MPF denuncia delegado e coronel reformado por ações na ditadura

Dirceu Gravina e Carlos Alberto Ustra foram denunciados por sequestro.
Justiça ainda precisa acolher denúncia, que contraria a Lei de Anistia.

Procuradores que integram grupo de trabalho que
investiga crimes da ditadura

O Ministério Público Federal em São Paulodenunciou, nesta terça-feira (24), o comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi) entre 1970 e 1974, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil de São Paulo, pelo sequestro do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, em 1971.

Caso sejam condenados pela Justiça Federal, a pena para os dois pode ser de até oito anos de prisão.

Segundo o MPF, o sindicalista Aluízio Palhano foi presidente da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Durante a ditadura, ele chegou a ter os direitos políticos cassados e se exilou em Cuba. Ao regressar ao Brasil, em 1970, segundo a investigação do Ministério Público, passou a integrar a Vanguarda Popular Revolucionária. Em 1971, fez seu último contato com a família no dia 24 de abril. Em 6 de maio foi preso. A ação junta o relato de três testemunhas que afirmam ter visto ou recebido informações de que Palhano esteve no DOI-Codi e foi torturado.

Para a Procuradoria, sequestro é ilegal mesmo no regime de exceção instituído pelo golpe militar de 1964, pois agentes de Estado não estavam autorizados a atentar contra a integridade física de presos.

O Ministério Público defende sua ação lembrando uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que em 2010 determinou que o Brasil deve fazer a investigação penal da operação empreendida pelo Exército brasileiro entre 1972 e 1975 para erradicar a Guerrilha do Araguaia. A sentença do corte prevê que o o país esclareça os fatos e determine as responsabilidades penais.

A denúncia contra Ustra e Gravina é a segunda grupo de trabalho formado por procuradores do Ministério Público Federal. A primeira denúncia à Justiça Federal se referiu ao major da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura. A Justiça Federal no Pará, no entanto, rejeitou a denúncia e citou a Lei de Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979 e que anisitiou quem havia cometido crimes "políticos ou conexo com estes" entre 1961 e aquela data.

De acordo com Ivan Marx, um dos procuradores do grupo, entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) vão no mesmo sentido da ação desenvolvida pelo grupo. O Supremo já autorizou a extradição de militares que atuaram na ditadura argentina. Em uma das extradições, em 2010, muitos anos já após a Lei de Anistia, o STF entendeu que o crime de sequestro é permanente, já que as pessoas que sumiram na Argentina não foram encontradas. É como se ele continuasse ocorrendo até hoje.

Denunciados
A reportagem falou com coronel Ustra pelo telefone, mas ele afirmou que não vai se manifestar sobre a denúncia. O G1 procurou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Em um processo anterior, de 2010, Gravina negou à reportagem que tenha extrapolado suas funções durante o regime militar. Na época, ele foi localizado em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, e disse que era investigador quando ocorreu o sequestro. "Eu sou meramente um instrumento. Eu sou funcionário público. Eu continuo prendendo aqui quem comete crime. Quem sequestrava, assaltava banco, matava gente, alguém tinha de prender. Lamentavelmente me puseram em um lugar que prendia esse tipo de gente. Não quero ideologizar isso", afirmou Gravina.

Segundo o MPF, o sindicalista Aluízio Palhano foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT), na época do regime militar. Durante a ditadura, ele chegou a ter os direitos políticos cassados e se exilou em Cuba. Ao regressar ao Brasil, foi sequestrado.

Márcio Pinho Do G1 SP

Deputado denuncia farra dos coronéis

Deputado denuncia farra dos coronéis

Mendonça Prado solicita audiência para discutir a valorização dos profissionais da Segurança

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), 1º Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados,solicitou uma Audiência Pública para discutir a atual situação dos policiais e bombeiros militares e as políticas públicas de valorização dos profissionais de segurança.

O Requerimento n.º 135/12 de Mendonça Prado foi aprovado prontamente pela CSPCCO e a audiência está prevista para ser realizada no dia 08 de maio. O local ainda não foi definido. De acordo com o parlamentar, a situação da segurança pública no Brasil chegou a níveis preocupantes. Para ele, a falta de estrutura e de condições dignas de trabalho para esses profissionais prejudicam excessivamente o combate contra a violência e a marginalidade.

Em seu Requerimento, Mendonça Prado ainda relembrou os movimentos ocorridos desde o início do ano passado, e o tratamento dado aos bombeiros e policiais militares encarcerados em prisão comum, em virtude da greve da categoria nos Estados de Salvador e Rio de Janeiro. “As lideranças de policiais e bombeiros militares promoveram paralisações pacíficas por todo o país. Contudo, insultos proferidos por autoridades constrangeram os manifestantes que tanto têm lutado e se dedicado aos seus serviços. Alguns líderes dos movimentos chegaram a ser presos de forma administrativa e, agora, estão sendo processados judicialmente. É importante que esta Casa de Leis ouça os integrantes de movimentos reivindicatórios, visto que o tema da valorização do profissional de segurança pública é muito debatido neste Colegiado”, destacou.

Para participar do debate na Audiência Pública, o parlamentar propôs o convite à Desembargadora Salete Macalloz; à Deputada Estadual pelo Rio de Janeiro, Jandira Rocha; ao Deputado Estadual pela Bahia, Capitão Tadeu; ao Deputado Estadual por Tocantins, Sargento Aragão; ao Deputado Estadual por Santa Catarina, Sargento Amauri Soares; ao sex-deputados federais, Major Fábio, Capitão Assumção e Juliano Rabelo; ao Coronel Rabelo da Polícia Militar do Rio de Janeiro; ao ex-integrante do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, Cabo Benevenuto Daciolo; ao Policial Militar do Rio Grande do Norte, Cabo Jeoais; ao soldado da Polícia Militar do Ceará, Pedro Queiroz; aos Sargentos Vieira e Edgar, da Polícia Militar de Sergipe; e à Presidente da AFAPESP – Associação dos Familiares e Amigos de policiais do Estado de São Paulo, Adriana Borgo.

Fonte: Faxaju

Audiência pública vai discutir indenização para policiais de fronteira

A Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento para a realização de audiência pública para discutir a criação de indenizações para policiais lotados em regiões de fronteira. A ideia é discutir o tema com representantes dos ministérios da Justiça e do Planejamento, das diretorias das polícias Federal e Rodoviária Federal e das entidades de classe.

O deputado João Campos (PSDB-GO) é um dos que assinaram o requerimento e explica que foi do próprio governo a iniciativa para a criação do incentivo, mas o benefício ainda não foi concedido. Segundo o deputado, a audiência pública pode ajudar a resolver a questão.

"Na medida em que o governo criou a expectativa, mas, ao mesmo tempo, não prioriza essa ação, isso terminou tendo um efeito contrário: o policial que está lá, na expectativa dessa vantagem, ele perde um pouco a motivação. Isso termina trazendo prejuízo para o serviço."

O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, ressalta que a política remuneratória da instituição é linear, ou seja, todos os policiais recebem o mesmo salário, independentemente da lotação.

"Isso se revela inadequado porque existem localidades onde o custo de vida, onde a permanência desse policial é muito mais difícil e precisa, portanto, de um tratamento diferenciado em relação a outras unidades da PF onde os servidores têm mais facilidade para lá permanecerem. Então, essa indenização é um pouco semelhante ao que já é praticado pelas Forças Armadas, que estabelecem políticas, vantagens e benefícios para determinadas regiões para estimular."

A audiência para discutir a criação de indenização para policiais lotados em áreas de difícil provimento ainda não tem data definida.

Fonte: Rádio Câmara

BA: Sargento da reserva da PM é encontrado morto em Cristópolis

O corpo encontrado em avançado estado de decomposição à cerca de 3 km da sede de Cristópolis, Oeste da Bahia, é realmente do Sgt aposentado da Polícia Militar Ataíde Neri dos Santos, 66 anos. A confirmação é do Departamento de Polícia Técnica em Barreiras.

 De acordo com o DPT, o cadáver foi encontrado envolto a um forro de banco possivelmente do seu próprio veículo que foi tomado de assalto.

 Existe uma forte suspeita de que o mesmo tenha sido executado ao ser identificado como militar da reserva pela dupla que sequestrou o radialista Flávio Lima, na manhã da última sexta-feira (20), por volta das 6 horas da manhã.

Os bandidos que seguiam pela BR 242 desviaram o trajeto e percorreram cerca de um quilometro por uma estrada vicinal e se esconderam até perceber a vinda do veículo pálio, cor vermelha, PLACA – JRJ – 4034, que foi estacionado pelo sargento ao perceber os dois homens sinalizarem com as mãos pedindo ajuda.

Nesta hora, Lima e seu veículo foram abandonados pelos criminosos que seguiram no outro carro com Ataíde, em direção à rodovia. O corpo foi encontrado bem próximo ao local do fato por familiares e populares que vinham fazendo buscas com o apoio da polícia a partir das primeiras horas em que o caso foi noticiado.

 A perita criminal Dr.ª Sandra Tosta e prepostos da Polícia Civil estiveram periciando o local do latrocínio e o corpo já está no IML de Barreiras. Ele prestou 30 anos de serviço a instituição Polícia Militar da Bahia.

Fonte: Jornal Nova fronteira