terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Apenas criar leis não basta para combater a criminalidade


Apenas criar leis não basta para combater a criminalidade

Enquanto a criminalidade organizada atua nos presídios por telefone celular, os governantes brasileiros têm preferido reclamar maior rigor das leis como condição para seu combate.
O Congresso aprovou normas penais destinadas a punir o preso flagrado com celular, o terceiro que traficasse o aparelho para dentro do cárcere e as autoridades penitenciárias que, por desleixo ou corrupção, permitissem a entrada desses dispositivos na cadeia.
Essa estratégia incriminatória, no entanto, não impediu que os celulares continuassem a aparecer nas celas, levados por terceiros, sob os narizes de autoridades.
Não que tais condutas mereçam passar impunes. Mas somente a implementação de leis penais não impede a prática de condutas indesejadas. Elas servem apenas para punir seus autores.
Se definir determinada conduta como crime a extinguisse, não haveria mais homicídios nem furtos, que há muito são punidos, embora continuem a ocorrer por toda parte.
Assim, há a necessidade de combater os telefones celulares dentro dos presídios, seja com a ajuda da tecnologia bloqueadora agora disponível seja com o simples impedimento da entrada dos aparelhos.
Do "caso dos celulares aprisionados" extrai-se certa lição: não há solução para problema social que se baseie unicamente na criação de crime ou no aumento de pena.
O direito penal não é um emplastro multiúso mágico para toda maleita da sociedade.
ROBERTO SOARES GARCIA é advogado criminalista
Folha de São Paulo

E QUEM VAI SOCORRER O POLICIAL?!?!


E QUEM VAI SOCORRER O POLICIAL?!?!

...E QUEM VAI SOCORRER O POLICIAL?!?!.: SOCORRO ÀS VÍTIMAS
A decisão da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo de proibir Policiais Militares de socorrerem vítimas de crimes ou confronto com agentes da lei gerou polêmica. Em entrevista à vários veículos de comunicação, o Vice-Presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Antonio Carlos do Amaral Duca, concedeu as seguintes declarações:

Jornal A TRIBUNA – SANTOS – 11.01.2013
O Vice-Presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM do Estado, Antônio Carlos do Amaral Duca, não considera a medida uma afronta à categoria porque a preservação da cena do crime é um procedimento padrão da corporação. “Sempre tivemos a preocupação de preservar a vida, independentemente do criminoso. Esse é o treinamento que recebemos. Nós damos a vida em prol de terceiros”, afirma.
Na avaliação de Duca, as próprias vítimas serão as principais prejudicadas com essa decisão. Ele acredita ainda que a norma serve para preservar os PMs, mas ocorrerá o contrário quando algum indivíduo vier a óbito, para desespero das testemunhas da ocorrência. “Muitas famílias entrarão com ação por omissão de socorro contra o Estado, pelo fato de a PM estar no local e não atender as vítimas em confronto com a polícia. Não poderemos ser culpados, porque somos cumpridores de ordens e temos de respeitá-las”, ressalta. 

REDE GAZETA - SABRINA PIRES - 9/1/2013 ÀS 19H08 
O Vice-Presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM do Estado, Antônio Carlos do Amaral Duca, declarou que “ordem dada é ordem cumprida”, ao referir-se à determinação da SSP da probir PMs de realizarem socorro às vítimas. De acordo com Duca, “o Policial Militar possui formação específica de salvamento desde quando entra na Corporação para preservar à vida alheia; e quem corre risco agora é à população com o atendimento do SAMU, pois quem vai sofrer com a demora é a vítima.

R7 - Márcia Francês - 9/1/2013 às 14h36 (Atualizado em 9/1/2013 às 16h21)
Para Antônio Carlos Amaral Duca, Vice-Presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM do Estado de São Paulo, não há estrutura no Estado para atender as vítimas e elas poderão morrer sem atendimento, porque não existem recursos em determinados municípios do Estado. Tem cidades que não têm nem SAMU, “vai esperar SAMU de outro município”?, declara. “E o marginal vai ficar agonizando em via pública”?, questiona, isso no códigopenal é omissão de socorro. Por exemplo, em algumas cidades de Presidente Prudente, a exemplo de Adamantina, Dracena e Oswaldo Cruz tem o SAMU, mas a média de ocorrências por dia é de 08 a 10, com apenas uma (01) viatura. Nas cidades de Pacaembu, Flórida Paulista, Nubia Paulista, Sagres, Salmorão, Rinopolis e Parapuã, também na região de Presidente Prudente, não há SAMU. O serviço de emergência mais próximo fica a 30 minutos de distância. Em Araçatuba há SAMU menos nas cidades de Buritama, Lurdes, Turiúba e Brejo Alegre. Além disso, o serviço de emergência mais próximo fica há 30 minutos de distância. Em Marília há SAMU, mas só pode atender até 30 km. Nas cidades de Oriente, Pompéia, Herculândia e Tupã, não há SAMU, somente uma ambulância com motorista, sem equipe médica. Em Bauru há SAMU. Há apenas uma ambulância com motorista, sem equipe médica nas cidades: Vera Cruz, Garça e Galha, mesma condições acima. Em Lins há SAMU. Há apenas uma ambulância com motorista, sem equipe médica nas cidades: Getulina e Alves Carvalho. Em Assis, há SAMU, mas só pode atender até 30 km. Nas cidades de Echaporâ, Alvilândia e Lupercio há apenas uma ambulância com motorista, sem equipe médica. Em São José do Rio Preto há SAMU, menos nas cidades de Novais, Catinguá, Tabapuã, Urupes, Bad Bacity, Nova Aliança e Adolfo.

TATIANA SANTIAGO E LUNA D'ALAMA G1 SP 08/01/2013 13H2I
Antônio Carlos do Amaral Duca, Vice-Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, ressalta que os militares apenas faziam um socorro emergencial para proteger a vida dos feridos. “O que os PMs faziam era para tentar agilizar para que a vítima não morresse no local. A Polícia Militar tenta preservar a vida, mesmo quando existe confronto. Agora quem vai sofrer no local é a vítima, que pode até morrer.”

WANDERLEY PREITE SOBRINHO- IG SÃO PAULO | 08/01/2013 19:09
O Vice-Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, Antônio Carlos do Amaral Duca, afirma que “A PM tem uma formação que serve como exemplo para outros Estados e países, de onde partem oficiais para se especializar conosco. A PM trabalha dentro da lei preservando a vida, que é a coisa mais valiosa”.
ACSPMESP

DESCULPE, MAS NAO POSSO SOCORRE-LA


Mais um absurdo no Brasil.... proibir Pms de prestarem socorro, ok se todas as vítimas forem esperar o SAMU chegar ao local com o trânsito das grandes capitais a famíla pode providênciar o caixão!! Polícia valorizada é polícia confiável e respeitada, acorda Brasil!!!
DESCULPE, MAS NAO POSSO SOCORRE-LA, POIS TEM UM NOVO POLÍTICO NO CARGO DE SECRETARIO DE SEGURANÇA QUE ACREDITA TODOS OS POLICIAIS SÃO BANDIDOS.

domingo, 13 de janeiro de 2013

Enquanto você policial fica mendigando uma melhoria de salários, Os Deputados deitam e rolam com o Dinheiro Publico..


Enquanto você policial fica mendigando uma melhoria de salários, Os Deputados deitam e rolam com o Dinheiro Publico..

BRASÍLIA - A reforma dos 432 apartamentos funcionais destinados aos deputados federais vai custar pelo menos R$ 280 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas da Câmara - o que equivale a R$ 650 mil para cada imóvel. Até agora, a Casa gastou cerca de R$ 108 milhões com os nove prédios que já passaram ou ainda estão sendo reformados.
Na recauchutagem dos outros nove edifícios devem ser gastos mais R$ 172 milhões - valor que pode subir, porque será feito um novo edital de licitação. Só em banheira de hidromassagem os gastos devem atingir R$ 1,5 milhão. Cerca de 90 deputados estão na lista de espera por um apartamento.
Os primeiros contratos de licitação para as reformas foram firmados em 2007. De lá para cá, seis prédios - com 24 apartamentos cada um - foram entregues depois de atrasos que, somados, extrapolaram em mais de três anos a data prevista para conclusão das obras. Entre os motivos da demora estão problemas com construtoras.
A empreiteira Palma abandonou as obras no meio da execução, sendo necessário fazer uma nova licitação. A Engefort foi à falência e deixou um prédio quase pronto. Agora, a Câmara vai assumir os custos finais e pretende colocar o prédio à disposição já no carnaval ou na Semana Santa. As obras em outros três edifícios estão em fases menos adiantadas, mas estima-se que estejam prontos até agosto.
‘Desperdício’. O deputado Julio Delgado (PSB-MG), há dois anos na 4.ª Secretaria da Mesa Diretora, é responsável, entre outros afazeres, por providenciar o apartamento funcional ou verba de auxílio-moradia para todos os colegas da Câmara, atender aos pedidos de reparos e acompanhar o andamento das obras. Ele comemora as reformas.
Delgado defende ainda que agora os imóveis, que pertencem todos à União, estão mais valorizados. O cálculo é que valem hoje, em média, R$ 2,35 milhões cada um.
“Quando eu assumi essa função, fiz um levantamento e vi que apenas quase 200 deputados ocupavam os apartamentos funcionais e mais de 300 requisitavam o auxílio-moradia de R$ 3 mil. Isso significa que éramos obrigados a manter vigilância, limpeza e reparos em prédios em que moravam meia dúzia de pessoas. Era um desperdício.” E continua: “Com a revitalização dos prédios, tornamos os funcionais mais atrativos e invertemos esse número: hoje, menos de 200 recebem o auxílio-moradia. E com lista de espera”, afirma.
“Sei que essa história da banheira de hidromassagem vai pegar mal, mas já estava prevista nos editais de licitação muito antes de eu assumir a Secretaria, então eu não tenho nada a ver com isso”, justifica Delgado.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) já mora em um funcional novo em folha. Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), também condenados pelo mensalão, moram em apartamentos antigos. José Genoino (PT-SP), que era suplente e assumiu a cadeira após o julgamento, já pediu seu auxílio-moradia.
Todas as habitações, de 200 metros quadrados, seguem o mesmo padrão: uma espaçosa sala de estar, que pode ser dividida em até três ambientes; piso de cerâmica; quatro quartos, sendo dois com suíte; cinco banheiros adornados com granito; cozinha planejada com dois ambientes.
Diferentemente dos antigos apartamentos que possuem banheiras simples de cerâmica, as novas moradias foram incrementadas com banheiras de hidromassagem. Algumas delas podem ser controladas por uma tela digital, em que a temperatura da água pode ser regulada, por exemplo. De acordo com o edital de licitação da construtora PW, responsável pela restauração de três blocos, cada um desses utensílios custou R$ 3.395.
Alguns parlamentares não gostaram do luxo e pediram autorização para retirar a banheira, com lugar para só uma pessoa.
Ar condicionado. Deputados tentaram, no ano passado, pleitear com a 4.ª Secretaria a inclusão de ar condicionado nas novas moradas. Mas como o benefício não estava previsto no projeto feito em 2007, a Câmara oferece apenas o “acesso ao ar condicionado”, ou seja, o buraco na parede.
“Quem quiser vai ter que tirar do próprio bolso”, disse Delgado.

Filho de 19 anos atropela atiradores e salva pai da morte em Ribeirão Preto


Filho de 19 anos atropela atiradores e salva pai da morte em Ribeirão Preto

Um estudante de 19 anos salvou o pai de uma tentativa de homicídio na madrugada desta segunda-feira (5) em Ribeirão Preto (SP). Segundo informações da Polícia Civil, o rapaz chegava em casa quando viu o pai ser alvo de tiros disparados por dois homens. Ele acelerou o carro e atropelou os suspeitos. Um dos atiradores foi preso.
O crime aconteceu na Avenida Professor Pedreira de Freitas, no bairro Parque Ribeirão. Segundo o policial militar Rafael Ribeiro de Oliveira, que atendeu a ocorrência, os suspeitos passaram em uma moto e dispararam contra o comerciante de 48 anos. “A vítima contou que quando desceu do carro para abrir o portão de casa escutou um disparo de arma de fogo, que pegou ao lado dele em uma porta de vidro. Aí ele se escondeu atrás do veículo”, disse.
O filho do comerciante chegou à residência no mesmo momento e atropelou a dupla para impedir a ação. “No intuito de defender o pai, ele jogou o veículo dele contra a motocicleta em que estavam os dois indivíduos, que caíram no chão”, contou Oliveira. Nenhum disparo atingiu o homem.
Os suspeitos ainda fugiram, mas um deles foi detido momentos depois pela PM. “Localizamos a arma do crime e um indivíduo bastante machucado. Ele pulou os muros de duas residências, mas devido aos ferimentos não conseguiu continuar”, afirmou Oliveira.
A polícia apreendeu a moto e uma arma calibre 38. O rapaz detido foi atendido na Unidade Básica de Saúde da Vila Virgínia e será encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade. O outro fugitivo ainda não foi localizado.
O caso foi registrado contra o autor dos disparos como tentativa de homicídio. O filho responderá por lesão corporal devido ao atropelamento. Segundo o PM, não foi identificado um motivo para o crime e a polícia acredita na possibilidade de uma tentativa de latrocínio. (G1).

A organização da Polícia nos Estados Unidos


A organização da Polícia nos Estados Unidos


A organização da Polícia nos Estados Unidos é uma coisa meio embaralhada para entendermos, justamente porque o modelo que adotamos no Brasil é ímpar, e nos países dos quais a copiamos, como Portugal, já foram feitas modificações para adequar aos tempos modernos. Assim, vemos nos filmes e “chutamos” como funciona, mas todas as vezes em que procurei reunir informações sobre o tema, acabei me perdendo e não entendendo muitos pontos, seja pela falta de interesse no tema por estudiosos brasileiros, seja pelo meu inglês capenga.
Porém, com a ajuda de um colega que volta e meia está por lá, acho que consegui reunir informações corretas para entender de vez a estrutura e funcionamento das polícias dos EUA, como a NYPD, LAPD, etc. Vamos lá.
As Polícias mais comumente retratadas nos filmes de Hollywood são o FBI, que equivaleria à nossa PF, e as municipais, como a de Nova Iorque e Los Angeles. Existem porém outras instituições que cumprem papel policial, mas vamos nos ater às últimas, as mais famosas por aqui.
A carreira do policial das cidades é dividida em cargos, e não por patentes. Apesar do nome, nada tem a ver com o modelo militar de organização, com diversas patentes. Os cargos existentes são:
Officer – em português, Oficial, ou popularmente para nós, Guarda.
Detective – é o Detetive, cargo que pode ser alcançado opcionalmente após 2 anos de profissão, por concurso interno.
Sargent – o Sargento é o cargo ocupado pelo policial após 4 anos de profissão.
Liutenant – Tenente, após 6 anos.
Captan – Capitão, após 8 anos de exercício na função policial.
O candidato entra na Polícia e recebe o cargo de Oficial, e trabalha no policiamento ostensivo, uniformizado. Após 2 anos, é possível que ele seja promovido à Detetive. Para isso, é necessário que existam vagas a serem preenchidas, e então deve ele ser aprovado e classificado em um concurso com provas internas, exclusiva para quem já é Oficial. Se ele se classificar, passa a trabalhar em investigações, não usando mais uniforme, a não ser em eventos formais como promoções, solenidades, etc.
Depois de 4 anos, ele poderá ser promovido à Sargento, tendo ele já passado para Detetive ou não. Neste ponto, caso ele não seja ainda Detetive, poderá fazer o exame, e se aprovado nas provas teórica necessárias, passará a Detetive já no cargo de Sargento, deixando de usar o uniforme, e a partir daí recebe uma gratificação extra pelo curso de investigação.
Se ele não quiser ser Detetive, mesmo assim, para ser promovido a Sargento, deve fazer exame que cobra conhecimento de investigação, isto porque ele poderá ser chefe dos Oficiais, e estes devem saber preservar os locais de crime para o bom trabalho dos Detetives. Mas se ele quiser ser Detetive, mas não for aprovado na prova teórica para investigação, será Sargento uniformizado, e poderá chefiar as equipes de Oficiais, que fazem o serviço ostensivo nas ruas, ou cuidar da parte burocrática da delegacia, como triagem das ocorrências, decidindo o que deve ser repassado para os Detetives e que será investigado, manutenção de armamento, cautela de presos, etc.
Depois de 6 anos, o policial poderá ascender ao cargo de Tenente, e passa a ter como função a supervisão das investigações, decidindo que policial vai investigar cada caso, avocar investigação em andamento e repassá-la para outro Detetive, chefiar diligências externas, etc.
Por último existe o cargo de Capitão, que é quem manda no distrito policial (delegacia). Ele dirige toda a parte administrativa, por exemplo, nomeando as duplas de policiais. O Capitão também fica habilitado a concorrer ao posto de Chefe de Polícia, que lá é eleito. Isso mesmo, é uma eleição, é a comunidade residente na área do distrito quem elege o Chefe de Polícia, e é realizada uma eleição, com votos, etc.
Até o cargo de Sargento, é sempre grande o número de vagas disponíveis, sendo necessário para a promoção somente que o Oficial ou o Detetive passem nos exames internos. Já para os cargos seguintes, seu preenchimento se dará de acordo com a necessidade e número de vagas, podendo ser mais demorado.
As forças policiais das cidades não são tão numerosas como nas grandes metrópoles brasileiras, e por isso, quando os policiais que estão em determinada ocorrência percebem que o poder de luta da polícia local não é suficiente, pode solicitar auxílio de um grupamento de fuzileiros navais, que atuarão pontualmente, fazendo o que for necessário por exemplo em casos de confronto armado, se retirando logo após, sendo os trabalhos reassumidos pela polícia.
Para se tornar policial, não se presta exatamente um concurso público como no Brasil. Lá, as forças policiais fazem contratações. É comum ver nos sites oficiais, por exemplo, “NYPD Hiring”, que significa NYPD Contratando! Estas contratações ocorrem quase que o tempo todo, e não há um grande evento, com milhares de inscritos, como por aqui.
Apesar de ser feito externamente, as provas de seleção são um evento bem pequeno. Lá existe grande oferta de vagas em empregos, e a população é relativamente qualificada para diversos trabalhos, então a procura para vagas nas policiais é menor.
Então o candidato é aprovado na prova, entrevistado, e se tudo correr bem, ele começa a Academia de Polícia. O tempo de duração do curso varia bastante em cada cidade, que tem autonomia plena nesta decisão, mas a média é entre 6 meses a 1 anos de curso, e o aluno-policial literalmente mora na Academia, onde recebe aulas sobre Direito, tiro, defesa pessoal, direção defensiva, etc. Durante este tempo, os alunos-oficiais realizam atividades externas, participando de diligências com campana, blitzens policiais, etc, oportunidade em que são avaliados por sua atuação, cordialidade com o público, disciplina, comprometimento, dentre outros importantes critérios. (casodepolicia.com).

EUROPA, TIRE AS MÃOS DE NOSSOS MEDICAMENTOS!


EUROPA, TIRE AS MÃOS DE NOSSOS MEDICAMENTOS!


A organização humanitária Médicos Sem Fronteiras lança hoje a campanha global "Europa, tire a mão dos nossos medicamentos!", contra as tentativas da União Europeia (UE) de restringir o acesso aos medicamentos genéricos aos pacientes dos países em desenvolvimento. A data de lançamento da campanha coincide com a retomada das negociações da UE com a Índia sobre um acordo comercial que coloca obstáculos nas diferentes dimensões do acesso a medicamentos.
"Nós dependemos dos medicamentos produzidos na Índia para tratar todos os tipos de doenças. 80% dos medicamentos para Aids utilizados em nossos projetos na África são provenientes da Índia, o que significa manter cerca de 160 mil pessoas vivas”, disse Unni Karunakara, presidente do Conselho Internacional de MSF. “Por isso, não podemos permanecer calados enquanto a Europa trabalha para controlar todos os aspectos da oferta de medicamentos, seja o registro e o transporte para pacientes em outras partes do mundo".
O acordo entre a Índia e a União Europeia é um dos muitos ataques da Comissão Europeia contra os medicamentos genéricos. Por meio de outros acordos comerciais bilaterais, a Europa está ameaçando a produção de medicamentos seguros, efetivos e a preços acessíveis em todo o mundo. Nessas negociações, a União Europeia exige cláusulas de propriedade intelectual mais severas do que aquelas previstas pelo direito internacional. A Europa também é uma força motriz nas negociações secretas para um Anti-Counterfeiting Trade Agreement (conhecido pela sigla ACTA), onde lidera a pressão por medidas que limitariam a produção de medicamentos genéricos.
Os impactos dessas políticas já podem ser sentidos pelos pacientes. Graças à regulamentação aduaneira da Comissão Europeia, medicamentos destinados a países em desenvolvimento foram detidos em portos da Europa, colocando a vida de pessoas em risco. "Os europeus estão tirando os medicamentos das nossas mão”, disse Marius Mueller, coordenador médico de MSF no Quênia. "Os medicamentos genéricos são mais baratos, o que nos permite atender cada vez mais pacientes com Aids, inclusive garantindo a continuidade do tratamento para eles e para seus filhos. As imposições da Europa colocam todo o nossotrabalho dos últimos cinco anos em risco".
Estudo recente mostra que mais de 90% dos medicamentos para Aids comprados por doadores internacionais em 2008, incluindo governos europeus, são genéricos produzidos na Índia. Encerrar o fornecimento desses medicamentos seria devastador para os milhares de pacientes a espera de atendimento.
"A Europa está claramente aproveitando todas as ocasiões que pode para impedir o acesso a medicamentos genéricos das pessoas que vivem nos países em desenvolvimento", disse Michelle Childs, da campanha da MSF para acesso a Medicamentos Essenciais. "Grupos da sociedade civil de todo o mundo estão se mobilizando para pedir à Europa rever essa posição e pedimos a todos, em toda parte, que apoiem nossa campanha e acesse o action.msf.org/pt_BR/action/index/. Pedimos que se juntem a nós e enviem uma mensagem ao Comissário de Comércio Europeu Karel De Gucht para que ele TIRE as mãos de nossos medicamentos."
http://www.msf.org.br/

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Ordem absurda não se cumpre', diz major da PM sobre nova norma de socorro


'Ordem absurda não se cumpre', diz major da PM sobre nova norma de socorro

Major Olímpio Gomes, deputado estadual e policial da reserva, pede afastamento de novo secretário de segurança e diz que resolução não impede crimes de policial mal intencionado

Deputado Olímpio Gomes em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo
"Não tem nenhum comandante da PM que tenha mais contato com os policiais militares do que eu". Foi com afirmações desse tipo que o deputado estadual e policial da reserva, Major Olímpio Gomes (PDT), recebeu o iG em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em pleno recesso parlamentar.
Por entender que a resolução publicada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado na última terça-feira (8) - que proibe socorro policial a vítimas de confronto com agentes - aumenta a desconfiança da população em relação à PM, ele recomenda que os colegas policias desobedeçam as ordens do governador Geraldo Alckmin e do novo secretário de Segurança, Fernando Grella Vieira. "Não preciso pedir ao governador para cumprir minha obrigação que foi escrita em 1940 no Código Penal", afirmou.
Segundo o deputado, Grella Vieira deveria pedir afastamento do cargo porque sua decisão desgasta a imagem da PM e não impede que maus policiais executem suas vítimas, uma das principais justificativas para a edição da resolução. "Se um policial tiver uma conduta desequilibrada e quiser matar, ele mata".
Leia abaixo a entrevista completa:
iG - Por que o senhor é contra a resolução da SSP que proíbe o socorro policial a vítimas de confronto com a PM?
Deputado Major Olímpio Gomes - Essa medida é preconceituosa porque só se aplica aos policias militares. Se policiais civis trocarem tiro com marginais e prestar socorro, está perfeito, mas se um PM fizer o mesmo, será punido. O governo está dando um tiro no pé porque, se já existe um sentimento de incredulidade da população em relação aos militares, essa resolução é a admissão da incompetência governamental em controlar a polícia. O governador, o secretário de segurança e comandante-geral da PM estão dizendo: "não conseguimos conter a fúria assassina dos nossos policiais militares". Tudo isso para mascarar a incompetência do Estado em apurar os delitos, especialmente os homicídios, as chacinas.
iG - A medida busca impedir que policiais executem criminosos no trajeto entre o confronto e o hospital.
Gomes - Quem vai chamar o Samu para o socorro vai ser o policial por meio do radio da viatura. Então, se a ideia dele é matar, ele espera cinco, dez minutos, deixa a vítima se esvair em sangue e depois avisa. O policial vagabundo está comemorando a resolução… Se um policial tiver uma conduta desequilibrada e quiser matar, ele mata e tem os mecanismos dentro do pronto-socorro. Se um colega quiser terminar o servido do outro, mata por asfixia dentro do carro de resgate.
iG - E se o policial quiser socorrer e não fizer isso em respeito à resolução, ele pode acabar condenado em um processo movido pela família da vítima?
Gomes - No futuro, o Ministério Público pode entender que era clara a necessidade de socorro e que o policial desrespeitou o Decreto-Lei do Artigo 136 do Código Penal, que fala sobre o crime de omissão. Na hierarquia das leis, ele vale mais do que uma resolução interna da secretaria.
iG - Então o policial ainda pode ser responsabilizado pela morte da vítima?
Gomes - Sim. Se eu fosse policial da ativa, porque você pode dizer que estou no conforto de estar na reserva, eu diria que ordem absurda não se cumpre. As normas que estão no Código Penal são auto-executáveis. Não preciso pedir ao governador para cumprir minha obrigação que foi escrita em 1940 no Código Penal. Eu não posso cometer um crime para cumprir uma norma administrativa. É a hierarquia das leis.
iG - Então, se estivesse na ativa, o senhor…
Gomes - Se eu estivesse na ativa, eu seria punido administrativamente tantas vezes fossem necessárias, como fui na minha carreia. Eu não cumpriria uma ordem porque meu juramento não foi feito para o governo, nem para o Geraldo Alckmin, nem para o PSDB. Fizemos um juramento para a população. Eu, enquanto puder, vou dizer para o policial seguir o Código Penal, seguir a própria consciência e enfrentar o processo administrativo, porque não se trata de desobedecer o Estado, mas de ser justo com o seu juramento.
iG - E se o senhor fosse o secretário de segurança, o que teria feito?
Gomes - Se eu fosse esse secretário, eu pediria demissão. Ele está tentando administrar uma coisa que não conhece. Agora, se eu fosse o secretario, a minha resposta para a sociedade seria esclarecer todos esses crimes de autoria desconhecida. Se um policial fez um disparo e acertou o sujeito, eu tenho de ter mecanismos de controle. Hoje temos a eletrônica a serviço disso. Em muitos países, toda a conduta dentro da viatura é monitorada por áudio e vídeo. Em alguns deles, há uma micro-câmera instalada no boné do policial. O GPS e o rádio da viatura devem monitorar todo o deslocamento.
iG - Qual seria o principal erro da secretaria?
Gomes - Não se pode generalizar e desmoralizar toda a instituição e muito menos colocar essa síndrome de insegurança na população. Olha o que estamos dizendo para a sociedade: "se você for baleado em um assalto, não tenha o azar de ser socorrido pela PM". É um negócio tenebroso.
iG - Essa também é a opinião dos policiais? Porque o comandante-geral da PM [coronel Benedito Roberto Meira] apoia a resolução.
Gomes - Não tem nenhum comandante da PM que tenha mais contato com os policiais militares, civis, agentes penitenciários do que eu. O sentimento é de pesar, de indignação. Estão matando a vaca para acabar com o carrapato. Meu telefone não para de tocar. Eles dizem: "enterramos 107 policiais no ano passado e ainda temos que cumprir essa norma do Estado". Mas se o policial falar, ele será punido. O regulamento disciplinar se aplica inclusive ao policial da reserva.
iG - Então o senhor, que está na reserva, poderia ser punido por essas declarações?
Gomes - Eu não porque eu tenho imunidade de ato, palavra e voto como parlamentar, então, como diz o filósofo Zagalo, eles vão ter de me engolir.
iG - O senhor já participou de um tiroteio, já atingiu alguém e precisou socorrer?
Gomes - Várias vezes na minha vida. Já tive a infelicidade de ver policial meu baleado, policial morto… Milhões de vidas já foram salvas pelo aparato policial em função desse socorro.
iG - Qual é a sua opinião sobre o novo secretário?
Gomes - Ele tem conduta ilibada, procurador-geral por dois mandatos, um douto, um gentleman . Entretanto, eu fico imaginando se me nomeassem secretario da Saúde. Eu tentando saber como funciona os cargos, as funções, os trambiques… Eu ia ficar louco.
iG - O senhor quer dizer que falta experiência de rua para o atual secretário?
Gomes - Ele nunca aprendeu a fazer respiração. Ele não conhece como funciona a polícia militar, a policia civil e a técnico cientifica.
iG - Então por que o senhor acha que o governador Alckmin o escolheu?
Gomes - Primeiro por ser promotor público, segundo por ter sido procurador-geral. O governador quer estar de bem com o Ministério Público e se aproximar da Justiça.
iG - E o que senhor pode fazer enquanto deputado estadual?
Gomes - O que eu posso fazer como deputado, além de manifestar inconformismo, é apresentar um Projeto de Decreto Legislativo, a única forma constitucional de anular um ato do Executivo através do Legislativo. Não estou apresentando hoje porque a Assembleia está em recesso. Às nove horas da manhã do dia primeiro de fevereiro será protocolado.
iG - O governador tem maioria na Assembleia, como conseguir derrubar a resolução?
Gomes - Eu vou tentar sensibilizar deputado a deputado porque essa não é uma questão de situação e oposição. É uma questão de proteção às pessoas.
Wanderley Preite Sobrinho - iG São Paulo

Baleada pelo namorado, jovem não tem ajuda da PM e é socorrida pela família


Baleada pelo namorado, jovem não tem ajuda da PM e é socorrida pela família

Após atirar na vítima, rapaz disparou contra a própria cabeça e não sobreviveu
Um desentendimento entre um casal de jovens namorados acabou em morte na madrugada desta quinta-feira (10), no bairro Vila Curuçá, zona leste da capital paulista.
Segundo a Polícia Militar, que não socorreu as vítimas seguindo a nova lei vigente, Adriano da Silva, de 22 anos, atirou em sua namorada, Bruna Batista, de 21, e depois cometeu suicídio.
A jovem ficou ferida gravemente e a família, em uma ação desesperada, não quis aguardar atendimento do Samu ou dos bombeiros.
Eles fizeram o socorro com carro da próprio, levando Bruna para o Hospital Ermelino Matarazzo, onde está internada em estado grave. A bala está alojada na parte de trás do pescoço e a jovem deve passar por cirurgia.
Após a tentativa de homicídio, Adriano atirou contra a própria cabeça. Os bombeiros chegaram a ser acionados para socorrer o rapaz, mas ele morreu no local. O caso deve ser registrado no 50º Distrito Policial do Itaim Paulista.
Novo procedimento
Desde segunda-feira (8), em todos os casos que registrem feridos, os policiais que primeiro atenderem as ocorrências descritas deverão chamar uma equipe de resgate do SAMU, ou serviço local de emergência, para o socorro imediato da vítima.
Em seguida, comunicar o seu centro de comunicações, no caso da Polícia Militar, o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), e no da Polícia Civil, o Cepol (Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil).
Do R7, com Agência Record

Cuidados quando um animal invadir a pista.


Cuidados quando um animal invadir a pista.

Vai pegar estrada? Além das preocupações habituais, a presença inesperada de animais nas estradas pode ser um risco extra. As colisões de carros com animais são mais comum do que pode parecer, infelizmente.
Fique sempre alerta ao ver sinalização de placas de trânsito informando a presença de animais, pois isso significa que acidentes podem ter ocorrido naquele local ou que a passagem de animais é frequente na pista.
Para evitar estes acidentes, siga estes conselhos:
1- Ao ver o animal tente reduzir a velocidade, não buzine e nem acenda os faróis para o animal não se assustar. Quando o veículo for ultrapassá-lo, feche os vidros e reduza a marcha passando lentamente;
2 – Preste muita atenção, quando um animal atravessar a estrada, pois outros poderão vir em seguida;
3 – Fique atento aos horários das 5 às 8 h e das 17 às 22 h onde a presença de animais é mais frequente. E principalmente nos descampados e em áreas com arbustos.
Se você pressentir que a colisão será inevitável:
Animais de pequeno porte: Tente desviar sem virar o volante com movimentos bruscos ou frear. Tente apenas desviar, caso não seja possível, segure o volante firmemente para manter o veículo alinhado.
Animal de grande porte: Desvie em direção ao acostamento mais próximo, desde que não tenha árvores ou objetos e cuja largura seja adequada. Se não for possível, evite pegar o animal de frente, ou freie assim que o ver e solte o pedal do freio no momento da batida, assim todo o peso do animal ficara concentrado na parte dianteira evitando levar o animal ao capô ou no vidro da frente.
Observação: Seja responsável e respeite as velocidades máximas e mínimas nas estradas, e use o cinto de segurança, pois ele é uma grande proteção.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Maioria dos brasileiros não confia na polícia

Maioria dos brasileiros não confia na polícia

Confiança nas instituições

02 de janeiro de 2013
O Estado de S.Paulo
 
Os brasileiros confiam muito mais nas Forças Armadas, cuja atuação nada tem a ver com seu cotidiano, do que na polícia ou no Judiciário, que têm importância bem maior no seu dia a dia. O último Índice de Confiança na Justiça, o ICJBrasil, elaborado pela FGV,mostra que as instituições judiciárias e de segurança padecem de significativa descrença por parte dos cidadãos, que delas esperam eficiência e celeridade. Como diz a própria FGV, esse quadro afeta diretamente o próprio desenvolvimento do País, pois, se a população não enxerga o Judiciário como instância legítima e confiável para a resolução de conflitos, entra em xeque o Estado de Direito.

A pesquisa, realizada em sete Estados e no Distrito Federal, ouviu 3.300 pessoas no segundo e no terceiro trimestres de 2012. É um levantamento qualitativo que visa a medir o sentimento dos brasileiros em relação a suas instituições, ou seja, se os cidadãos comuns acreditam que elas sejam capazes de cumprir suas funções de modo satisfatório, se elas são importantes em sua vida e se seus benefícios justificam seus custos. Nessa pesquisa, as Forças Armadas, que no mesmo período de 2010 já apareciam como a instituição mais confiável, com 66% de aprovação, mantiveram a liderança, mas sua aprovação saltou para 75%. Em seguida, aparece a Igreja Católica, com 56%. Ela havia conquistado essa posição já em 2010, em meio à polêmica causada pela questão do aborto nas eleições presidenciais daquele ano. Até então, a Igreja aparecia em sétimo lugar na lista, com 34% de aprovação. Na sequência são citados o Ministério Público (53%), as grandes empresas(46%), a imprensa escrita (46%) e governo federal (41%). Só então aparecem a polícia e o Judiciário, ambos com 39% de menções positivas, seguidos pelas emissoras de TV (35%). Na lanterna permanecem o Congresso (19%) e os partidos políticos, com apenas 7% - índice que já foi de 21%.

A desconfiança em relação à polícia, mais ou menos generalizada, é particularmente notável à medida que caem a renda e a escolaridade, isto é, na faixa da população mais exposta à violência. Dos entrevistados com renda inferior a quatro salários mínimos, 63% disseram não confiar na polícia; entre os negros, pardos e indígenas, o índice alcança 65%; e entre os cidadãos de baixa escolaridade, chega a 63%. Já entre os brancos e amarelos, a desconfiança é de 57%, índice semelhante ao dos que ganham mais de 12 salários mínimos (60%) e ao dos que têm maior escolaridade (58%).

Em relação ao Judiciário, a situação não é melhor. A FGV salienta que a crise de credibilidade do Judiciário se acentuou a partir da década de 80 e o quadro segue alarmante, mesmo com a reforma de 2004 e a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005. Aparentemente, a população brasileira ainda não se convenceu de que o esforço para o saneamento do Judiciário, com a transparência requerida sobre suas atividades nos últimos tempos, é para valer. Um indício claro dessa percepção é que, para 90% dos entrevistados, a Justiça é considerada lenta demais, e para 82% é cara demais.

Além disso, 64% declararam considerar o Judiciário pouco honesto, e 61% disseram que essa instituição não é independente. Um dado positivo da pesquisa é que os mais jovens parecem mais propensos a acreditar na Justiça e se dizem mais dispostos a recorrer ao Judiciário para resolver seus conflitos do que os de mais idade.

Os resultados do ICJBrasil revelam, enfim, uma situação paradoxal. Enquanto a maioria dos brasileiros parece satisfeita e até entusiasmada com a situação econômica e com as perspectivas para o futuro, ocorre acentuada desconfiança nas instituições que se destinam a garantir que a justiça seja feita, que haja paz social, que as leis sejam iguais para todos, que os contratos sejam cumpridos e que não haja impunidade. Graças à longa história de desigualdade no Brasil, o direito ainda é concebido como um instrumento dos ricos, apesar de todas as mudanças positivas pelas quais o País passou nos últimos anos. Cabe ao Judiciário e à polícia demonstrar que esse sentimento já não se justifica.

Proibição de PM socorrer vítimas é positiva, dizem especialistas


Proibição de PM socorrer vítimas é positiva, dizem especialistas

Nova regra diminui risco de execução e alteração da cena do crime.
Para médico, no entanto, preservação da vida é primordial.

A resolução da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo que proíbe policiais militares de socorrer vítimas de confronto é uma forma de preservar a vida de vítimas graves, segundo especialistas ouvidos pelo G1. Entretanto, eles concordam que a medida traz riscos, já que pode resultar em mortes caso o atendimento não ocorra com rapidez.
A resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta terça prevê que somente os serviços médicos e para-médicos de emergência, como o Samu, socorram os feridos em confronto policial. A medida também prevê que os PMs não poderão socorrer vítimas de crimes violentos, como tentativas de homicídio e de latrocínio.
“É uma sinalização do novo secretário da Segurança [Fernando Grella Vieira] para diminuir o número da letalidade gerada por PMs. Mas ainda não é suficiente para acabar com as execuções”, ressalta a socióloga Camila Dias,  pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP). Segundo a socióloga, existia uma contradição, um conflito de interesses quando os policiais socorriam pessoas que tinham baleado. “O socorro da polícia provoca desorganização da cena do crime, dificultando a ação da perícia”, diz ela.
O advogado e especialista em segurança pública Ariel de Castro Alves concorda com a socióloga. Para ele, é preciso agora investir na estrutura dos serviços de emergência. “A efetividade da medida vai depender da agilidade do serviço de emergência. No caso de morte, vai depender da rapidez da perícia, já que hoje ela demora horas para ser realizada”, afirmou Alves.
Já o médico Clóvis Francisco Constantino, presidente da Sociedade de Pediatria do estado, discorda da medida. Segundo ele, a preservação da vida deve vir antes da manutenção da cena do crime. Ele ressalta a necessidade do pronto atendimento em casos de feridos graves. “Existe uma hierarquia de bens a serem protegidos. Se a vítima estiver viva, precisa de atendimento. Em toda situação de emergência, o tempo é fundamental. Ele é inversamente proporcional à possibilidade de sucesso”, afirma.
No entanto, Constantino ressalta que uma prestação de socorro mal conduzida pode ser pior que uma omissão de socorro. Isso porque, se a vítima for manipulada de forma inadequada, pode sofrer um dano adicional, como lesões na coluna.
Na opinião da médica especializada em emergências Milena De Paulis, que trabalha nos prontos-socorros do Hospital Universitário da USP e do Hospital Israelita Albert Einstein, as ambulâncias do Serviço do Samu são precárias. “O Samu é um serviço que hoje não tem estrutura para atender essas vítimas de maior gravidade, com ferimentos por arma de fogo. Além disso, leva um tempo médio de 15 minutos para chegar, e poucas ambulâncias têm médicos, geralmente são só paramédicos”, diz.
A médica diz que o resgate dos bombeiros é uma opção melhor que o Samu, pois chega em cerca de 5 minutos e tem o apoio de um médico e enfermeiro. Às vezes, porém, esse tempo já é grande demais e, se houvesse um policial no local com permissão para prestar socorro, essa seria a alternativa ideal, na visão dela. “Do ponto de vista prático, talvez essa questão do socorro tenha que ser revista, porque quem vai sofrer mais é a vítima. É uma decisão muito delicada”, enfatiza.
Para o especialista em segurança pública José Vicente da Silva, coronel reformado da PM, além de não agravar o quadro dos pacientes graves, a ação também não irá permitir que policiais mal intencionados alterem a cena do crime. “Esse é o sistema de socorro que nós temos hoje com as vítimas de acidentes de trânsito. Tão ruim quanto demorar muito para socorrer a vítima, é socorrer indevidamente”, afirmou.
Antônio Carlos do Amaral Duca, vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, ressalta que os militares apenas faziam um socorro emergencial para proteger a vida dos feridos. “O que os PMs faziam era para tentar agilizar para que a vítima não morresse no local. A Polícia Militar tenta preservar a vida, mesmo quando existe confronto. Agora quem vai sofrer no local é a vítima, que pode até morrer.”
Outro Lado
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) informou que o socorro a vítimas da violência já é uma rotina e que o atendimento é feito sempre de acordo com o critério de prioridade nos casos mais graves.
Na capital paulista, a Secretaria Municipal de Saúde informa que o serviço recebe por dia 9 mil ligações, que geram cerca de 1.200 atendimentos. O Samu tem 140 ambulâncias em operação para atender toda a cidade.
Tatiana Santiago e Luna D'alamaDo G1 São Paulo