O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu, em 2009, quase o dobro do número de procedimentos administrativos contra magistrados em comparação com o ano anterior, segundo dados do balanço anual do Conselho.
Foram 8.679 procedimentos distribuídos esse ano, contra 4.547 em 2008 —um aumento de 90%. Segundo o relatório, as reclamações contra magistrados e as 125 sindicâncias abertas resultaram no afastamento de oito juízes. Também foram instalados 16 procedimentos administrativos disciplinares, que visam analisar a conduta ética do magistrado no exercício da sua função.
A Corregedoria Nacional de Justiça, também realizou inspeções nos tribunais de Justiça de sete Estados: Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas; além da Justiça Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte e nos Serviços Notariais e Registrais do Pará. Nesses estados, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, realizou audiências públicas para ouvir as críticas, elogios e sugestões da população em relação ao funcionamento do Judiciário.
O relatório ainda traz informações sobre as resoluções aprovadas pelo Plenário do CNJ, além das recomendações aos tribunais e dados sobre programas do Conselho, como o "Começar de Novo", que visa a reintegração de ex-detentos.
Ao todo, o plenário do CNJ aprovou 37 resoluções referentes a procedimentos administrativos a serem seguidos pelos tribunais. A primeira resolução do ano foi a de nº 66, aprovada em 27 de janeiro. Nela, o Conselho determinou o controle estatístico e o acompanhamento das prisões provisórias pelos juízes e tribunais.
Também por meio de resoluções, o CNJ atualizou seu regimento interno, estabeleceu padrões para o encaminhamento de propostas orçamentárias, criou o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Judiciário, normatizou o funcionamento dos plantões judiciários, impôs limites à concessão e ao pagamento de diárias a magistrados e servidores, regulamentou o uso de veículos oficiais pelos tribunais e padronizou a realização de concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura.
As resoluções do CNJ foram responsáveis ainda pelo estabelecimento da jornada de trabalho de 8 horas para os servidores do Poder Judiciário, a criação da Varas Especializadas na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão, a institucionalização do Projeto Começar de Novo, a criação de coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos tribunais e pela vacância dos cartórios que foram ocupados sem concurso público. Além disso, o CNJ aprovou, na última sessão plenária do ano, a resolução nº 102, que pretende dar transparência aos gastos dos tribunais, criando uma espécie de Siafi do Judiciário.
Por meio de recomendações, o CNJ colocou as demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários como prioridade dos tribunais; incentivou a realização dos mutirões para julgamento de processos criminais e de tribunal do Júri; pediu que os recursos recebidos em transações penais fossem repassados a vítimas das enchentes nos estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará e Piauí; recomendou a contratação em estágio de nível fundamental e médio dos adolescentes em conflito com a lei pelos tribunais; estimulou a adoção de medidas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências dos órgãos do Judiciário; e recomendou a implantação do Projeto Justiça Integrada pelos órgãos do Poder Judiciário. Ao todo foram 08 recomendações aprovadas em 2009.
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