Sargento da PM é preso por se recusar a viajar sem o recebimento de diárias
ANDREZZA TRAJANO
Um sargento da Polícia Militar foi preso anteontem acusado de crime de desobediência, depois de se recusar a ir a uma missão no Município de Uiramutã, sem diária. Ele está recolhido em uma cela do Comando de Policiamento da Capital, em Boa Vista.
De acordo com a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), o policial não tinha dinheiro para viajar nem se manter no trabalho. Nesse mesmo dia ele teria enviado um documento ao oficial superior, informando que até aquela data não tinha recebido pagamento das diárias para custear as despesas.
Ele estaria amparado na lei complementar nº 051/2001, que prevê o pagamento da diária antecipada. “Porém pode-se aceitar, em casos excepcionais, o pagamento posterior; exceção tolerada em calamidades públicas e em eventos de grande vulto, ou seja, casos inesperados que fujam do planejamento da Polícia Militar. A referida missão em Uiramutã era um evento de rotina – planejado pelo Comando de Policiamento do Interior pelo Comando Geral da PM - devido à falta de efetivo no local”, disse Junot Brito, coordenador jurídico da APBM.
Segundo ele, em missões eventuais, ou seja, não planejadas, existe uma tolerância quanto ao pagamento de diárias, uma vez que o interesse público prevalece. Entretanto, no caso do sargento que foi preso, em que existia ordem de missão, “o pagamento das diárias deveria ter sido antecipado”.
“O sargento chegou a escrever em seu documento que não tinha recursos para arcar com as despesas de responsabilidade do estado, o que comprometeria o sustento de sua família, mas a corporação desconsiderou o documento e o encarcerou”, afirmou Brito, acrescentando que o sargento já havia sido escalado várias vezes para esse trabalho, enquanto existem servidores que ainda não foram para a referida missão com a mesma frequência.
OUTRO LADO – O subcomandante do Comando de Policiamento do Interior, o tenente-coronel Eliabe Campos, foi quem deu voz de prisão ao sargento. Ele explicou que o pagamento das diárias sai com atraso de até um mês, uma vez que não é possível fazer a escala dos policiais de forma antecipada, em razão da complexidade do trabalho da polícia.
Campos disse que o sargento já havia se recusado a ir para essa mesma missão em outra oportunidade e que o caso foi repassado à Corregedoria da PM, que há época instaurou inquérito apuratório. Com a reincidência, a prisão foi “inevitável”. A prisão dele já foi comunicada à Justiça Militar, a quem compete decidir pela manutenção ou não da prisão.
O subcomandante acrescentou que o sargento poderia receber o pagamento da diária posteriormente, já que ele seria levado ao Uiramutã em um carro da PM, dormiria em um quartel e lá também teria alimentação.
“Existe um rodízio de policiais nessa missão. Antes, o policial ficava um ano lá em serviço obrigatório. Agora, passa apenas 15 dias. Não há justificativa para a recusa dele”, ponderou.
fonte : Folha web
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