Assembleias correm para aprovar reajuste salarial
Nos jornais do Congresso em Foco:
O exemplo do Congresso será seguido por praticamente todos os Legislativos estaduais que, na esteira do aumento de 62% autoconcedido aos parlamentares na quinta-feira, 16, apressaram-se para colocar na pauta, antes do fim do ano, projetos que garantam a remuneração de cerca de R$ 20 mil para os deputados estaduais.
Em Estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Norte os deputados estaduais já haviam se antecipado e aprovado, antes mesmo do Congresso, a regulamentação para que o subsídio seja equivalente a 75% do que ganham os parlamentares federais - que a partir de agora vão receber o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 26,7 mil. Só nesta quinta-feira, 16, as Assembleias Legislativas do Pará, Ceará e Mato Grosso do Sul também garantiram o reajuste.
Na Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco, a correria é para votar o reajuste na próxima semana, a última antes de encerrar os trabalhos legislativos do ano. Os deputados de Minas Gerais e Rio de Janeiro já tinham garantido, desde legislaturas passadas, o aumento automático vinculado à decisão do Congresso.
Por ‘cota’, eleita quer mulher no Esporte
A presidente eleita Dilma Rousseff deve anunciar hoje o nome da ex-prefeita de Olinda e deputada federal Luciana Santos (PC do B) para o Ministério do Esporte. Definida a cota do PC do B, a prioridade é fechar um acordo com o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Como o deputado Ciro Gomes voltou à cena pedindo um dos dois ministérios reservados para o partido, o PSB quer mais uma pasta para apaziguar a bancada na Câmara.
Alerj corre e também reajusta salários
Um dia após os deputados federais e senadores reajustarem seus próprios salários, a Assembleia do Rio anunciou o mesmo presente de Natal para os 70 deputados estaduais. Não será necessário sequer votação de projeto para elevar os salários de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil. Haverá apenas um ato normativo. O impacto do reajuste nos cofres da Alerj chegará a R$ 8 milhões por ano, já que os parlamentares recebem 15 salários anuais. Ontem, a Alerj também aprovou o reajuste dos salários do governador, do vice-governador e de secretários. Os vencimentos de Sérgio Cabral subirão de R$ 13,4 mil para R$ 17,2 mil. Foi aplicado o mesmo percentual de reajuste dos salários da presidente eleita, Dilma Rousseff, e dos ministros de Estado.
Efeito cascata se espalha pelos estados
O aumento de 61,8% nos salários dos deputados federais deve fazer o dos 94 deputados estaduais de São Paulo saltar de R$12.384,37 para R$20.042,34, num efeito cascata. O índice de reajuste é bem maior que a inflação desde abril de 2007 (quando houve o último aumento da remuneração dos deputados federais), já que o IPCA acumulado ficou em 19,9, segundo o IBGE. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária terça-feira, que o subsídio dos deputados estaduais continue a ser 75% do recebido pelos federais. O presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB-SP) não quis comentar o assunto. A Alesp não informou o impacto total de gastos, mas levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que o impacto, por ano, será de R$11,69 milhões na Casa, o maior entre as assembleias legislativas do país.
Farra dos salários contamina Esplanada
O acintoso reajuste aprovado a toque de caixa pelo Congresso detonou uma corrida para levar às alturas a folha salarial do serviço público. Após os parlamentares estabelecerem o teto de R$ 26.723,13 aos integrantes do Legislativo, ao presidente da República, ao vice e aos ministros de Estado, diversas categorias se mobilizam para assegurar um incremento na renda. Os advogados públicos, por exemplo, pretendem elevar o contracheque de R$ 19.451 para R$ 24.117, patamar muito próximo do limite estabelecido para servidores federais. “O teto virou piso para o funcionalismo”, avalia um técnico do governo ouvido pelo Correio. O pacotaço em benefício das carreiras do Legislativo e do Executivo desagradou setores do Judiciário, também empenhados em aumentar os vencimentos. A Associação dos Juízes Federais do Brasil promete ingressar com uma ação no Supremo para que a reposição salarial do teto do funcionalismo seja chancelada pelo parlamento até a próxima semana.
Juízes exigem revisão do teto
O aumento de salário aprovado pelos parlamentares gerou um desconforto imediato do Legislativo com o Judiciário. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promete entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) se a proposta de reposição salarial do teto do funcionalismo, hoje de R$ 26,7 mil, não for votada até o fim da próxima semana.
“É um absurdo e um desrespeito aprovar reajuste de membros do Executivo e do Legislativo, sendo que há uma proposta de reposição da inflação do teto sem ser apreciada no Congresso. Além de violar a Constituição, pois se trata de votação obrigatória, fere o princípio de independência entre os Três Poderes”, avalia o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. Hoje, têm direito ao teto os ministros do STF.
Fonte: Congresso em Foco
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