Na Bahia manda quem pode, DESOBEDECE quem estar no PODER...
Aqui na Bahia o Poder Executivo costumava cumprir as decisões judiciais apenas após o Trânsito em Julgado, ou seja, quando não couber mais recursos (mesmo que o recurso não tenha EFEITO SUSPENSIVO).
Ocorre, entretanto, que me deparei com um caso em que o ex-PM, Afonso Henrique dos Santos, foi PRESO, DEMITIDO e CONDENADO por Tráfico de Drogas. Ficou preso por mais de 04 (quatro) anos.
Inobstante, m sede recursal o Tribunal de Justiça ABSOLVEU o acusado (depois de anos, imagine?) por que a ÚNICA testemunha de acusação era SURDA, MUDA, ANALFABETA e pasme vc: a testemunha ainda era DEPENDENTE QUÍMICA! (uhauhauhauhauhuah, desculpe, mas não aguentei)
O Tribunal ABSOLVEU o policial por UNANIMIDADE e determinou a sua REINTEGRAÇÃO aos Quadros da Polícia Militar.
Primeiro, porque o cara foi preso por tráfico, mas cadê a droga? (uhauhuahuhauhau, não guento)
Segundo, cadê o laudo de constatação, ou seja, a Perícia feita no material (droga) pelo DPT? (isso porque tem que haver perícia para que se possa constatar que um quilo de cocaína não seja um quilo de sal, OU um quilo de mato não se passe por maconha)
Imagine: Traficante sem droga, pq nesse caso nem capim ou sal tinha...(uahuahuhauhauh, me perdoe mas num guento)
Os Desembargadores determinaram desde 2001 a EXTINÇÃO da pena acessória de perda do cargo público devendo ser reintegrado, IMEDIATAMENTE, as fileiras da PMBA. Isso desde 2001.
Ou seja, 11 (onze) anos sem cumprir a decisão. E o rapaz já foi lá... já pediu, já se humilhou, até um Deputado Federal já foi no Cmdo Geral suplicar.....
P.S.: Tenho a decisão completa e estou lhes enviando por email.
(Por Fábio da Silva Brito)
Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/08/na-bahia-manda-quem-pode-desobedece.html#ixzz24qJF6bTd
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