RJ: Após habeas corpus, líder dos bombeiros grevistas continua preso no Rio
O cabo Benevenuto Daciolo, um dos principais líderes dos bombeiros grevistas no Rio de Janeiro, continua preso após ter habeas corpus concedido no último domingo (19). Por conta de um erro de digitação no processo de seu alvará, o cabo permaneceu preso desde então.
Segundo a assessoria do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), um novo habeas corpus lhe foi negado pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas. “Não cabe ao juízo plantonista rever decisão já proferida em caso judicializado perante a 1° Câmara Criminal. Sendo assim, indefiro a concessão da liminar”, declarou o desembargador em sua resolução.
O cabo é o último líder grevista que ainda não foi solto. Policias militares e bombeiros começaram a ser liberados na noite de sábado (18), depois que o desembargador Adolpho Andrade, também do plantão judiciário, concedeu habeas corpus para os participantes do movimento. A princípio foi divulgado que apenas um erro de digitação impedia a liberdade do cabo no domingo (19).
Segundo a Associação SOS Bombeiros, principal entidade que lidera o movimento grevista, um novo habeas corpus deve ser impetrado na Justiça do Rio amanhã. Além disso, um pedido de habeas corpus requerido pelo deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve avaliá-lo nesta semana.
Daciolo está preso desde a noite do dia 8, quando voltava de Salvador depois de participar de negociações em torno da paralisação dos policiais militares baianos. O cabo foi preso administrativamente por incitação a greve, mas depois também teve prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio.
Desde o início das prisões, alguns militares chegaram a ser transferidos para o presídio de segurança de Bangu 1. O TJ, no entanto, concedeu a transferência deles novamente para para as unidades prisionais militares. Na passagem por Bangu 1, Daciolo chegou a iniciar uma greve de fome.
O movimento de policiais e bombeiros grevistas do Rio reivindica melhores salários e a aprovação da PEC 300 – proposta de emenda a constituição que estabelece um piso nacional para os servidores da segurança pública. Depois de um assembleia que reuniu mais de 2.000 militares na Cinelândia, centro do Rio, no dia 9 deste mês, a greve chegou a ser inciada por bombeiros, policiais militares e policiais civis.
Com a prisão dos líderes grevistas e a baixa adesão ao movimento que se iniciava às vésperas do Carnaval, uma nova assembleia decidiu , na última segunda (13) pela suspensão da greve e a principal reivindicação passou a ser a liberdades dos militares presos.
Entenda a greve dos policiais no Rio de Janeiro
Os bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e os agentes penitenciários do Rio de Janeiro entraram em greve na noite de 9 de fevereiro após uma assembleia coletiva no centro da capital fluminense.
No dia 11, porém, o diretor jurídico do Sindicato da Polícia Civil do Rio, Francisco Chao, anunciou que a categoria suspendeu sua participação no movimento. No dia 13, foi a vez de todos os policiais suspenderem a greve; a paralisação deve voltar a ser analisada depois do Carnaval.
A ordem do comando da greve para os PMs era que todos os policiais que atuassem no policiamento ostensivo, além de inativos e aposentados, iniciassem um período de reclusão em seus respectivos batalhões –se possível, na companhia de parentes.
As prisões de líderes e a abertura de processos administrativos, entretanto, esvaziaram o movimento.
As principais reivindicações unificadas das quatro forças da segurança pública do Rio são:piso salarial de R$ 3.500, auxílio-alimentação de R$ 350, e uma jornada de trabalho de 40 horas semanais ou pagamento de hora extra. Segundo os grevistas, apesar de, na teoria, eles trabalharem 40 horas como todo servidor público, a carga horária real vai de 48 a 60 horas por conta de folgas cassadas e determinações superiores.
O salário-base de policiais militares e bombeiros é de R$ 1.131,00, segundo o movimento grevista. Já os agentes da Polícia Civil contam com um piso salarial que gira em torno de R$ 1.530,07, de acordo com o Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis) –também sem gratificações.
Além da questão do reajuste salarial, a principal reivindicação dos policiais civis é a aplicação de um projeto de reenquadramento de cargos, classes e índices do quadro permanente da instituição
O que o governo oferece
Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Rio do substitutivo ao projeto de lei 1.184/12, encaminhado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), as forças militares da segurança pública terão um reajuste escalonado de 39% (duas parcelas previstas para fevereiro de 2012 e fevereiro de 2013), e o piso salarial chegará a R$ 2.077 para PMs daqui a um ano –considerando o acréscimo do auxílio-moradia de R$ 551,36.
Já no âmbito da Polícia Civil, em fevereiro de 2013, o salário inicial de um inspetor deve girar em torno de R$ 3.359,86 (considerando as gratificações).
No caso do Corpo de Bombeiros, segundo o comandante da corporação, coronel Sérgio Simões, um soldado iniciante terá vencimentos na ordem de R$ 2.286, a considerar os R$ 450 de gratificação aprovados após a greve da categoria no ano passado (R$ 350 de ajuda de custo e R$ 100 de vale-transporte).
Adesão
Segundo o comando de greve, apenas 30% de cada efetivo manteria o trabalho. O Rio de Janeiro conta com cerca de 43 mil policiais militares, 12 mil policiais civis e 16 mil bombeiros.
Já o porta-voz da Polícia Militar do Rio, coronel Frederico Caldas, afirmou que a situação é "de normalidade", o patrulhamento não está reduzido e que houve "uma resposta muito imediata em relação às lideranças", que serão submetidas a conselhos disciplinares. O coronel diz ainda que há apoio de policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e do Batalhão de Polícia de Choque.
PM pode fazer greve?
Nos últimos meses, o Brasil assistiu a vários episódios de greves de policiais militares, que chegaram aos Estados de Bahia, Piauí, Rondônia, Maranhão e Ceará. Todos tiveram a paralisação decretada ilegal pela Justiça, mas prosseguiram mesmo após a decisão.
A Constituição de 1988 concedeu direito a greve a todos os trabalhadores brasileiros, mas, para os servidores públicos, ainda é necessária regulamentação por meio de uma lei específica, o que nunca ocorreu. Por conta disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) usa a regulamentação do serviço privado para decidir sobre as paralisações.
Para especialistas consultados pelo UOL, o caso da paralisação dos policiais é ainda mais grave já que, além de serem servidores públicos, se trata de uma categoria treinada e com direito a uso de armas, e que a ausência põe a ordem pública em risco.
O STF, inclusive, já se pronunciou sobre o tema, afirmando em 2009 --em decisão sobre a greve dos policiais civis de São Paulo-- que servidores armados não têm direito à paralisação.
Como não têm direito à greve, os policiais realizam paralisações e estão se valendo do direito à anistia --benefício sancionado por lei federal em janeiro de 2010 para liberar de punição militares de 12 Estados e Distrito Federal. Vários foram os casos de anistia aos grevistas, como os bombeiros do Rio de Janeiro, que pararam as atividades e invadiram o quartel da corporação, em junho de 2011.
Piso nacional
Atualmente, não existe um piso salarial nacional para policiais militares, cabendo a cada Estado definir um valor. Há no Congresso, porém, uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso para os salários de policiais civis, militares e bombeiros --a chamada PEC 300.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em novembro de 2008. O entendimento é que seria adotado o valor de R$ 3.500 para soldados e R$ 7.000 para oficiais.
A emenda foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em março de 2010. Para ser sancionada, ainda precisa ser aprovada em mais uma votação na Câmara e duas no Senado. Porém, não houve acordo para dar continuidade à votação, apesar da pressão constante imposta por policiais aos parlamentares.
Além da pressão dos governos estaduais (contrários à medida por temer aumento no Orçamento), a PEC 300 sofre dificuldades no Congresso por falta de apoio do governo federal, uma vez que eventuais reajustes exigiriam subsídios do governo federal até serem incorporados pelos governos estaduais.
FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/rj-apos-habeas-corpus-lider-dos-bombeiros-grevistas-continua-pres?xg_source=msg_mes_network#ixzz1n7KSbEDf
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/legalcode
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