Shoppings não podem cobrar estacionamento

Amélia Vieira, do A TARDE

              Cláudio Silva, superintendente da Sucom

A Prefeitura de Salvador promete acirrar a fiscalização dos empreendimentos comerciais que exploram economicamente os estacionamentos. A partir desta terça, 26, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realiza blitzes para verificar se os prédios comerciais têm alvará para a cobrança de estacionamento e se atendem aos critérios legais. A atenção do poder público para a questão vem acompanhada do ressuscitar de uma antiga polêmica: a cobrança dos estacionamentos nos shoppings.

A informação que haveria shoppings realizando processo licitatório para escolher a empresa que vai controlar os estacionamentos deixou a prefeitura em alerta. “Vamos resistir”, anuncia o superintendente da Sucom, Cláudio Silva. O órgão é o responsável pela concessão de alvarás autorizando a exploração econômica de estacionamentos. Segundo Silva, até esta segunda, 25, nenhuma solicitação nesse sentido, por parte de shoppings, havia sido feita. Para a realização de qualquer atividade econômica em Salvador é necessária a autorização formal do poder público, que faz a análise embasado na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). No caso dos shoppings, ressalta Silva, há ainda a Lei Municipal de nº 6.994/2006, que dispõe sobre a proibição de cobrança de estacionamento em shoppings.

No caso dos prédios comerciais, assim como nos shoppings, a privatização das vagas também só pode acontecer mediante concessão de alvará pela Sucom, caso atenda a uma série de critérios legais. Pela lei municipal, os empreendimentos comerciais devem oferecer gratuitamente uma vaga para cada 18 metros quadrados de área construída. Cumprido este requisito, apenas as vagas excedentes a este mínimo exigido podem ser cobradas e, ainda assim, atendendo a outras condicionantes.

As vagas devem ser demarcadas e numeradas. E na catraca de acesso deve constar um letreiro informando quantas vagas estão disponíveis no momento. É obrigatório ter manobristas e os veículos devem ser colocados em vagas e  não deixados em locais de passagem. “Tem que ter manobrista porque é uma prestação de serviço e não uma locação de espaço”, esclarece Silva. Por fim, a empresa deve vistoriar o veículo na entrada e emitir um tíquete se responsabilizando por devolvê-lo nas mesmas condições.

Todas essas exigências e a existência do alvará serão alvo da fiscalização que tem início hoje. Quem não estiver em conformidade com a lei, adverte Silva, será notificado e terá  prazo de 10 dias para se adequar. Persistindo as irregularidades, pode haver multas, embargo, interdição e, em última instância, a cassação do alvará de funcionamento.

REQUISITO – “Nós não vamos emitir nenhum alvará permitindo cobrança de estacionamento em shoppings, exceto se forem cumpridas todas essas condicionantes e em relação às vagas excedentes. O oferecimento de vagas de estacionamento gratuito foi peça para estes empreendimentos conseguirem autorização de funcionamento e não podem agora ser exploradas economicamente”, defende Silva. “Só haverá cobrança por imposição judicial e mesmo assim a prefeitura recorrerá”, assegura.

Responsáveis por shoppings da cidade foram procurados para se manifestar sobre o assunto. O Salvador Shopping garante que a gratuidade será mantida. O Shopping Paralela, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que não quer se pronunciar a respeito do assunto.

Avaliação – O superintendente do Shopping Barra, José Carlos Poroca, afirma que o assunto sequer foi levado para avaliação do conselho, órgão deliberativo do empreendimento. Ele também assegura que não há processo licitatório para escolher empresa. "Quando for possível, nós cobraremos. E quem cuidará disso será uma empresa ligada à administração. Não haverá licitação", diz Poroca.
O superintendente do Shopping Piedade, Carlos Medeiros, revela que tem interesse em cobrar. Porém afirma que não há nenhuma iniciativa concreta do centro comercial neste sentido. "A cobrança é uma tendência. Se tivermos permissão, temos interesse", afirma Medeiros.

A direção do Shopping Iguatemi garante que não há processo licitatório em andamento e nem medida para efetivar a cobrança. Contudo, reitera posição favorável à adoção desta medida.

CONSUMIDORES –  Perante o embate que se anuncia, os consumidores esperam não ter que arcar com mais este ônus. “Vou lá gastar. O shopping tem obrigação de oferecer conforto”, opina a advogada Daniela Quadros. Ela adianta um comportamento que pode ser a tendência dos demais consumidores. “Vou optar por ir ao shopping que não cobra estacionamento. Se todos cobrarem vou ficar aborrecida”, diz. Outro que pretende adotar a mesma atitude é o motorista José Soares da Cruz, 46 anos. “Isso é um absurdo”, reclama.