Ministro da Previdência Garibaldi Filho é favorável as mudanças
A imprensa nacional traz como destaque que o ministro da Previdência Garibaldi Filho é favorável as mudanças que serão propostas pelo Governo Federal para reduzir as pensões por morte.
O projeto prevê cinco regras básicas: 1) o segurado terá de ter um período mínimo de contribuição para que o dependente tenha direito à pensão; 2) o dependente será obrigado a provar que não pode se sustentar; 3) as viúvas jovens receberão a pensão por um período definido; 4) será proibido o acúmulo da pensão com outro benefício, como aposentadoria; 5) a liberação da pensão integral será limitada em casos específicos.
As normas valeriam para o serviço público e o regime geral da Previdência. Os direitos adquiridos serão preservados, ou seja, as novas regras seriam aplicadas somente aos pedidos feitos depois da mudança.
Fonte: Anna Ruth Dantas
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