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Por que tudo custa tão caro no Brasil

Por Alexandre Versignassi e Felipe van Deursen

Perguntaram ao ganhador do Big Brother:

- E aí? O que você vai fazer com o seu milhão?

- Vou comprar um apartamento em Brasília.

- E com o resto?

- O resto eu financio pela Caixa!

Essa piada já rola há um tempo em Brasília. Mas serve em qualquer lugar. De 2008 para cá, só em São Paulo, os imóveis subiram 163%. R$ 1 milhão é o novo R$ 380 mil no Banco Imobiliário da vida real. O metro quadrado na capital paulista e no Rio já está entre os mais altos do mundo. Nos bairros ricos, então, haja Big Brother: um apartamento de 100 m² no Leblon custa a mesma coisa que um em Paris – R$ 2 milhões. E já começam a aparecer nos classificados coberturas de R$ 20, R$ 30 milhões.

Aqui embaixo, as leis não são diferentes. O Big Mac brasileiro é o quinto mais caro do mundo. Enquanto os moradores de Tóquio pagam R$ 7 por ele, nós gastamos R$ 11,25 – e olha que o Japão não é exatamente um país conhecido pelo baixo custo de vida. Em Paris, que também não está na lista das cidades mais baratas da Terra, você paga R$ 25 por uma coxa de pato. Isso no Chartier, um restaurante badalado do bairro mais fofo da cidade, Montmartre. Na nem tão fofa assim São Paulo, o mesmo pedaço de pato pode custar até R$ 70 – e não consta que o dono do restaurante pague ao pato para que ele venha voando de Montmartre até a Vila Madalena.

Com o frango é diferente: ele vai voando, sim. Boiando, na verdade – congelado dentro de um cargueiro, mas vai. Daqui até a Europa. O Brasil tem de frango quase o que a China tem de gente (1,26 bilhão, segundo o IBGE). É o maior exportador do mundo. Parte desse efetivo galináceo vai para a Alemanha após a morte. E alguns desses penados possivelmente acabam no Görlitzer Park, onde os berlinenses fazem fila para comprar pratinhos de halbHähnchen (meio frango). Custa R$ 9,50 lá, com batata frita. No Brasil é quase R$ 20. Sem batata frita.

E não é só frango que a gente manda ao mar e que é vendido mais barato lá fora. Mandamos carros. O Gol sai da fábrica em São Bernardo do Campo (SP) e desliza de cargueiro até o México. O modelo básico lá é o 1.6 quatro portas, com ar-condicionado. Aqui, um Gol assim sai por R$ 37 mil. Lá, Dona Florinda e Professor Girafales podem pagar R$ 23 mil pelo mesmo “Nuevo Gol”. Se o Quico fizer birra e quiser um carro mais vistoso, dá até dá para pensar num Camaro. Lá custa R$ 65 mil. Aqui, R$ 190 mil. Com a diferença, dá para pagar um ano e quatro meses de diárias no Las Brisas Acapulco, um dos melhores hotéis do balneário mexicano.

Agora, quando o carro é caro mesmo, a diferença fica épica. Sigam-me os bons: o conversível mais invocado da história deve chegar ao Brasil em 2013. É o Lamborghini Aventador LP 700-4 Roadster. Aqui, ele vai ter uma etiqueta de preço tão grande quanto o nome: R$ 3 milhões. E pelo menos três brasileiros já reservaram os deles. Mas então, Eike: se você deixar para gastar esses R$ 3 milhões nos Estados Unidos, pode comprar um helicóptero, um apartamento em Manhattan e mais o mesmo Lamborghini! Olha só: lá ele custa R$ 890 mil. Com os R$ 2,1 milhões de diferença dá para comprar o apartamento (R$ 1,2 milhão) e o helicóptero (R$ 920 mil).

E um apartamento nos Jardins então, à venda por R$ 30 milhões? Cinco suítes, oito vagas na garagem… Uau. Mas com essa grana você compra um palácio na França (R$ 14,4 mi), uma vila em Portugal (R$ 8,6 mi), uma fazenda na Itália (R$ 3,4 mi), uma cobertura no litoral da Espanha (R$ 2,2 mi) e mais um chalé nos Alpes (R$ 1,4 mi). E ainda sobra um troco para o lanche. Se for um Big Mac, melhor ainda. Ele é mais barato em todos esses países.

E é isso que os brasileiros vêm fazendo, por sinal: deixar para comprar em outros países. Você sabe: iPad, enxoval de bebê, maquiagem… Todo mundo volta carregado. O português das vendedoras de Miami já está melhor que o nosso. E tinha de estar mesmo: o gasto de brasileiros no exterior é o que mais cresce no país. O PIB travou, mas a quantidade de dólares que gastamos lá fora sobe que é uma beleza. Eram US$ 10,9 bilhões em 2009. Hoje são US$ 22 bi. Dá um crescimento de 19,5% ao ano. O do PIB, no mesmo período, subiu só 2,7% por ano. Ou seja: estamos consumindo o PIB dos outros, já que o nosso está caro demais. Por que está caro demais?  Porque o Brasil ganhou na Mega-Sena. E está gastando tudo no bar.

A multiplicação do crédito

Nossa Mega-Sena veio nos primeiros anos deste século. Entre 2003 e 2007, os cinco anos antes da crise de 2008, o Produto Interno Bruto do planeta cresceu em média 5% ao ano – com a China chegando a picos de 11%, 12%, depois 14%. “A economia mundial vem passando por uma fase de exuberância maior ainda que nos golden years da década de 1960”, escreveu na época o economista Fabio Giambiagi, do BNDES.

Bom, Produto Interno Bruto é um dado medido em dinheiro. Mas PIB não é dinheiro. PIB são coisas concretas. Só o crescimento do PIB chinês significou a construção de 1.500 prédios de mais de 30 andares por ano no país. Xangai, que não tinha metrô até 1995, passou a ter 454 quilômetros de linhas – contra 402 km em Londres, 337 km em Nova York e 74 km em São Paulo. Era um mundo novo nascendo do zero.

E o Brasil surfou nesse trem vendendo matéria-prima para o resto do mundo. Principalmente minério de ferro, petróleo e comida – commodities, como dizem os economistas. Entre o começo dos anos 90 e 2002, exportávamos em média US$ 54 bilhões por ano. De 2003 até 2011, a média triplicou para US$ 155 bilhões.

Não por coincidência, foi exatamente nesse período que 40 milhões de brasileiros saíram da pobreza. Entraram para a classe C. Outros 9 milhões saíram da C e subiram para a A e a B. Tudo porque o dinheiro das exportações azeitou os motores da nossa economia. Funciona assim: imagine um sujeito que ganhou milhões com minério de ferro, tipo um diretor da Vale. Ele se aposenta, pega o que juntou nos anos dourados e abre uma rede de pizzarias. O gerente da pizzaria resolve comprar um carro. O dono da concessionária compra uma SUPER… e nós queimamos as calorias nadando na piscina de dinheiro que montamos  na redação. São as engrenagens da economia girando.

Só isso já começa a explicar o boom dos imóveis. Agora o gerente da pizzaria, o dono da concessionária e a equipe da SUPER não dependiam mais do Baú da Felicidade para tentar o sonho da casa própria. Sentiram que dava e foram atrás de apartamento.

Mas prédios novos não dão em árvore e, como dizia o mafioso e investidor do mercado imobiliário Tony Soprano, “Deus não está abrindo terrenos novos por aí”. Emilio Haddad, um engenheiro especialista em imóveis e professor da USP, concorda com Tony: “A oferta de terrenos urbanos é escassa no Brasil”.

A escassez de oferta bateu de frente com a fome dos compradores. O preço dos imóveis, que estava mais ou menos estagnado havia dez anos, começou a subir. E o que aconteceu, então? Ficou mais fácil comprar apartamento! Não mais difícil, como a razão pura mandaria. É que a economia tem uma lógica peculiar: os bancos começam a financiar mais quando o mercado imobiliário esquenta. O banqueiro se sente protegido. Se o tomador do financiamento der calote, o banco vende o apartamento depois por um valor bem maior do que pagou. Imagine a situação: um cara financiou um apartamento de R$ 380 mil em São Paulo, em 2008, e perdeu o emprego. Não conseguiu mais pagar as parcelas do financiamento. O que acontece com o banco que pagou os R$ 380 mil pelo apartamento lá atrás? Ele vai e vende por R$ 1 milhão, ué. Lindo. É dinheiro certo, na alegria ou na tristeza. Nisso os gerentes começaram a receber qualquer um de braços abertos. Nem parecia banco…

Era o milagre da multiplicação do crédito. Se em 2007 os financiamentos habitacionais representaram 1,5% do PIB, em 2012 já eram 5,5%. Há dez anos existiam R$ 4 bilhões voando pelo sistema financeiro na forma de crédito imobiliário. Hoje são R$ 100 bilhões. E se a demanda já estava quente, com o estouro da boiada do crédito ela pegou fogo. Foi a disparada do terraço gourmet. Rio, São Paulo, Brasília, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte… Em todas essas capitais o metro quadrado subiu mais que a inflação de 2008 para cá, que foi de 25%. No Rio, foram 200%, já que Deus não tem mais para onde aumentar o Leblon.

De quebra, o preço do cimento, do aço e de tudo o mais que você precisa para levantar um prédio também subiu. Quem reformou a casa recentemente sentiu o peso da argamassa de ouro. A unidade monetária dos mestres de obra passou a ser o “dois pau”. “Quanto sai para arrumar essa parede aqui?”. “Dois pau”.  “E o encanamento?”. “Ah, dois pau”.

Como dissemos, esse fenômeno começa a explicar o aumento dos imóveis. Mas não termina. Tem outra razão para os aumentos, menos glamourosa que a piscina de dinheiro das exportações: a nossa lerdeza.

O custo Brasil

Dá para entender nossa lentidão sem sair do mundo dos imóveis. O método mais comum de construção por aqui continua sendo basicamente o mesmo da Mesopotâmia de 8 mil a.C.: a alvenaria – levantar paredes tijolo por tijolo (ou bloco de concreto por bloco de concreto), unindo tudo com argamassa. Lá fora, usam mais material pré-fabricado: uma usina vai e monta placas de concreto (ou de cerâmica). As placas saem da usina, vão para a construção, e os operários montam o prédio como se fosse um Lego gigante. Vão encaixando tudo. “Se aqui um empreendimento com duas torres de 35 metros exige até 1.500 trabalhadores e leva 42 meses para ficar pronto, os americanos erguem uma obra dessa magnitude em 30 meses e com metade dos funcionários”, disse Alessandro Vendrossi, diretor da Brookfield, uma construtora, em uma entrevista recente à revista EXAME. Na China, usando ainda mais material pré-moldado e uma logística do demônio, já conseguem levantar prédios de 30 andares em 15 dias. Olha só:

Se fosse assim no Brasil, a oferta de prédios novos acompanharia qualquer demanda. E o preço dos imóveis não teria explodido. Pelo menos não tanto. Por que não tem nada assim no Brasil, então? Porque os empresários e o governo gastam pouco para melhorar seus meios de produção, não investem o que poderiam em máquinas mais modernas e novas fábricas (como usinas de placas de concreto). Na China, esse tipo de investimento corresponde a 48% do PIB. Metade do que o país produz tem em vista justamente produzir mais. Um terço do aço que a China fabricou na era dourada, boa parte usando o nosso minério como matéria-prima, foi para a construção de novas usinas de aço. Aqui, pegaram o dinheiro do minério e foram comprar Land Rovers e reformar coberturas na Lagoa.

Investir em mais meios de produção é ótimo porque baixa os custos lá na frente. É um PIB que gera mais PIB. A argamassa não fica valendo ouro porque o país passa a produzir mais e melhor argamassa (ou placas pré-fabricadas). E aí não tem como surgir a cultura do “dois pau”. Os preços não partem para a irracionalidade. Não dá.

O nome técnico que os economistas dão para esse tipo de gasto é, não por acaso, “investimento”. E a regra é óbvia: quanto menos desenvolvido for um país, mais ele precisa gastar em investimento. Os emergentes colocam em média 31% de seus PIBs nisso. A Mongólia, novo quintal de commodities da China, 51%. Nós, 19%. É o mesmo tanto que o Egito – um país que só gastou de verdade com investimento quando fez as pirâmides.

Investimento de longo prazo

Quem pode se dar ao luxo de gastar pouco com investimento são nações que já se desenvolveram há tempos: Suíça, Bélgica, Finlândia… Esses também estão no clube dos 19%, mas já são bem industrializados. Ainda não é o nosso caso. E, se continuarmos investindo pouco, nunca será.

A falta de investimento é a explicação por trás do “custo Brasil” – o fato de que produzir aqui é mais caro e penoso do que em países desenvolvidos. Ferrovia, por exemplo. Ferrovia é um caso clássico de investimento: custa caro, mas dá retorno de longo prazo, tornando fretes mais baratos. O Brasil tem 29,8 mil quilômetros de linhas férreas. Dez mil foram construídos por dom Pedro 2º. E hoje nossas linhas não alcançam os lugares que mais precisam delas, como as regiões produtoras de soja no Mato Grosso. Nisso a soja percorre boa parte do caminho até os portos de caminhão mesmo.

Resultado: enquanto o custo de transporte por tonelada de soja é de R$ 35 nos EUA, aqui é de R$ 160. Já a China, sempre ela, adicionou mais de meio Brasil em trilhos só entre 2007 e 2011: 19 mil quilômetros. E hoje eles têm 98 mil. Ficam atrás só dos EUA e da Rússia, outros dois países continentais, que também precisam de ferrovias para respirar (são 226 mil nos EUA e 128 mil na Rússia). Lembra de algum outro país continental no mundo? Canadá: 46 mil. Austrália: 38 mil. E a Argentina tem 36 mil, 7 mil a mais que o Brasil. Pois é.

Sem uma malha ferroviária decente, o custo do transporte vai lá para cima. E acaba embutido nos preços de tudo. Levar um carro da fábrica em São Paulo para uma concessionária em Salvador (a 1.900 km) custa quatro vezes mais do que o frete entre Xangai e Pequim (1.200 km).

Na era dourada dos anos 00, a China levantava duas termelétricas novas por semana. O Brasil, abençoado por Deus e hidrelétrico por natureza, não se preocupou tanto com a parte da energia. E agora estamos pagando a conta via custo Brasil. Produzir uma tonelada de cimento, por exemplo, custa por volta de R$ 30 em eletricidade. Parece pouco, mas o consumo de cimento em 2011 foi de 65 milhões de toneladas. Dá R$ 1,9 bilhão de conta de luz. Nos EUA, a energia industrial é 55% mais barata do que a nossa era até 2012. Ou seja: produzir a mesma quantidade de cimento lá estava saindo por R$ 1 bilhão a menos só na eletricidade. Metade do valor. E tome argamassa de ouro… Por que tão caro? Porque as companhias de energia tinham contratos de pai para filho – às vezes com reajustes anuais pelo IGPM, o índice de inflação invariavelmente mais gordo que o IPCA. Ser acionista de uma companhia de energia, até o ano passado, era dormir em berço esplêndido: muito lucro e pouca dor de cabeça com esse negócio de “investimento”. Tanto havia gordura para queimar aí que o governo renegociou seus contratos com as companhias de energia. A tarifa residencial caiu 18% e a industrial, 32%, segundo a Aneel. E o mundo não acabou, nem o Brasil apagou. Mas nossa indústria ainda paga 33% a mais pela energia do que a dos EUA. Ainda temos muito a investir aí.

Só que fica difícil investir quando a gente se depara com outro insumo que custa muito dinheiro: o próprio dinheiro. Pois é. O empréstimo para capital de giro (que os empresários usam para tocar despesas do dia a dia, como folha de pagamento) sai por uma taxa média de 19% ao ano. No Chile, são 5,8%. Na China, 3,7%. Na Alemanha, 2,5%. Nos EUA, 1,1%. Dá para ir até o final dessa matéria só listando os países em que o dinheiro é mais barato. Cortesia do nosso spread bancário. Spread é o seguinte: banco também toma dinheiro emprestado. Às vezes, de você mesmo. Quando você põe dinheiro em um CDB, por exemplo, está emprestando para ele.  A diferença entre os juros que o banco paga para você e o que ele cobra quando empresta (na forma de crédito para capital de giro, por exemplo) é o spread. E o nosso spread é o maior do mundo. Vício de um sistema bancário acostumado a taxas pornográficas de juros. Seu cartão de crédito está de prova. E os preços altos também: a Fiesp diz que pelo menos 7,5% do preço final de qualquer produto é culpa dos juros que os bancos cobram. E que a indústria gasta R$ 156 bilhões anuais só para pagar esses juros. É o mesmo tanto que o BNDES empresta por ano para fomentar o “desenvolvimento econômico e social” que faz parte de sua sigla. Aí uma coisa acaba anulando a outra. Nossos juros altos, nossa energia cara e nossa logística do século 19 são grandes freios para o PIB. E aceleradores dos preços altos.

Mas ainda tem o turbo dos preços: nossos amigos impostos, que estão sempre com a gente.

O manicômio tributário

Em 1821, dom Pedro, recém-nomeado príncipe regente, viu-se em uma enrascada. O Brasil estava quebrado. Para tentar reverter o quadro, uma de suas primeiras medidas foi abolir o imposto do sal e da navegação de cabotagem, que encareciam a produção de charque, um dos principais itens da economia de então. É, o excesso de impostos já era um entrave. Brasileiro, você sabe, paga muito imposto. Somos só o 75º país em PIB por habitante. Mas temos a 14ª carga tributária mais alta: 36,2% em relação ao PIB.

Mas o buraco é mais embaixo. Se fosse uma pessoa, nossa carga tributária seria aquele namorado problemático, cheio de picuinhas e histórias mal contadas. Imposto é uma coisa tão complicada no Brasil que as empresas gastam 108 dias por ano só para preparar, registrar e pagar tributos. Estamos em 130º no ranking de burocracia do Banco Mundial (que é de trás para a frente: quanto mais embaixo na lista, mais burocrático é o país). Se sua Praga fosse aqui, Franz Kafka teria muita inspiração para escrever a respeito (a República Tcheca manda um salve do 65º lugar, aliás). A média nos países desenvolvidos é de uma semana para tratar da papelada. “Já ouvi donos de multinacionais dizerem que as equipes da área de tributação são dez vezes maiores aqui que no exterior”, diz Fernando Pimentel, diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil. “É um manicômio tributário”.

As empresas gastam um terço do ano para lidar com impostos. São 88 tributos federais, estaduais e municipais, que vão da contribuição para a aposentadoria à taxa de lixo. Além disso, as regras mudam constantemente: 46 normas tributárias sâo editadas por dia. A cada 26 minutos, a Receita Federal cria uma nova regra.

Olhe seu sapato. Se for Made in China, ele custava cerca de US$ 5 quando desembarcou no Porto de Santos. A partir daí, o preço sobe. Primeiro, é o Imposto de Importação, um tributo federal que, no sapato, é de 35%. Depois, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é recolhido pelos Estados (e, em cada um deles, há uma tarifa diferente). Os famosos PIS e Cofins também aparecem nessa operação. O Programa de Integração Social (PIS) foi criado para alimentar um fundo de pagamento de seguro-desemprego. Já a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serve para investimentos em saúde, previdência e assistência social. No caso do sapato, eles somam 9,1%. Também há uma taxa de Cofins exclusiva para importados e, no exemplo chinês, uma sobretaxa de US$ 13,85 por par desembarcado no Brasil. É uma medida antidumping do governo. Ou seja, ela serve para evitar que o preço baixíssimo do calçado chinês prejudique a indústria calçadista brasileira – e também dá uma folga para que essa indústria não seja obrigada a baixar suas margens de lucro por causa da concorrência.

Ok. Agora, se o seu sapato foi fabricado aqui, a história muda. São 12% de ICMS e mais 9,25% de PIS e Cofins. Mais outros 34% de Imposto de Renda e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), um imposto que também foi criado para ser revertido em saúde, previdência e assistência social. Depois são 0,04% de IOF, o Imposto Sobre Operações Financeiras. E ainda tem os gastos com os funcionários: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é aquela poupança que o governo faz em seu nome, caso você seja demitido sem justa causa. E a taxa do INSS, o Instituto Nacional da Seguridade Social, que um dia pagará sua minguada aposentadoria. Somados, dão 6,5%. Assim, o calçado sai da linha de produção a R$ 59, segundo a gerente de custos de uma fábrica de grande porte que preferiu não ser citada. Cansou? Pois isso é só na indústria. Sobre o varejo, incidem ICMS, PIS e Cofins, além de um outro, o ISS, sobre serviços, cobrado em cada município (varia entre 2% e 5%).

Calma que piora. Se você simplesmente somar os percentuais de impostos, a conta não fecha. É que há tributos que incidem uns sobre os outros. E vão depender se a empresa paga imposto sobre o lucro presumido ou real, por exemplo. E aí os preços ficam como ficam. No ovo de Páscoa, 38,5% do valor cobrado são impostos. E, no bacalhau importado, gordurosos 43,7%. Por isso que cada vez mais gente vai às compras no exterior: um Samsung Galaxy SIII, em Miami, sai por R$ 650. Em São Paulo, o celular não sai por menos de R$ 2.048. Pelo menos em parte, dá para culpar os impostos: lá são só 7%, enquanto aqui são quase 40%.

Para desatar o nó, economistas, políticos e empresários clamam pela reforma tributária. A maioria dos especialistas ouvidos pela SUPER defende que o imposto migre do consumo para o patrimônio, ou seja, que pese sobre o lucro e sobre a renda e não sobre  trabalho, produção e consumo. Isso faz muita diferença. “Hoje, a maior parte do que pagamos de imposto é sobre o faturamento [tudo o que entra em caixa], não sobre o lucro”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike. Ou seja: os comerciantes têm de pagar impostos gordos mesmo quando têm prejuízo. Isso estimula bastante a livre-iniciativa – só que ao contrário. Enquanto a reforma não sai, alguns setores da economia fazem acordos pontuais. No ano passado, por exemplo, a indústria automobilística foi beneficiada pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Resultado: a venda de veículos subiu 4,6% em relação a 2011 – e o IPI virou garoto-propaganda dos comerciais de carro.

Mas não. Os impostos não explicam tudo sozinhos. Nem o custo Brasil. Outro fator também entra na conta: o “lucro Brasil”.

O lucro Brasil

No México, o Honda City é um carro importado. Não do Japão, mas de Sumaré, no interior de São Paulo. O City sai da fábrica da Honda, na região de Campinas, embarca para o México, e é vendido lá por R$ 33.500. Aqui, o mesmo modelo, da mesma fábrica, custa R$ 53.600.

O custo Brasil não explica a diferença, já que o carro é feito aqui, sob o corredor polonês de penúria que é produzir aqui. Tem os impostos. No Brasil, 36% do preço final de um carro é imposto. Significa que, despido de taxas, o City sairia por R$ 34 mil. Ok. Mas o México não é o Jardim do Éden tributário. O imposto lá equivale a 18% do preço final de um carro. Então o preço mexicano do City sem os tributos de lá seria de R$ 27.500. Ou seja: mesmo tirando os impostos da jogada, o City brasileiro ainda custa R$ 6.500 a mais que o seu irmão mexicano.

Com o Gol acontece a mesma coisa. No México, ele é um carro importado do Brasil, com a diferença que o modelo básico lá é  bem superior ao nosso, que é 1.0, duas portas e sem ar. Mas vamos comparar só os modelos com a “configuração mexicana” – 1.6, quatro portas, com ar. Descontando os impostos de cada lado, como fizemos com o City, o Gol brasileiro vendido no México ainda é R$ 4.500 mais barato que o nosso. Conclusão: a margem de lucro aqui é maior do que lá. E em tese deveria ser menor: o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de carros no mundo, atrás apenas de China, EUA e Japão. É mais fácil ganhar na escala (vendendo mais a um preço menor) do que no México. Nosso mercado dá quatro vezes o deles. Mas não. Aqui é mais caro, mesmo tirando os impostos e o custo Brasil da jogada.

A Associação Nacional dos Produtores de Veículos (Anfavea) se defende. Diz que não é possível falar em preços fora da realidade do mercado em um ambiente competitivo como o brasileiro, onde há mais de mil modelos à venda, entre nacionais e importados.

De fato. Talvez o problema esteja mesmo na “realidade do mercado”. Nessa realidade, pagar R$ 100 mil em carro passou a ser uma despesa aceitável, mesmo que isso comprometa uma fatia gorda do salário. A verdade é que preços altos têm uma força magnética no País. Gostamos de gastar, de ostentar. É status. A ponto de lojas de preços acessíveis na Europa, como a espanhola Zara e a inglesa Topshop, virarem grife aqui. A regra no Brasil é consumir muito e poupar pouco. Segundo o instituto de pesquisas Nielsen, os brasileiros guardam 27% do que ganham – contra uma média de 39% no resto da América Latina. No ano passado, consumimos quase 10% a mais que em 2011, em especial nas concessionárias (30,3%) e nos supermercados (28,8%). Isso não é ruim na essência – no Japão, gastam pouco e poupam muito, e a economia deles está estagnada. Mas se a produção não acompanha o consumo, não tem jeito: os preços sobem. Outro problema é que nos endividamos muito. Uma pesquisa recente do Ibope diz que 41% dos brasileiros têm dívidas. Entre os alemães, por exemplo, são 10% (e isso é um recorde histórico lá).

“Nunca tivemos tanto crédito e, por falta de educação financeira, o pensamento é: ‘Estão me dando dinheiro, vou gastar’”, diz o economista Samy Dana, da Fundação Getúlio Vargas. Para Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, “as pessoas não estão acostumadas a lidar com isso. Doce é bom, mas demais lambuza”. Temos uma boa desculpa, até. Não faz tanto tempo, em 1993, a inflação medida pelo governo alcançou estratosféricos 2.477%. Todo dia 5, os brasileiros corriam ao supermercado para abastecer a despensa de arroz e feijão e o freezer de carne. Porque, no dia 6, os preços já teriam sido remarcados. Como pensar em poupar em um cenário desses? O negócio era gastar, antes que o dinheiro – ou seus zeros à direita – desaparecesse.

A verdade é que temos muito a aprender sobre como lidar com dinheiro. “Agora chega”, diz a economista Virene Roxo Matesco, da FGV. “A inflação foi debelada em 1994. Já temos uma geração de consumidores que não sabe o que é isso”, diz. “As pessoas não têm ideia do custo-benefício de poupar”. Pois é. Uma hora a gente aprende. Mas, se o governo e as empresas não colaborarem, investindo mais em produção e cortando tributos excessivos, não vai adiantar grande coisa. E vamos continuar enxergando os preços justos como uma atração turística do exterior.

*Com reportagens de Clarissa Barreto e Cristine Kist

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PS. Pra quem gostou, aqui no meu livro tem mais sobre esse manicômio econômico:

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PS 2: Esta página aqui é só um link dentro do blog. O resto dele está aqui

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Crédito da Foto do Leblon: Rodrigo Soldon, Creative Commons

Segurança pública é tratada como guerra no Brasil, diz membro da OAB

Info Post

Bete

09:04

Não comentada

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, classificou como "guerra" o modelo de segurança pública adotado no país, ao comentar os resultados do relatório da Anistia Internacional sobre atuação da polícia no País. Divulgado na quarta-feira, o relatório "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo" aponta que a polícia brasileira utiliza métodos repressivos e discriminatórios no combate ao crime, como prática de tortura, desaparecimentos e execuções sumárias. A Anistia Internacional avaliou as condições e o respeito aos direitos humanos em 159 países em 2012.

"Infelizmente, o relatório da Anistia Internacional não me surpreende. A nossa segurança pública é tratada como guerra", disse Damous. "Existe hoje na polícia uma política de confronto. Enquanto esse tipo de formação for imposta aos agentes de segurança pública, essa situação não mudará. Quem acaba pagando o preço são os próprios policiais, que são vítimas deste processo. E a população, sobretudo a população pobre de jovens negros e favelados, é vista como o inimigo a ser enfrentado", afirmou.

Para Damous, parte da população apoia ações violentas da polícia, por acreditar que a pobreza estimula o aumento dos índices de criminalidade, representando uma ameaça à segurança nas cidades. "A pobreza e a miséria se combatem com política econômica distributiva, saúde, educação e emprego. Essas operações da polícia acabam tendo respaldo de vários setores, que acham que bandido bom, é bandido morto. E esse modelo têm que ser substituído pela convicção de que o combate à criminalidade deve estar dentro da lei, dentro da Constituição e dos parâmetros que a nossa legislação estabelece", argumentou.

De acordo com o relatório, em São Paulo, o número de homicídios aumentou 9,7% entre janeiro e setembro de 2012 em relação ao mesmo período do ano anterior. Apenas em novembro passado, 90 pessoas foram mortas por policiais no estado. A explicação seria o aumento dos confrontos com organizações criminosas. Em maio, três policiais da tropa de choque foram presos acusados de executar um suspeito.

O documento aponta que políticas, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, contribuíram para a diminuição no número de homicídios. Porém, a ação de milícias em muitas favelas continua, principalmente na zona oeste da cidade.

Agência Brasil

Artigo Original em PolicialBR: http://www.uniblogbr.com/2013/05/seguranca-publica-e-tratada-como-guerra.html#ixzz2UDCEkfaU

Justiça Federal considera indevido o desconto de IR sobre o adicional de férias

Info Post

Papa Mike Stive

11:39

Não comentada

Justiça Federal considera indevido o desconto de imposto de renda sobre o adicional de férias

Nos fundamentos de sua sentença, o magistrado elencou vasto repertório jurisprudencial e mencionou importantes passagens doutrinárias

Ao julgar ação proposta por três servidores públicos, o juiz da 7ª Vara da Justiça Federal no Piauí considerou ser indevida a cobrança de imposto de renda sobre o terço constitucional de férias.

Na ação, além de pedirem que a Fazenda Nacional se abstivesse de descontar o imposto de renda retido na fonte, os autores pleitearam receber a devolução dos valores indevidamente descontados nos dez anos anteriores à demanda judicial.

A sentença determinou à Fazenda Nacional que se abstenha de efetuar os descontos do imposto de renda em relação ao terço constitucional de férias dos três servidores, com a devolução dos valores cobrados indevidamente apenas nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, considerando prescritos os créditos restituíveis descontados a mais de cinco anos.

Nos fundamentos de sua sentença, o magistrado elencou vasto repertório jurisprudencial e mencionou importantes passagens  doutrinárias, afirmando que o adicional de férias, criado pela Constituição de 1988, não tem natureza estritamente salarial, e sim, caráter preponderantemente indenizatório. (GP1).

Artigo Original em PolicialBR: http://www.uniblogbr.com/2013/05/justica-federal-considera-indevido-o.html#ixzz2U8FBSrpn

Justiça suspende dívida de leasing de carro roubado

Justiça suspende dívida de leasing de carro roubado

A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar pagando suas prestações. A ação foi ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.

Consta na sentença: "Tratando-se de contrato de arrendamento mercantil, o arrendante permanece dono da coisa arrendada até o final do contrato, somente sendo transferido o domínio se houver essa opção feita pelo consumidor. Desse modo, se a coisa perece por ausência de dolo ou culpa do arrendatário, não pode ser este quem irá sofrer o prejuízo, de acordo com a regra res perit domino (arts. 233 a 236 do CCB). Portanto, em caso de roubo ou furto do bem (...) não pode ser cobrado do consumidor o prejuízo do arrendante pela perda da coisa."

A sentença prolatada produz efeitos em todo território nacional segundo a magistrada.

STF decide que governos não podem descontar dias parados de funcionários grevistas

Decisão do Supremo foi ainda em março deste ano. Logo, são totalmente ilegais as ações dos governadores Jaques Wagner/PT e Wilson Martins/PSB, que descontaram dias de greve de professores na Bahia e Piauí, respectivamente

Da Redação
Embora tivessem conhecimento que desde março último o Supremo Tribunal Federal decidiu que governos não podem descontar dias de greve de servidores públicos, os atuais governadores da Bahia (Jaques Wagner/PT) e Piauí (Wilson Martins/PSB) retaliaram movimentos paredistas nesses estados e descontaram crimonosamente salários de docentes. O curioso é que o principal motivo das greves nesses dois estados é a exigência do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que trata do Piso Nacional do Magistério. Tanto num lugar como no outro, o corte de salários trouxe sérios problemas de sobrevivência aos professores. "Esse Wilson Martins não passa de um descarado e ladrão", declarou uma professora que não quis se identificar e que teve descontos de R$ 379,00 de uma remuneração líquida de R$ 711,00.
Leia íntegra da matéria do STF:
Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral
(significa que todas as cortes devem adotar, mesmos que discordem)
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou a ilegalidade do desconto.
Para o TJ-RJ, o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.
De acordo com o ministro Dias Toffoli (foto), a discussão acerca da efetiva implementação do direito de greve no serviço público, com suas consequências para a continuidade da prestação do serviço e o desconto dos dias parados, é tema de índole eminentemente constitucional, pois diz respeito à correta interpretação da norma do artigo 37, inciso VII (Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), da Constituição Federal.
O ministro reconheceu que a discussão pode se repetir em inúmeros processos, envolvendo interesses de milhares de servidores públicos civis e da própria Administração Pública, circunstância que recomenda uma tomada de posição definitiva do Supremo sobre o tema.
“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”, afirmou o ministro Dias Toffoli.
No caso em questão, servidores da Faetec que aderiram à greve, realizada entre os dias 14 de março e 9 de maio de 2006, impetraram mandado de segurança com o objetivo de obter uma ordem judicial que impedisse o desconto dos dias não trabalhados. Em primeiro grau, o pedido foi rejeitado. Porém, a 16ª Câmara Cível do TJ-RJ reformou a sentença, invocando os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.
O entendimento do TJ-RJ foi o de que, não havendo lei específica acerca de greve no setor público, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores por falta de amparo no ordenamento jurídico. “Na ponderação entre a ausência de norma regulamentadora e os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, devem prevalecer estes últimos”, diz o acórdão.
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=203377

Ler mais: http://www.deverdeclasse.org/news/stf-decide-que-governos-evitem-descontar-dias-parados-de-funcionarios-grevistas/#.UZwsKNLVA3T

Em viagem aos EUA, Pellegrino volta a detonar MGF

Clima tenso. O deputado federal e conselheiro do Bahia, Nelson Pelegrino, não recuou da posição formada em relação ao trabalho desempenhado pelo presidente do tricolor baiano, e seu companheiro de congresso, deputado Marcelo Guimarães Filho. Mesmo estando em viagem de trabalho nos Estados Unidos, entre uma reunião e outra, ele não perde a oportunidade de responder os questionamentos dos seus seguidores e a pauta tem sempre como foco e alvo o Esporte Clube Bahia.

Após polêmica envolvendo os parlamentares, que trocaram graves acusações, Pelegrino voltou a cutucar o mandatário tricolor, nesta terça-feira (21), ao responder a uma torcedora. “Em entrevista, @nelsonpelegrino disse ser conselheiro por convite de MGF. Mas ele não teria que ter sido escolhido pela Assembleia Geral?”, interrogou Luciana Ferraz. A resposta de Pelegrino veio com um apelo. “Tem muita coisa que precisa ser esclarecida no Bahia. É por isso que defendemos a transparência e a democratização”.

Outro torcedor, bem humorado, aproveitou a deixa de Pelegrino – que esteve reunido com o assessor para América Latina da Casa Branca, Ricardo Zúñiga -, e questionou: “@nelsonpelegrino perguntou a ele como a CIA e o FBI podem tirar o @marceloguima do Bahia?”. E a resposta: “A torcida do Bahia é mais poderosa do que a CIA e o FBI. Confiamos no MP brasileiro e em nossa Justiça”, postou Pelegrino.

POSTADO DIA 21 MAI 2013 | POSTADO NA CATEGORIA - SEM CATEGORIA

Policiais ameaçam para a qualquer momento

Pauleira geral. Os cerca de dois mil policiais militares que tiveram o benefício de gratuidade transporte público suspenso, desde o início do ano, ameaçam não trabalhar, podem parar a qualquer momento. Os Pms alegam falta de recursos financeiros. Para discutir o tema, o vereador Prisco realiza uma audiência pública, na Câmara Municipal de Salvador, na próxima quarta-feira, dia 22.
De acordo com o vereador, o convênio previsto na Lei 6.900/2005 foi suspenso há meses. Pelo menos 16 mil policiais militares na Bahia têm direito à gratuidade e cerca de 2 mil ainda não conseguiram se recadastrar para obter o cartão
O vereador ainda lembra que outra lei dá direito ao benefício a todos os militares da Bahia. Trata-se da norma estadual 7.990/01 que prevê o “auxílio transporte, devido ao policial militar nos deslocamentos da residência para o trabalho e vice-versa, na forma e condições estabelecidas em regulamento”, ressalta.

Foto: Reprodução

POSTADO DIA 21 MAI 2013 | POSTADO NA CATEGORIA - POLÍCIA

PM se aquartela e policiais invadem Assembleia

Info Post

Papa Mike Stive

12:13

Não comentada

Os deputados estaduais são a última esperança da sociedade sul-mato-grossense para colocar um fim na greve na Segurança Pública. Os policiais militares e bombeiros militares decidiram se aquartelar nesta terça-feira (21), enquanto os policiais civis mantém apenas 30% do efetivo trabalhando.

Nesta manhã, policiais civis e militares invadem o plenário da Assembleia Legislativa, onde esperam ser recebidos pelo presidente deputado Jerson Domingos (PMDB), que junto com os demais deputados tentará intermediar o fim da greve.

Na negociação do reajuste salarial com o Governo do Estado, a Polícia Militar optou pelo aquartelamento, para protestar contra o percentual de 7% oferecido à categoria pelo governador André Puccinelli (PMDB).

O presidente da ACS e BM-MS (Associação de Cabos, Soldados e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares, informa que o governo informou que não cederia reajuste maior, o que gerou decisão maciça de aquartelar a tropa.

O aquartelamento funciona como uma paralisação qualquer, mas é o instrumento usado pelos PMs porque a greve é ilegal para os militares. Caso a adesão seja total, amanhã o policiamento deve ficar comprometido nas ruas de Campo Grande.

André chegou a pedir que os policiais enviassem à governadoria a proposta salarial almejada por eles. A PM, por sua vez, solicitou aumento para o equivalente a 17% do vencimento de um coronel para esse ano, 20% para 2014, e aumento toda vez que a patente maior tiver o reajuste. O governador não atendeu ao pedido. (Folha de Campo Grande).

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EXCELENTE TEXTO! PARABÉNS ALEXANDRE GARCIA!!!

Para nossa reflexão!!!!!!
EXCELENTE TEXTO! PARABÉNS ALEXANDRE GARCIA!!!



Alexandre Paz Garcia
"Gostaria de dizer algumas coisas sobre o que aconteceu no dia 31/03/1964 e nos anos que se seguiram. Porque concluo, diante do que ouço de pessoas em quem confio intelectualmente, que há algo muito errado na forma como a história é contada. Nada tão absurdo, considerando as balelas que ouvimos sobre o "descobrimento" do Brasil ou a forma como as pessoas fazem vistas grossas para as mortes e as torturas perpetradas pela Igreja Católica durante séculos. Mas, ainda assim, simplesmente não entendo como é possível que esse assunto seja tão parcial e levianamente abordado pelos que viveram aqueles tempos e, o que é pior, pelos que não viveram."

"Nenhuma pessoa dotada de mediano senso crítico vai negar que houve excessos por parte do Governo Militar. Nesta seara, os fatos falam por si e por mais que se tente vislumbrar certos aspectos sob um prisma eufemístico, tortura e morte são realidades que emergem de maneira inegável."

"Ocorre que é preciso contextualizar as coisas. Porque analisar fatos extirpados do substrato histórico-cultural em meio ao qual eles foram forjados é um equívoco dialético (para os ignorantes) e uma desonestidade intelectual (para os que conhecem os ditames do raciocínio lógico). E o que se faz com relação aos Governos Militares do Brasil é justamente ignorar o contexto histórico e analisar seus atos conforme o contexto que melhor serve ao propósito de denegri-los."

"Poucos lembram da Guerra Fria, por exemplo. De como o mundo era polarizado e de quão real era a possibilidade de uma investida comunista em território nacional. Basta lembrar de Jango e Janio; da visita à China; da condecoração de Guevara, este, um assassino cuja empatia pessoal abafa sua natureza implacável diante dos inimigos.
Nada contra o Comunismo, diga-se de passagem, como filosofia. Mas creio que seja desnecessário tecer maiores comentários sobre o grau de autoritarismo e repressão vivido por aqueles que vivem sob este sistema. Porque algumas pessoas adoram Cuba, idolatram Guevara e celebram Chavez, até. Mas esquecem do rastro de sangue deixado por todos eles; esquecem as mazelas que afligem a todos os que ousam insurgir-se contra esse sistema tão "justo e igualitário". Tão belo e perfeito que milhares de retirantes aventuram-se todos os anos em balsas em meio a tempestades e tubarões na tentativa de conseguirem uma vida melhor."

"A grande verdade é que o golpe ou revolução de 1964, chame como queira, talvez tenha livrado seus pais, avós, tios e até você mesmo e sua família de viver essa realidade. E digo talvez, porque jamais saberemos se isso, de fato, iria acontecer. Porém, na dúvida, respeito a todos os que não esperaram sentados para ver o Brasil virar uma Cuba."

"Respeito, da mesma forma, quem pegou em armas para lutar contra o Governo Militar. Tendo a ver nobreza nos que renunciam ao conforto pessoal em nome de um ideal. Respeito, honestamente."

"Mas não respeito a forma como esses "guerreiros" tratam o conflito. E respeito menos ainda quem os trata como heróis e os militares como vilões. É uma simplificação que as pessoas costumam fazer. Fruto da forma dual como somos educados a raciocinar desde pequenos. Ainda assim, equivocada e preconceituosa."

"Numa guerra não há heróis. Menos ainda quando ela é travada entre irmãos. E uma coisa que se aprende na caserna é respeitar o inimigo. Respeitar o inimigo não é deixar, por vezes, de puxar o gatilho. Respeitar o inimigo é separar o guerreiro do homem. É tratar com nobreza e fidalguia os que tentam te matar, tão logo a luta esteja acabada. É saber que as ações tomadas em um contexto de guerra não obedecem à ética do dia-a-dia. Elas obedecem a uma lógica excepcional; do estado de necessidade, da missão acima do indivíduo, do evitar o mal maior."

"Os grandes chefes militares não permanecem inimigos a vida inteira. Mesmo os que se enfrentam em sangrentas batalhas. E normalmente se encontram após o conflito, trocando suas espadas como sinal de respeito. São vários os exemplos nesse sentido ao longo da história. Aconteceu na Guerra de Secessão, na Segunda Guerra Mundial, no Vietnã, para pegar exemplos mais conhecidos. A verdade é que existe entre os grandes Generais uma relação de admiração."

"A esquerda brasileira, por outro lado, adora tratar os seus guerrilheiros como heróis. Guerreiros que pegaram em armas contra a opressão; que sequestraram, explodiram e mataram em nome do seu ideal. "

"E aí eu pergunto: os crimes deles são menos importantes que os praticados pelos militares? O sangue dos soldados que tombaram é menos vermelho do que o dos guerrilheiros? Ações equivocadas de um lado desnaturam o caráter nebuloso das ações praticadas pelo outro? Penso que não. E vou além."

"A lei de Anistia é um perfeito exemplo da nobreza que me referi anteriormente. Porque o lado vencedor (sim, quem fica 20 anos no poder e sai porque quer, definitivamente é o lado vencedor) concedeu perdão amplo e irrestrito a todos os que participaram da luta armada. De lado a lado. Sem restrições. Como deve ser entre cavalheiros. E por pressão de Figueiredo, ressalto, desde já. Porque havia correntes pressionando por uma anistia mitigada."

"Esse respeito, entretanto. Só existiu de um lado. Porque a esquerda, amargurada pela derrota e pela pequenez moral de seus líderes nada mais fez nos anos que se seguiram, do que pisar na memória de suas Forças Armadas. E assim seguem fazendo. Jogando na lama a honra dos que tombaram por este país nos campos de batalha. E contaminando a maneira de pensar daqueles que cresceram ouvindo as tolices ditas pelos nossos comunistas. Comunistas que amam Cuba e Fidel, mas que moram nas suas coberturas e dirigem seus carrões. Bem diferente dos nossos militares, diga-se de passagem.
Graças a eles, nossa juventude sente repulsa pela autoridade. Acha bonito jogar pedras na Polícia e acha que qualquer ato de disciplina encerra um viés repressivo e antilibertário."

"É uma total inversão de valores. O que explica, de qualquer forma, a maneira como tratamos os professores e os idosos no Brasil."

"Então, neste 31 de março, celebrarei aqueles que se levantaram contra o mal iminente."

"Celebrarei os que serviram à Pátria com honra e abnegação. Celebrarei os que honraram suas estrelas e divisas e não deixaram nosso país cair nas mãos da escória moral que, anos depois, o povo brasileiro resolveu por bem colocar no Poder."

"Bem feito. Cada povo tem os políticos que merece."

"Se você não gosta das Forças Armadas porque elas torturaram e mataram, então, seja, pelo menos, coerente. E passe a nutrir o mesmo dissabor pela corja que explodiu sequestrou e justiçou, do outro lado. Mas tenha certeza que, se um dia for necessário sacrificar a vida para defender nosso território e nossas instituições, você só verá um desses lados ter honradez para fazê-lo."

Prefeitura abre mão de verba bilionária para viabilizar o metrô

Para que o metrô de Salvador possa enfim funcionar com todo o trecho original de 12 km plenamente construído e em operação, a prefeitura aceitou abrir mão de uma verba bilionária pelos próximos 10 anos. O acordo foi selado com o Governo do Estado durante o período de negociações que durou todo o mês passado e faz parte do todo de acertos feitos entre as duas esferas em busca de encerrar a polêmica da transferência do serviço.

 

Ao longo de todo este tempo, a prefeitura de Salvador abrirá mão de arrecadar R$ 1,3 bilhão entre a decisão de zerar o Imposto Sobre Serviços (ISS) nas obras de construção e reduzindo de 5% para 2% a alíquota de operação metroviária. Porém, esta perda de dinheiro está condicionada à aprovação integral da Reforma Tributária na Câmara de Vereadores. Segundo o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo, se o projeto não passar, a prefeitura provavelmente não conseguirá cumprir o acordo e terá muitos problemas.

 

Desde o início da gestão, o prefeito ACM neto anunciou que a gestão estava em processo de contingenciamento de 25% das despesas municipais. A renuncia seria um grande golpe nas finanças e, de acordo com os oposicionistas, fiar a promessa de acordo com o governo na aprovação de um projeto é uma irresponsabilidade. De acordo com o líder do PT na Câmara, Moisés Rocha, a prefeitura fez um acordo com base em verbas que sequer existem.

 

O vereador, porém, disse que não há nenhuma possibilidade de o Governo do Estado fazer pressão em cima dos edis de Salvador para força-los a aprovar a reforma porque tem interesses diretos na passagem da matéria. A gestão Wagner também abrirá mão de grande volume de arrecadação, mas seus gastos ainda não foram totalmente calculados.

Consumidor reclama de defeito em carro, Bremen nega e não vai fazer a troca

A expressão ‘carro bichado’ parece ser a mais adequada para o Crossfox OLD 6865 que tem tirado a paz da família do estudante Abílio Rodrigues. O carro, comprado pela sua mãe Maria do Carmo Rodrigues, de 66 anos, custou a bagatela de R$ 54.900. Um dia após o veículo ter sido retirado da concessionária Bremen, da Barros Reis, ele apresentou um problema. “O drive não funciona”, afirma o estudante.

O carro possui o recurso Imotion, que elimina as passagens de marcha pelo condutor, ou seja, é automatizado. Mas, no dia dois de abril, o jovem notou que o carro permanecia no ‘neutro’ e não respondia aos comandos. “Infelizmente eu descobri isso em uma ladeira e quase sofri um acidente porque o carro ficou na banguela”, conta. Assim que detectou o defeito, o estudante voltou à concessionária e exigiu uma avaliação. “Eles disseram que eu teria que agendar, o que é um absurdo, porque o carro só tinha uma dia”, desabafou o  jovem, que mal imaginou passar por tantos perrengues. “Eu fiz um escândalo lá dentro e eles avaliaram o carro. O mecânico constatou uma falha, mas disse que o carro voltaria a dar defeito. Eu tenho isso gravado”, diz.

Após avaliação, o veículo voltou com a moldura interna frontal deslocada e apresentou o mesmo problema no drive no dia 17 de abril, conforme previsão confidenciada pelo mecânico. “Novamente me vi numa situação de risco em outra ladeira. E dessa vez foi pior porque o câmbio sofreu um superaquecimento e o carro precisou ser rebocado. O mecânico trocou, mas não adiantou nada, porque depois ele voltou a não engatar o drive”, conta.  

Agora, a família exige a troca do veículo ou ressarcimento do valor. “Eles não conseguem avaliar o problema do carro e não querem trocar. Eles ofereceram um refinanciamento, mas o carro já tem quase dois mil quilômetros rodados. Certamente eles vão oferecer um valor baixo e vamos sair perdendo”, teme Abílio Rodrigues, que decidiu deixar o carro na concessionária e exigir a troca do veículo após negociação amigável ou por meios judiciais.

 Bremen nega

Em contato com a Bremen, o gerente de vendas, Josué Lacerda, alega que o veículo não está com defeito e que o problema foi de má adaptação do cliente. “Já entramos em contato com a mãe dele para oferecer a troca comercial porque não identificamos nenhum tipo de avaria. Fizemos testes com o cliente e toda vez que é feito não é apresentado qualquer tipo de problema. Se eles quiserem, vamos avaliar quanto vale o carro enquanto seminovo e verificar a diferença entre ele e outro carro novo. É o que pode ser feito”, diz.

O que diz o Procon

Segundo Alan Silva, coordenador técnico do Procon, o artigo 18 da Lei 8078/90, que protege os direitos do consumidor, avalia esse tipo de problema como um vício. Neste caso, a concessionária ou montadora tem o prazo de 30 dias para consertar o veículo ‘viciado’. Se nesse prazo o carro voltar a apresentar problemas o consumidor tem três opções: “Ele pode escolher se quer o dinheiro de volta devidamente corrigido, o abatimento proporcional ou um veículo novo. Cabe ao consumidor escolher uma dessas opções e não a concessionária”, diz o coordenador.

O consumidor pode ainda colher a avaliação de outras mecânicas autorizadas. “É importante lembrar que ele precisa exigir cópias de todas as ordens de serviço da concessionária, procurar o Procon ou o Judiciário e registrar a reclamação. Cabe a concessionária ou montadora provar que o vício não existe. Não basta alegar”, afirma.

Por que é tão difícil trocar um carro no Brasil

Para Ricardo Siriaco, especialista em direitos do consumidor, as concessionárias rejeitam o quanto podem a troca de veículos quebrados por diversas questões. “São registros, frete, tributos, impostos... Tudo isso é um custo muito alto para eles. Algumas montadoras não ficam no Brasil, o que dificulta o processo”, afirma.

O especialista lembra ainda que o cliente precisa avaliar com cuidado as propostas oferecidas, que afastam o consumidor de seus direitos. “O consumidor no Brasil é despreparado e desavisado. Muitos acabam aceitando mil alternativas dadas pelas concessionárias e não pode ser assim. Um acordo mais rápido e correto é exigir um carro reserva nas mesmas condições do veículo novo e esperar que a concessionária troque toda a peça com defeito”, sugere.