Ex-PM que ficou preso injustamente no PMRG recebe R$ 8.800,00 de indenização
Após sofrer constrangimento ilegal por acusação falsa, ex-PM recebe indenização pela dor moral sofrida
No dia 04 de Setembro de 2012, o Ex-PM M.C.d.S, que atuava na Zona Sul da Capital paulista, foi indenizado por dano moral após audiência de conciliação no Foro Regional III – Jabaquara, sob a presidência do MM Juiz de Direito Dr. Fábio Fresca.
A ação, proposta pela equipe da Oliveira Campanini Advogados, visava reparar a dor moral sofrida pelo ex-militar, que, após responder processo crime militar acusado de dois crimes de peculato, chegando a ficar preso injustamente pela acusação improvada, foi absolvido.
Na ocasião, uma testemunha de acusação chegou a afirmar "pelos bastidores" ao Ministério Público atuante na Justiça Militar, que o PM havia lhe ameaçado, tendo orepresentante da justiça pública pugnado pela decretação da prisão preventiva do PM, o que foi feito.
Ocorre que, na próxima audiência do processo, agora sob o crivo do contraditório, com a presença da defesa e do acusado, a testemunha foi desmentida, e o PM solto de imediato.
Após a conclusão dos trabalhos na seara criminal, era a vez do ex-militar pleitear a reparação pelos 06 (seis) dias em que ficou recolhido ao cárcere, impedido de acompanhar os primeiros passos de seu filho que acabara de nascer.
Foi assim que, após a inicial da lide reparatória confeccionada pelo Dr. William de Castro Alves dos Santos, e da exitosa tentativa de conciliação realizada pelo Dr. José Enaldo da Silva Júnior, o ex-PM restou vitorioso ao receber, em apenas duas parcelas, o valor de R$ 8.800,00.
É mais uma vitória dos policiais militares, que, muitas vezes, sofrem grandes constrangimentos por terem contra si acusações fora da realidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados – Divulgação permitida, desde que citada a fonte
Notícia publicada no site da Oliveira Campanini Advogados Associados no Mês de Setembro de 2012
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