POLICIAL EM FÉRIAS MORTO - DIREITO AO SEGURO DE VIDA - DECISÃO MUITO BONITA QUE MOSTRA O VALOR DO PM

EUDES%20ACORD%C3%83O.pdfESTA FOI UMA AÇÃO QUE NOSSOESCRITORIO PAGTROCINOU E GANHAMOS, TEMOS MUITO ORGULHO POR QUE A PRINCIPIO, POLICIAL DE FÉRIAS MORTO DENTRO DA RESIDENCIA, DIFICIL SERIA OBTER ÊXITO NA AÇÃO. PERDEMOS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, RECORREMOS E OBTIVEMOS ÊXITO.

O VOTO DO RELATOR É MUITO BONITO DO PONTO DE VISTA DO RECONHECIMENTO DO TRABALHO DO POLICIAL, SE PUDEREM, LEIAM.

A AÇÃO ESTA PENDENTE DE RECURSO NO STJ.

AMARILDO PASSARINI

ADV. 294.333/SP

SARGENTO REFORMADO PMESP.

11-71719302

https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/consultaCompleta.do?f=1

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9254659-41.2008.8.26.0000 Apelação   Relator(a): Nogueira Diefenthaler Comarca: São Paulo Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 28/02/2011 Data de registro: 03/03/2011 Outros números: 994080916576 Ementa: POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO - ATO DE BRAVURA. Viúva e filhos de Policial Militar que ajuizaram ação ordinária visando a promoção post mortem' em razão de ato de bravura, por haver, no período de folga, impedido consecução de roubo à mão armada de sua sogra. Reação do criminoso que ao disparar arma acabou por ceifar-lhe a vida - reconhecimento de ato de bravura, desencadeador da promoção pleiteada. O requerente, a despeito de gozar do período de descanso, deparou-se com situação ensejadora de grave risco à terceiro, não importando, na hipótese, o fato de se tratar de parente por afinidade. Sem titubear ou valer-se. de apoio tático, anunciou sua condição de policial militar, empreendendo defesa armada contra o criminoso. Reconhecimento do ato de bravura - conceito que implica em desforço desproporcional para as condições concretas apresentadas diante da pessoa - vencimento do próprio medo mesmo que aparentemente existam razões a indicar outra solução. Corresponde à superação do imobilismo em favor do outro ou da sociedade. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.

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