O PARTIDO MILITAR BRASILEIRO E A ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS VÃO PROPOR AO GOVERNADO DE SÃO PAULO 8 PROJETOS PARA MELHORAR A VIDA DO POLICIAL MILITAR

O PARTIDO MILITAR BRASILEIRO E A ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS VÃO PROPOR AO GOVERNADO DE SÃO PAULO 8 PROJETOS PARA MELHORAR A VIDA DO POLICIAL MILITAR SEM QUE HAJA IMPACTO FINANCEIRO PARA O ESTADO, OU SEJA, SÃO TODOS PROJETOS VIÁVEIS QUE PODEM SER APROVADO AINDA EM 2013, BASTA VONTADE POLITICA, ESPERAMOS QUE O GOVERNADOR SEJA SENSÍVEL A NOSSAS PROPOSTAS. O PRIMEIRO PROJETO QUE SERÁ ENCAMINHADO NA SEMANA QUE VEM TRATA DA DISPENSA RECOMPENSA, VAMOS COLOCAR NOSSO TEXTO INICIAL E PEDIMOS QUE ENVIEM SUGESTÕES PARA APRIMORA-LA, PARTICIPEM, ESTÁ É A HORA.

LEIA NA INTEGRA O PRIMEIRO DELES:

PROJETO DE LEI

DISPENSA RECOMPENSA PARA OS POLICIAIS MILITARES

           A dispensa recompensa sempre esteve presente em nosso regulamento disciplinar como uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelos policiais militares, assim como existe na grande maioria dos regulamentos das policias militares e bombeiros militares de outros Estados Brasileiro.

Com o advento do novo regulamento disciplinar da PM paulista, a dispensa recompensa foi retirada de seu texto, causando grande descontentamento na tropa, pois este instituto não visava tão somente a dispensa recompensa como motivação, mas também era uma forma de compensação pelas horas trabalhadas alem da jornada normal de trabalho e também para compensar os dias que o policial militar inevitavelmente perderia depondo como testemunha ou condutor  na delegacia e no fórum dessa mesma ocorrência que ensejou a dispensa recompensa.

A jornada de trabalho do policial é diferenciada dos demais servidores públicos, enquanto estes trabalham no máximo 160 horas mensais, o policial militar trabalha normalmente de 200 a 240 horas mensais ou mais, sem receber qualquer beneficio salarial por essa jornada de trabalho que chega a ser desumana, além dos depoimentos que normalmente acontecem na sua hora de folga ou até mesmo durante suas férias, sem que haja qualquer reparação, ainda que mínima, como a dispensa recompensa.

Ressaltando que um servidor publico como trabalha no máximo 160 h mensais, enquanto o policial militar trabalha de 200 a 240 horas mensais e ainda tem a periculosidade e insalubridade no grau máximo, o trabalho noturno e o estresse que existe em sua atividade policial.

Vale lembrar que a jornada de trabalho do policial militar acima de 160 horas mensais não encontra respaldo jurídico e nem está previsto no próprio regulamento disciplinar militar, sendo utilizado como referencia para a Lei do RETP – regime especial de trabalho policial, que fala apenas que o policial militar esta sujeito a horários irregulares, mas em nenhum momento fala sobre jornada mínima ou máxima e, ainda que falasse, com certeza as horas excedentes seria apenas para os casos excepcionais, não rotineiros como nos casos de hoje em que o policial concorre a uma escala de 24 hora trabalhadas por 48 horas de folga, como é o caso dos bombeiros e policiais de cidades menores, totalizando mais de 240 horas mensais trabalhadas, ou dos patrulheiros, rodoviários, choque, etc.. que fazem um regime de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso totalizando mais de 180 horas mensais, fora as escalas extras, ocorrências que ultrapassam o horário de serviço, reuniões, etc....

O instituto da dispensa recompensa é um instituto que visa atenuar essa discrepância de uma jornada de trabalho excessiva, aliado aos estresse, trabalho noturno, insalubridade e periculosidade, visando recompensar e motivar o policial militar que participado de uma ocorrência brilhante, para que, ao menos, o Estado reponha uma parte de suas horas de folgas, que já são poucas, empregadas no atendimento de uma ocorrência policial e dos futuros depoimentos que terá que fazer nas delegacias e fóruns como testemunha ou condutor.

Como sugestão, poderia ser instituído um numero limite de dispensa-recompensa por policial militar e um limite de dispensa-recompensa por feito.