Auxílio-moradia deve chegar ao fim para deputados, mas só em 2011

SAINDO DO ALUGUEL

Da Redação - 07/04/2009

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu em reunião nesta terça-feira (7/4) extinguir o pagamento do auxílio-moradia aos parlamentares. Conforme anúncio feito pelo presidente da Câmara, Michel Temer, a medida entrará em vigor após a conclusão das obras que dividirão alguns apartamentos funcionais em dois, prevista para 2011.

O planejamento é fazer com que os apartamentos funcionais de três e quatro quartos sejam transformados em duas unidades de dois quartos, aumentando em 96 o número de unidades.

De acordo com a Agência Câmara, o 4° secretário da Casa, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou que o gasto estimado com a reforma dos apartamentos será de R$150 milhões. O pagamento de auxílio-moradia, no valor de R$ 3.000, para os deputados que não ocupam apartamentos funcionais (cerca de 40%) geram um gasto anual de R$ 13 milhões para os cofres públicos.

A partir de hoje também ficou decidido que, depois das reformas, a administração das unidades será descentralizada, adotando uma gestão que siga o padrão condominial, com a escolha de um síndico entre os próprios parlamentares —sistema já adotado pelos comandos do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Foi decidido ainda que a verba indenizatória estará disponível para o uso com despesas alimentícias, quando feitas no Estado do deputado. Entretanto, o presidente Temer explicou que não há discussão a respeito da incorporação de verba indenizatória aos salários. "É claro que, em tese, é possível discutir, mas, na prática, nós não vamos discutir este assunto. A verba indenizatória fica como está e os salários também".

Por fim, Temer afirmou que a 3ª secretaria fica responsável pela adoção de um sistema de fiscalização mais rígido para concessão de passagens aéreas, além da formalização de um cadastro que credencie uma única pessoa que possa retirar os bilhetes, por gabinete parlamentar.