PEC102 - Moka é relator de emenda constitucional que unifica polícias
O senador Waldemir Moka (PMDB) é o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 102, de 2011, que permitirá a unificação das polícias pela União e os Estados, criando uma única instituição de prevenção e repressão ao crime.
Moka explica que a PEC é produto da análise e discussão de todas as proposições que tramitam há décadas no Congresso Nacional. “É peciso reestruturar os órgãos de segurança pública, de tal forma que o Estado atenda melhor a população”, afirma.
O senador informa que começou a analisar o texto esta semana e ainda não tem prazo para concluir o relatório. “É uma assunto que irá provocar inúmeros debates e discussões e pretendo fazer isso ouvindo todos os envolvidos, as entidades ligadas às polícias, governos e principalmente a sociedade, que é quem tem clamado por mais segurança”, destaca.
Autor da proposta, o senador Blairo Maggi (PR-MT) argumenta que o modelo existente é ineficaz, burocrático e oneroso. “Há sobreposição de trabalho e essa rotina já não atende satisfatoriamente a sociedade, que nos dias atuais clama por agilidade”, diz.
PEC102 = Projeto de Maggi quer equiparar as polícias
Diante da greve de policiais militares na Bahia e no Rio de Janeiro, o senador Blairo Maggi (PR), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 102, acredita que a medida possa ser a solução para eliminar rixas entre civis e militares por meio da equiparação da categoria em salário e condições de trabalho num sistema único.
A PEC tramita no Senado, onde foi apelidada de PEC da Polícia Cidadã, e já conta com apoio de associações estaduais de polícia. A proposta tem como objetivo preencher a lacuna existente no sistema policial brasileiro que, atualmente, não contempla o ciclo completo - prevenção, repressão e investigação - tornando, deste modo, a Segurança Pública ineficaz, burocrática e onerosa.
De acordo com o projeto de Maggi, o piso salarial não ficaria equiparado ao do Distrito Federal, como propõe a PEC 300, mas sugere a criação de um fundo nacional capaz de garantir a implementação de um salário base.
‘A todo o momento, nos pegamos diante de fatos de grave violação dos direitos do cidadão por parte da criminalidade ou de policiais deformados por um sistema obsoleto‘, justificou o senador, que defende que o atendimento da polícia seja desde o preventivo e ostensivo, feito pela Polícia Militar, à apuração e diligências até que o processo seja encaminhado ao Ministério Público ou juiz, que hoje é de responsabilidade da Polícia Civil. (Com Assessoria) S.C
FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/br-pec102-moka-e-relator-de-emenda-constitucional-que-unifica-pol#ixzz1oNgWze3w
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