setembro de 2008 e tramita na 21ª Vara Criminal do Rio. O processo ocorre em segredo de justiça para a proteção da criança, conforme determina a Constituição Federal.

Nesta ação cível, entretanto, DJ Marlboro alega que, por ser pessoa pública, de reconhecimento nacional e internacional, a exposição do caso na imprensa é grave e viola tantos os seus direitos quanto o da criança envolvida.

Segundo ele, a Rede Globo também noticiou o fato, mas sem violar o segredo de Justiça e sem expor a intimidade dos envolvidos. Em contrapartida, a Band, teria divulgado informações processuais, condenando-o por um crime que ainda se encontra em julgamento.

Para o juiz Magno Alves da Assunção, o documento apresentado comprova os altos índices de audiência que o programa teve em decorrência da exibição do caso e que, portanto, “trata-se de uma medida urgente e necessária da apreciação e deferimento da medida liminar pleiteada, visando à proteção da menor”.

De acordo com o magistrado, a liberdade de expressão dos meios de comunicação é um direito fundamental, o que não significa que eles possam agir sem parâmetros éticos; a proteção da criança é o bem maior que deve nortear o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.

Uma cópia do processo será encaminhada ao MPE (Ministério Público Estadual), a fim de que sejam tomadas as devidas providências.

Lula indica Roberto Gurgel como novo procurador-geral da República

 

Da Redação - 29/06/2009 - 20h45

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Roberto Gurgel como novo procurador-geral da República. A indicação feita nesta segunda-feira (29/6) seguiu a tradição de nomear para o cargo máximo do Ministério Público Federal o mais votado pelos procuradores.

Roberto Gurgel será agora submetido a uma sabatina no Senado antes de assumir o cargo deixado por Antonio Fernando de Souza —fato que tem gerado preocupações, já que a crise desencadeada com os escândalos do Senado poderia inviabilizar ou adiar a última etapa para a aprovação do novo procurador.

Na lista tríplice encaminhada a Lula pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Gurgel, atual vice-procurador-geral, obteve 482 votos, a frente de Wagner Gonçalves, coordenador da área criminal da PGR, que foi o preferido de 429 procuradores. Em terceiro lugar ficou a subprocuradora Ela Castilho, com 314 votos.

Apesar de não ser obrigado a seguir a orientação da ANPR, Lula indicou o mais votado na lista nas últimas três oportunidades: 2003 (Cláudio Fonteles), 2005 e 2007 (Antonio Fernando de Souza).

Gurgel era apontado como a opção de continuidade, já que foi indicado por Antonio Fernando. O novo procurador-geral permanecerá por dois anos no cargo.

Currículo

Nascido em Fortaleza e pai de dois filhos, Roberto Gurgel é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atuou como advogado no Rio de Janeiro e Brasília. É vice-procurador-geral da República desde julho de 2004.

O novo PGR ingressou na Procuradoria em 1982, como procurador da República de 2ª categoria, sendo promovido a procurador de 1ª categoria em fevereiro de 1988, a procurador regional em maio de 1993 e a gubprocurador-Geral em março de 1994. Por dois anos, foi vice-procurador-geral eleitoral (2002-2004).

Passando o bastão

Ao completar dois mandatos e quatro anos à frente do MPF, Antonio Fernando de Souza, deixou o cargo neste domingo (28/6) tendo como principal símbolo de sua gestão a denúncia referente ao mensalão ao STF (Supremo Trbunal Federal).

Souza pediu também a instauração de inquéritos contra vários parlamentares envolvidos em um esquema de compra e venda de ambulâncias superfaturadas por prefeituras, conhecido como Máfia dos Sanguessugas. Mais de 100 Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) foram ajuizadas no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador.

Estas ações tiveram como temas, dentre outros, contratações de servidores, transposições de carreira sem concurso público, permissão de serviços de loteria, subsídios mensais vitalícios a ex-governadores, uso indevido da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), licenciamento ambiental sem estudo de impacto, resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que regulamentou interceptação telefônica, sigilo de dados de arquivos e desfiliação partidária.

Em números, nos dois mandatos Souza ajuizou 130 ADIs, apresentou 45 denúncias em inquéritos no STF, 141 pedidos de instauração de inquérito e 71 pedidos diversos, como suspensões de segurança, reclamações e ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental).

O procurador-geral da República tem nas mãos, entre outras tarefas, a de promover ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores e ministros, além do presidente da República e do vice-presidente.
A Constituição prevê que o procurador-geral sempre deve ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e nos processo de competência do STF.

SERGIPE TEVE SOLUÇÃO EM POUCO TEMPO E AQUI NA BAHIA??????

 

Isso é que é AUMENTO

Governo concede aumento que varia de 40 a 90% para a PM
!

Os policiais militares estão com um sorriso de orelha a orelha. Na tarde de ontem, 29, o governador Marcelo Déda anunciou o aumento salarial da PM. Depois de retirar da Assembleia Legislativa a proposta de 5,53%, Déda passou os últimos dias reunido com o secretário da Fazenda João Andrade, da Administração Jorge Alberto e os comandantes dos Bombeiros e da PM, coronel Nailson e José Pedroso respectivamente.

A nova proposta do Governo vai causar um impacto assustador na folha salarial da Polícia. Em abril de 2009 eram gastos R$ 22.192.253,00, em dezembro de 2010 serão gastos R$ 43.668.748,00. Um acréscimo de 96,8%, ou R$ 21.476.494,00. O aumento será escalonado de maio de 2009 até dezembro de 2010. O acréscimo médio ao soldo do militar será de 80% para os praças e oficiais intermediários e de 40% para os oficiais superiores.

E dentre as propostas, serão incorporados ao soldo a Gratificação de Compensação por Serviço Externo – Gracoex – e Gratificação de Atividade Militar – GAM. Assim, os militares da reserva que não recebiam essas gratificações serão agraciados com os respectivos valores. O governador anunciou a criação da Lei de Organização Básica – LOB – que vai disciplinar o regime de carreira e promoções e o Regime Disciplinar e Ético que vai substituir o famigerado Regime Disciplinar do Exército que era aplicado na PM.

Os líderes das Associações Unidas da PM foram procurados pelo Cinform Online, mas eles preferiram não tecer nenhum comentário. “Vamos aguardar a assembleia de hoje”, afirma o sargento Edgar Menezes. Os PM’s se reúnem nesta terça-feira, 30, às 15h, no Colégio Militar da PM, na rua Boquim, próximo ao Quartel Geral.

                   POSTO
              REMUNERAÇÃO
                   REAJUSTE

Coronel

R$ 12.401,62

39%

Tenente-coronel

R$ 10.784,02

42%

Major

R$ 9.885,35

47%

Capitão

R$ 8.599,70

73%

1º Tenente

R$ 7.166,41

79%

2º Tenente

R$ 5.733,13

73%

Aspirante

R$ 5.512,63

91%

Subtenente

R$ 4.793,59

78%

1º Sargento

R$ 4.565,32

83%

2º Sargento

R$ 4.004,67

84%

3º Sargento

R$ 3.512,87

84%

Cabo

R$ 3.193,52

80%

Soldado 1ª Classe

R$ 3.012,75

82%

Soldado engajado

R$ 2.925,00

84%

Soldado não engajado  

R$ 2.473,50

60%

"Deus te abençoe...

O PÃO DE CRISTO...
LEIA EM SILÊNCIO E MEDITE. É MUITO CURTO E VERDADEIRO.
O que se segue é um relato verídico sobre um homem chamado Victor.
Depois de meses sem encontrar trabalho, viu-se obrigado a recorrer à mendicância para sobreviver, coisa que o entristecia e envergonhava muito.
Numa tarde fria de inverno, encontrava-se nas imediações de um clube social, quando viu chegar um casal..
Victor lhe pediu algumas moedas para poder comprar algo para comer.
-Sinto muito, amigo, mas não tenho trocado- disse ele...
Sua esposa, ouvindo a conversa perguntou:
-Que queria o pobre homem?
-Dinheiro para comer. Disse que tinha fome - respondeu o marido.
- Lorenzo, não podemos entrar e comer uma
comida farta que não necessitamos e deixar um homem faminto aqui fora!
-Hoje em dia há um mendigo em cada esquina! Aposto que quer dinheiro para beber!
-Tenho uns trocados comigo. Vou dar-lhe alguma coisa!
Mesmo de costas para eles, Victor ouviu tudo que disseram.
Envergonhado, queria se afastar depressa correndo dali, mas neste momento ouviu a amável voz da mulher que dizia:
- Aqui tens algumas moedas.
Consiga algo de comer, ainda que a situação esteja difícil, não perca a esperança.
Em algum lugar existe um lugar de trabalho para você. Espero que encontre.
-Obrigado, senhora.
Acabo de sentir-me melhor e capaz de começar de novo.
A senhora me ajudou a recobrar o ânimo!
Jamais esquecerei sua gentileza.
-Você estará comendo o Pão de Cristo! Partilhe-o - Disse ela com um largo sorriso dirigido mais a um homem que a um mendigo.
Victor sentiu como se uma descarga elétrica lhe
percorresse o corpo.
Encontrou um lugar barato para se alimentar um pouco.
Gastou a metade do que havia ganhado e resolveu guardar o que sobrara para o outro dia, comeria 'O Pão de Cristo' dois dias.
Uma vez mais aquela descarga elétrica corria por seu interior.
O PÃO DE CRISTO!
-Um momento! - Pensou.
Não posso guardar o pão de Cristo somente para mim mesmo.
Parecia-lhe escutar o eco de um velho hino que tinha aprendido na escola dominical. Neste momento, passou a seu lado um velhinho.
-Quem sabe, este pobre homem tenha fome, pensou -.
Tenho que partilhar o Pão de Cristo.
- Ouça-exclamou Victor-. Gostaria de entrar e comer uma boa comida?
O velho se voltou e encarou-o sem acreditar.
- Você fala sério, amigo? O homem não acreditava em tamanha sorte, até que estivesse sentado em uma mesa coberta, com uma toalha e com um belo prato de comida quente na frente.
Durante a ceia, Victor notou que o homem envol via um pedaço de pão em sua sacola de papel.
- Está guardando um pouco para amanhã? Perguntou.
- Não, não. É que tem um menininho que conheço onde costumo freqüentar que tem passado mal ultimamente e estava chorando quando o deixei. Tinha muita fome. Vou levar-lhe este pão.
- O Pão de Cristo! Recordou novamente as palavras da mulher e teve a estranha sensação de que havia um terceiro convidado sentado naquela mesa. Ao longe os sinos da igreja pareciam entoar o velho hino que havia soado antes em sua cabeça..
Os dois homens levaram o pão ao menino faminto que começou a engoli-lo com alegria.
De repente, se deteve e chamou um cachorrinho.
Um cachorrinho pequeno e assustado.
- Tome cachorrinho. Dou-te a metade - disse o menino.
O Pão de Cristo alcançará também você.
O pequeno tinha mudado de semblante. Pôs-se de pé e começou a vender o
jornal com alegria.
- Até logo!
Disse Victor ao velho. Em algum lugar haverá um emprego.
Não desespere!
- Sabe?... sua voz se tornou em um sussurro. - Isto que comemos é o pão de Cristo. Uma senhora me disse quando me deu aquelas moedas para comprá-lo. O futuro nos presenteará com algo muito bom!
Ao se afastar, Vitor reparou o cachorrinho que lhe farejava a perna.
Agachou-se para acariciá-lo e descobriu que tinha uma coleira onde estava gravado o nome e endereço de seu dono.
Victor caminhou um bom pedaço até a casa do dono do cachorro e bateu na porta.
Ao sair e ver que havia sido encontrado seu cachorro, o homem ficou contentíssimo, e logo sua expressão se tornou séria.
Estava por repreender Victor, que certamente lhe havia roubado o cachorro, mas não o fez pois Victor mostrava no rosto um ar de dignidade que o deteve. Disse então:
- No jornal de ontem, ofereci uma recompensa pelo resgate.
Tome!! Victor olhou o dinheiro
meio espantado e disse:
- Não posso aceitar. Somente queria fazer um bem ao cachorrinho.
- Pegue-o! Para mim, o que você fez vale muito mais que isto!
Você precisa de um emprego?
Venha ao meu escritório amanhã. Faz-me muita falta uma pessoa íntegra como você.
Ao voltar pela avenida aquele velho hino que recordava sua infância, voltou a soar em sua alma. Chamava-se

'PARTE O PÃO DA VIDA',
'NÃO O CANSEIS DE DAR, MAS NÃO DÊS AS SOBRAS,
DAI COM O CORAÇÃO, MESMO QUE DOA'.
QUE O SENHOR NOS CONCEDA A GRAÇA DE TOMAR
NOSSA CRUZ E SEGUI-LO, MESMO QUE DOA!
Bem, agora se desejares, reparta com os amigos.
Ajuda-os a repartir e refletir. Eu já o fiz..
ESPERO QUE SIRVA para sua VIDA...
QUE DEUS OS BENDIGA SEMPRE...!!!
Senhor Jesus: 'Te amo muito, te necessito para sempre, estás no mais
profundo de meu coração, bendize com teu carinho, a minha família, minha
casa, meu emprego, minhas finanças,
meus sonhos, meus projetos e meus
amigos'.
Passa esta oração a várias pessoas, exceto a mim.
Afinal, por que não mandar uma prece ao Senhor?