Retorno do voto impresso seria um retrocesso, diz Jobim

 

Da Redação - 13/08/2009 – 15h45

 

A possibilidade do retorno da impressão do voto, presente em uma proposta de reforma eleitoral em análise no Congresso, representaria um retrocesso e retomaria uma experiência frustrada na opinião de Nelson Jobim, ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e atual ministro da Defesa.

Durante audiência pública no Senado, Jobim afirmou que o projeto aprovado pela Câmara (PLC 141) vai contra a política de desvinculação entre o eleitor e o voto, que vem sendo estabelecida há anos, já que a medida permitirá saber em que candidato a pessoa votou.

Ele lembrou que a impressão do voto já foi tentada em 2002, tendo sido derrubada no ano seguinte pelo próprio Legislativo, porque gerou filas e quebra de urnas eletrônicas, além de não ter contribuído para o aumento da transparência. A idéia agora é restabelecer a impressão a partir das eleições de 2014, para permitir a realização de auditorias sobre os resultados.

“Se houver necessidade de algum tipo de fiscalização, de um anti-doppingdo processo, que isso seja feito de forma eletrônica, e não impressa”, disse Jobim.
Outro ponto negativo do projeto para Nelson Jobim é a possibilidade de separar o processo da identificação do eleitor com a liberação da urna para voto. Para ele, é absolutamente equivocada a pretensão de desconectar a urna do processo de identificação. Se isso puder ser feito, a urna teria que ficar totalmente aberta, o tempo todo, abrindo possibilidade para fraudes, disse Nelson Jobim.
Voto em trânsito
Sobre o artigo 6º do projeto, que determina a possibilidade do chamado voto em trânsito, Jobim disse que existem sérias dificuldades técnicas para se chegar a isso. Seria necessário, segundo ele,  criar uma rede nacional —não conectada à internet, por conta das questões de segurança. O ministro disse não ser contrário ao voto em trânsito, mas que é preciso reconhecer as dificuldades para sua implantação.
Sobre a regulamentação da propaganda pela internet, Jobim concorda com o que determina o projeto de lei. Para o ministro, a internet  (ou seus provedores) não deve ser tratada como jornal impresso, mas como veículo de imagem, como a televisão. Neste ponto, disse Nelson Jobim, o projeto está correto, viabilizando a ampla utilização da internet, mas seguindo as mesmas regras e restrições previstas para as emissoras de TV.
De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, para que possa valer já nas próximas eleições, em 2010, o projeto deve ser aprovado e sancionado pelo presidente da República até um ano antes do pleito, que acontece no dia 3 de outubro do ano que vem.
Jobim citou casos semelhantes para explicar que o Senado pode muito bem derrubar esses dois dispositivos —os artigos 5º e 6º, sem temer que o retorno do projeto para deliberação pela Câmara impeça que o projeto se torne lei antes de outubro, para que seja aplicado já em 2010. Para Jobim, o projeto pode seguir da aprovação para a sanção do presidente Lula, e que apenas as partes vetadas precisariam voltar para a Câmara.
Com informações do TSE.