MP processa São Paulo por fracasso na Cracolândia

Para os promotores, a ação violou direitos humanos, desperdiçou dinheiro público e não quebrou a logística do tráfico de drogas

Após finalizar o inquérito sobre a ação da Polícia Militar na cracolândia, o Ministério Público entrou nesta terça-feira com uma ação civil pedindo à Justiça que o governo do estado pague indenização de 40 milhões de reais por danos morais coletivos. Também foi pedida uma liminar que proíba que os policiais realizem as "procissões do crack", termo usado para definir a dispersão permanente dos usuários, sob pena de multa 100 000 reais.

Para os promotores, a ação foi "um fracasso completo", violou direitos humanos e desperdiçou dinheiro público. "Começou de modo desastrado pela sua desarticulação, desenvolveu-se de modo violento e, se chegou ao final, chegou com resultado desastroso", definiu Maurício Ribeiro Lopes, promotor da Habitação e Urbanismo. Segundo os quatro promotores que assinam a ação, a operação não quebrou a logística do tráfico de drogas, um dos objetivos da intervenção que começou em 3 de janeiro.

Foram apresentados dados de autuações que mostram que houve menos apreensões de drogas em janeiro e fevereiro. Em 2011, foram apreendidas 5.123 pedras de crack, contra 3.037 no mesmo período de 2012, queda de 40,9%. Também houve redução das apreensões de cocaína (90,9%) e maconha (91,7%). "A operação ampliou a atuação dos traficantes para outros logradouros da capital, à medida que para lá dispersou os usuários", disse Eduardo Valério, promotor de Direitos Humanos.

O inquérito também concluiu que a ação na região central foi malsucedida do ponto de vista de saúde. Três meses depois da operação, de 129 internados, 86 não faziam mais tratamento. Entre os 43 que sobraram, a maioria não era da cracolândia. Segundo o MP, a prefeitura estabelece que o tratamento ideal contra o crack dura seis meses e tem eficácia entre 10% e 30% dos usuários.

Além disso, documento da Secretaria Municipal de Saúde mostra que as instituições não comportam a demanda. De 255 internações solicitadas pelo Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) Boracea, que fica perto da cracolândia, só 148 pacientes foram atendidos. O Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) solicitou 74 internações, mas só fez 65. Promotores afirmaram que ação quebrou vínculos dos agentes de saúde com os viciados.

Responsabilidade - Apesar das críticas, o município não é alvo da ação. Promotores constataram que a prefeitura foi pega de surpresa pelo episódio. Outro inquérito foi aberto para apurar se os agentes públicos cometeram irregularidades. Os promotores encaminharam a apuração para o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que vai apurar se uma ação contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) é cabível.

Caso o estado seja condenado, a indenização deve ser depositada em um fundo público e pode ser usado em ações contra as drogas. Se a liminar for concedida, policiais não poderão dispersar os usuários. Caso sejam flagrados usando drogas, devem ser levados à delegacia.

Falando em nome do estado, a Secretaria da Justiça afirma que a operação "vem atingindo seus objetivos". Em nota, diz que houve internação voluntária de 660 dependentes e encaminhamento de 11 mil para abrigos. "A presença da PM resultou na captura de 121 condenados foragidos, bem como na prisão de 462 traficantes", informa a secretaria. Por não ser alvo da ação, a prefeitura não se manifestou. 

(com Agência Estado)

Revista Veja

Ministro da Justiça defende aprovação de projetos sobre segurança pública

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu há pouco os projetos de segurança do Poder Executivo que serão analisados nesta semana pela Câmara. Ele participou da reunião de líderes que definiu a votação, nesta semana, de quatro projetos relacionados à segurança pública.

Dos projetos selecionados, três são de autoria do Poder Executivo.

Segundo o ministro, a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp - PL 4024/12) é o principal projeto de segurança pública do País. Ele explica que hoje os dados sobre violência são desconexos, debilitados e impedem uma ação governamental concreta.

O projeto do Sinesp, além de unificar a metodologia dos dados, determina que os estados só receberão verbas de fundos específicos de segurança se enviarem os dados corretos, nos moldes do Sinesp.

Cardozo defendeu ainda o PL 2786/11, que cria o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança. Para ele, a medida vai evitar que determinadas pessoas fiquem presas além do tempo. "É mais um mecanismo de controle", disse Cardozo.

O terceiro projeto do Executivo que deverá ser votado nesta semana é o PL 8052/11, que trata do combate à pirataria. O ministro da Justiça destacou que a proposta permite a destruição imediata de bens pirateados apreendidos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Secretário do Tesouro descarta reajustes salariais além do previsto no Orçamento

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou hoje (12) a possibilidade de o governo conceder aumentos salariais para o funcionalismo além do previsto no Orçamento deste ano. Segundo ele, todos os aumentos foram definidos em conjunto pelo governo e pelo Congresso Nacional, na segunda metade do ano passado, e não existe mais espaço para reajustes extras em 2012.

 

“Neste ano, a própria legislação não permite mais alterações. Até o fim de agosto, quando se manda o projeto do Orçamento para o Congresso, é o prazo para incluir propostas de mudança salarial. Portanto, o quadro de reajustes está definido por aquilo que tramitou no ano passado”, declarou o secretário, após audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

 

A partir da próxima semana, cerca de 20 categorias do serviço público pretendem entrar em greve por tempo indeterminado por maiores reajustes salariais. Entre os servidores que pretendem cruzar os braços estão auditores da Receita Federal e policiais federais.

 

Em relação às categorias em greve que tentam elevar os reajustes para o próximo ano, como os professores universitários, Augustin disse que negociações ocorrem dentro da normalidade, mas devem se estender ainda por alguns meses. “A discussão para o ano que vem está sendo feita dentro dos parâmetros normais, mas as partes têm ainda até o fim de agosto para chegar a uma conclusão. Não existe ainda nenhuma definição do governo porque ainda tem um prazo a correr”, avaliou.

 

Sobre a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário, o secretário do Tesouro disse que a equipe econômica ainda não pode definir uma posição. “A existência de opiniões diferentes entre as instituições sobre o funcionalismo é normal. Existe um espaço para a questão ser definida, mas ainda é cedo para fazer qualquer comentário sobre uma definição que deve ser feita até o fim de agosto. Nem a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] chegou a ser votada”, ressaltou.

 

Pela Constituição, os Poderes Legislativo e Judiciário têm autonomia para enviar projetos de lei com os reajustes salariais dos respectivos servidores. No ano passado, o Judiciário mandou projeto com aumento médio 56%, que teria impacto fiscal de R$ 7,7 bilhões. A proposta, no entanto, foi excluída do texto final do Orçamento de 2012.

 

Augustin defendeu que as discussões sobre reajustes salariais para 2013 sejam concluídas apenas no segundo semestre, quando o projeto do Orçamento-Geral da União tramitará no Congresso. Segundo ele, o governo ainda precisa aguardar a evolução do cenário econômico para saber se haverá espaço fiscal no próximo ano.

“O melhor para efeito de elaboração do Orçamento é ter o maior número possível de informações. Hoje, temos uma crise internacional significativa, portanto é importante avaliar como isso evoluirá”, declarou o secretário.

Fonte: Ribeirãopretoonline

Trabalho debaterá unificação das polícias Civil e Militar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta quinta-feira (14) audiência pública sobre a unificação das polícias Civil e Militar.

O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “As estatísticas dos órgãos de prevenção e repressão não param de revelar o crescimento contínuo da criminalidade no País. Convém lembrar como chegamos à situação atual – o fato de haver duas polícias: uma militar, encarregada do policiamento ostensivo, e outra civil, com atribuições de polícia investigativa”, disse ele.

“A proposta da unificação das polícias tem causado muita polêmica, e constantes debates estão sendo realizados entre os profissionais de segurança pública, agentes políticos e a sociedade em geral. Por isso, considero oportuna a realização desta audiência pública”, acrescentou.

Foram convidados:
- representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa;
- o secretário de Segurança de São Bernardo do Campo (SP), Benedito Mariano, que é membro do Conselho de Gestores das Guardas Municipais;
- o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, Ranolfo Vieira Jr.;
- o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares, Nazareno Marcineiro.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.

Da Redação/WS

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/418345-TRABALH...

A insatisfação dos MILITARES. A “Campanha salarial” em 2012”

Desde o final do ano de 2011 que os militares têm expectativa de receber um reajuste salarial, afinal, são anos de defasagem, e pior do que receber baixos salários é ter os salários reduzidos mensalmente. Somente em 2011, quando a inflação foi pouco maior do que 6%, os militares graduados perderam em média 200 reais mensais em seu pagamento, o equivalente a dez quilos de carne de segunda. Ou seja, tiveram que cortar de seus orçamentos, além de outras coisas, itens necessários a alimentação de sua família.

 

Em 2010 as perdas foram similares. A situação é difícil e desesperançosa, militares não podem ter outras profissões, são profissionais de dedicação exclusiva e integral ao seu país. Podem ser convocados a qualquer momento e tem de se submeter às ordens mais diversas. Nos últimos meses temos visto militares atuar como lixeiros no Rio, agentes de saúde, policiais, médicos comunitários, construtores de pistas de aeroportos, operários em manutenção de estradas, mata-mosquitos etc.

 

Militares confiam (confiavam?) em seus chefes, aprendem isso desde o seu ingresso, ainda muito jovens, nas academias militares. No mês de maio o General Enzo, comandante do Exército, general com dezenas de condecorações e altamente capacitado para guiar seus comandados, disse em discurso oficial o seguinte:Confiem que as manifestações de entendimento das nossas urgências serão traduzidas em atos concretos... Confiem na valorização da carreira que escolheram por vocação...

 

O Discurso reacendeu as esperanças da família militar, soldados, esposas e filhos passaram a vislumbrar alguma coisa melhor no horizonte. Talvez pudessem ainda em 2012 quitar as prestações atrasadas da escola, ou voltar a comprar iogurte, ou quem sabe, ter condições para pagar um cursinho pré-vestibular. Porém, os meses se passaram e nada aconteceu, os funcionários civis receberam seus reajustes salariais, policiais que fizeram greve também receberam seus reajustes, policiais do Rio tiveram permissão de executar serviços extra-quartel. Contudo, para os militares e familiares, as palavras do General Enzo cada vez mais se invertiam, de palavras de esperança e alento passaram a soar como um tipo de ironia.

 

. Por tudo isso, o chefe militar precisa liderar esse soldado de vida espartana, atento às suas necessidades, preservando-lhe o entusiasmo...

 

Por trás desse homem há uma família...  Atento às suas necessidades...

 

Os militares estão cada vez mais tomando a iniciativa de se manifestar publicamente, tem ocorrido fatos antes inusitados e cada vez mais significativos. Essa semana vimos na TV um sargento da aeronáutica se manifestar publicamente sobre salários quando cobrado acerca da fluência em idioma estrangeiro, soubemos ainda pelo jornal O Dia que militares reclamaram da função de maleiros que lhes foi dada na Rio +20, soubemos que os telhados das casas da vila militar no Rio foram lavadas, depois de muitos anos sujas, somente para “melhorar a paisagem” para os visitantes estrangeiros. Mais de 300.000 militares e familiares assinaram um abaixo assinado virtual no Senado, reclamando sobre os salários baixos.

 

Os militares, principalmente os subalternos, cada vez mais tem manifestado publicamente sua insatisfação, mas isso não pode ser entendido como manifestações isoladas. A mente militar normalmente funciona de forma corporativa. Para que ocorram tantos fatos isolados é necessário que haja uma “atmosfera” de insatisfação. Até um animal, quando encurralado, reage. Pesquisas mostram (Pesquisas de SociedadeMilitar.com) que mais de 45% dos militares da ATIVA devem no cheque especial e/ou empréstimo consignado mais de 50% de seus pagamentos e que cerca de 73% dos militares da reserva tem como principal dívida um empréstimo para quitar dívidas anteriores acumuladas por conta da defasagem salarial. Isso é grave.

 

Fonte: http://sociedademilitar.com

Noqap