PEC300: CPI da Violência Urbana aprova relatório final com diversas sugestões para reduzir criminalidade
A CPI da Violência Urbana aprovou o relatório final com sugestão de oito projetos de lei e diversas providências à União, estados e municípios para reduzir a criminalidade e as mortes violentas.
O relator, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, reconheceu que o tema é muito amplo e explicou que centrou suas atenções em três eixos: a profissionalização das polícias, o controle de fronteiras e a reestruturação do sistema carcerário.
Em relação às polícias, o texto sugere, por exemplo, a valorização dos profissionais por meio de um piso salarial nacional. A ideia é evitar que o policial trabalhe em outros empregos para complementar a renda, os chamados "bicos".
Paulo Pimenta reconhece que a chamada PEC 300, que prevê essa medida, enfrenta resistência por parte do governo. Mas ele acredita que com uma adoção progressiva uma proposta nesse sentido possa ser aprovada no governo Dilma.
"A criação de um piso em que haja uma responsabilidade compartilhada entre União e estados é imperativa. Não há como pensar uma política de segurança no país sem resolver a questão do piso. Você não vai acabar com o ´bico´ se você não pagar um salário que o policial não possa exercer sua atividade em tempo integral. Eu acho que essa é a grande questão hoje a ser enfrentada."
Para o controle das fronteiras, Paulo Pimenta recomenda ao Congresso que apoie programas como o de Policiamento Especializado na Fronteira. Ele destacou que a maior parte de drogas e armas chega ao Brasil por via terrestre, especialmente vinda do Paraguai.
Sobre a reestruturação do sistema carcerário, Paulo Pimenta destacou que várias medidas e projetos de lei sugeridos no relatório buscam reduzir a população nos presídios, já que os detentos, segundo ele, apresentam taxa de 70% de reincidência criminal.
"Nós insistimos muito em medidas que reduzam a população carcerária, inclusive com a possibilidade de ampliação de penas alternativas, que evitariam hoje que os presídios estivessem inchados, com presos que poderiam estar trabalhando; a criação de presídios para jovens até 24 anos com primeira condenação e basicamente com uma estrutura de formação profissional e educacional. É a grande questão hoje a ser enfrentada, a do sistema carcerário."
Entre os projetos previstos no relatório final, estão o que inclui o estudo e as atividades artísticas, culturais e esportivas como forma de redução de pena, e o que cria uma gradação para evitar o encarceramento de autores de furtos de pequeno valor.
Para a violência no trânsito, um projeto aumenta o prazo de prescrição dos pontos de cada infração na carteira do motorista. Já outro prevê tributação de cerveja com álcool, tanto para reduzir o consumo como para destinar o recurso arrecadado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os projetos passam a tramitar na Câmara tendo a autoria da CPI da Violência Urbana.
De Brasília, Alexandre Pôrto.
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
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