Policiais Brasileiros são autorizados a adquirir armas .45 e .357

Dentro em breve policiais militares, civis, rodoviários federais e federais serão autorizados a adquirir armas de fogo de calibre .357 Magnum e .45 ACP, tão logo o Exército Brasileiro regulamente a portaria nº 142, de dezembro de 2012, assinada pelo Comandante do Exército, que autoriza a aquisição de armas de uso restrito, na indústria nacional, para uso próprio dos policiais brasileiros.

São mais duas opções de calibre restrito para os policiais, que antes só podiam adquirir o calibre .40:

COMANDANTE DO EXÉRCITO

PORTARIA Nº 1.042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

Autoriza a aquisição de armas de uso restrito, na indústria nacional, para uso próprio e dá outras providências.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovado pelo Decreto n° 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004; e de acordo com o que propõe o Comando Logístico, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve:

Art. 1º Autorizar a aquisição, na indústria nacional, de até 2 (duas) armas de uso restrito, para uso próprio, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, por policial rodoviário federal, policial ferroviário federal, policial civil, policial e bombeiro militares dos estados e do Distrito Federal.

Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que baixe as normas reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade das armas de uso restrito adquiridas pelos integrantes de órgãos policiais, indicados no artigo anterior, estabelecendo:

I - mecanismos que favoreçam o controle das armas;

II - destino das armas, após a morte do adquirente ou qualquer impedimento que contra indique a propriedade e posse de armas de fogo; e

III - destino das armas nos casos de demissão e licenciamento, voluntário ou de ofício, dos policiais e bombeiros.

Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogar a Portaria do Comandante do Exército nº 812, de 7 de novembro de 2005.

Sempre é bom lembrar que a aquisição, porte e uso de armas de fogo dependem do preparo do policial e das circunstâncias em que pretende empregar o armamento. Fetiche e empolgação podem gerar tragédias…

Abordagem Policial

Inimigo da PEC300, Genoino prevê ficar um ano na Câmara antes de ir para a prisão

Condenado a seis anos e 11 meses de prisão, o ex-presidente do PT José Genoino assume nesta semana o mandato de deputado federal com a expectativa de permanecer no mínimo um ano no cargo.

Genoino fez a previsão a petistas em meio às confraternizações de fim de ano.

Segundo aliados, Genoino não estava tão otimista até o dia 21 de dezembro, quando se cogitava a hipótese de ter prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Sérgio Lima - 17.jun.2010/Folhapress

O ex-presidente do PT José Genoino, condenado pela maioria do STF pelo mensalão

Mas seu humor mudou após Barbosa negar o pedido de detenção imediata dos condenados no processo do mensalão feito pela Procuradoria-Geral da República.

Na decisão, o ministro argumentou que o entendimento da corte é de apenas aplicar as punições quando o caso transitar em julgado. Genoino e demais réus ganharam então tempo extra até o início do cumprimento das penas, pois para que isso ocorra, o STF precisará ainda publicar o acórdão (resumo da decisão) e, depois, julgar todos os recursos possíveis.

Como foi condenado a uma pena inferior a oito anos, sua punição será cumprida de início em regime semiaberto.

Genoino foi eleito suplente com 92.362 votos e hoje é o primeiro da fila do PT de São Paulo por uma cadeira na Câmara de Deputados. Ele garantiu sua vaga com a eleição do ex-deputado Carlinhos Almeida para a Prefeitura de São José dos Campos (SP).

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tinha marcado para hoje a posse dos que ocuparão as cadeiras dos deputados que se elegeram prefeitos. Mas o encarregado da diplomação, Eduardo Gomes (PSDB-TO), programou a solenidade para as 15h de amanhã. (CATIA SEABRA, ERICH DECAT E FELIPE SELIGMAN). (UOL).

O PARTIDO MILITAR BRASILEIRO E A ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS VÃO PROPOR AO GOVERNADO DE SÃO PAULO 8 PROJETOS PARA MELHORAR A VIDA DO POLICIAL MILITAR

O PARTIDO MILITAR BRASILEIRO E A ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS VÃO PROPOR AO GOVERNADO DE SÃO PAULO 8 PROJETOS PARA MELHORAR A VIDA DO POLICIAL MILITAR SEM QUE HAJA IMPACTO FINANCEIRO PARA O ESTADO, OU SEJA, SÃO TODOS PROJETOS VIÁVEIS QUE PODEM SER APROVADO AINDA EM 2013, BASTA VONTADE POLITICA, ESPERAMOS QUE O GOVERNADOR SEJA SENSÍVEL A NOSSAS PROPOSTAS. O PRIMEIRO PROJETO QUE SERÁ ENCAMINHADO NA SEMANA QUE VEM TRATA DA DISPENSA RECOMPENSA, VAMOS COLOCAR NOSSO TEXTO INICIAL E PEDIMOS QUE ENVIEM SUGESTÕES PARA APRIMORA-LA, PARTICIPEM, ESTÁ É A HORA.

LEIA NA INTEGRA O PRIMEIRO DELES:

PROJETO DE LEI

DISPENSA RECOMPENSA PARA OS POLICIAIS MILITARES

           A dispensa recompensa sempre esteve presente em nosso regulamento disciplinar como uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelos policiais militares, assim como existe na grande maioria dos regulamentos das policias militares e bombeiros militares de outros Estados Brasileiro.

Com o advento do novo regulamento disciplinar da PM paulista, a dispensa recompensa foi retirada de seu texto, causando grande descontentamento na tropa, pois este instituto não visava tão somente a dispensa recompensa como motivação, mas também era uma forma de compensação pelas horas trabalhadas alem da jornada normal de trabalho e também para compensar os dias que o policial militar inevitavelmente perderia depondo como testemunha ou condutor  na delegacia e no fórum dessa mesma ocorrência que ensejou a dispensa recompensa.

A jornada de trabalho do policial é diferenciada dos demais servidores públicos, enquanto estes trabalham no máximo 160 horas mensais, o policial militar trabalha normalmente de 200 a 240 horas mensais ou mais, sem receber qualquer beneficio salarial por essa jornada de trabalho que chega a ser desumana, além dos depoimentos que normalmente acontecem na sua hora de folga ou até mesmo durante suas férias, sem que haja qualquer reparação, ainda que mínima, como a dispensa recompensa.

Ressaltando que um servidor publico como trabalha no máximo 160 h mensais, enquanto o policial militar trabalha de 200 a 240 horas mensais e ainda tem a periculosidade e insalubridade no grau máximo, o trabalho noturno e o estresse que existe em sua atividade policial.

Vale lembrar que a jornada de trabalho do policial militar acima de 160 horas mensais não encontra respaldo jurídico e nem está previsto no próprio regulamento disciplinar militar, sendo utilizado como referencia para a Lei do RETP – regime especial de trabalho policial, que fala apenas que o policial militar esta sujeito a horários irregulares, mas em nenhum momento fala sobre jornada mínima ou máxima e, ainda que falasse, com certeza as horas excedentes seria apenas para os casos excepcionais, não rotineiros como nos casos de hoje em que o policial concorre a uma escala de 24 hora trabalhadas por 48 horas de folga, como é o caso dos bombeiros e policiais de cidades menores, totalizando mais de 240 horas mensais trabalhadas, ou dos patrulheiros, rodoviários, choque, etc.. que fazem um regime de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso totalizando mais de 180 horas mensais, fora as escalas extras, ocorrências que ultrapassam o horário de serviço, reuniões, etc....

O instituto da dispensa recompensa é um instituto que visa atenuar essa discrepância de uma jornada de trabalho excessiva, aliado aos estresse, trabalho noturno, insalubridade e periculosidade, visando recompensar e motivar o policial militar que participado de uma ocorrência brilhante, para que, ao menos, o Estado reponha uma parte de suas horas de folgas, que já são poucas, empregadas no atendimento de uma ocorrência policial e dos futuros depoimentos que terá que fazer nas delegacias e fóruns como testemunha ou condutor.

Como sugestão, poderia ser instituído um numero limite de dispensa-recompensa por policial militar e um limite de dispensa-recompensa por feito.

Policial Militar faz análise sobre posições de coronéis e prisão de capitão

Policial Militar faz análise sobre posições de coronéis e prisão de capitão

Um comentário postado no blog da AMESE, mostra um verdadeiro desabafo feito por um oficial da Policia Militar do estado de Sergipe. O militar comenta sobre os postos assumidos por delegados na SSP, inclusive questiona o posicionamento dos coronéis. Alem disso, o oficial comenta ainda sobre a realização do Pré-Caju e também sobre a recente prisão do capitão Leandro. “Senhores, eu também sou um destes insatisfeitos e farei minha parte no período de 17 a 20 de janeiro deste ano em apoio ao meu amigo capitão Leandro”, diz ao final de seu desabafo o militar.

Veja o que pensa o oficial da policia militar em comentário postado no blog da Amese:

Antes de começar a escrever o texto que seguirá neste comentário quero pedir desculpas aos leitores deste conceituado blog para o fato de estar usando o anonimato. Sou oficial da Polícia Militar, há quase dez anos no mesmo posto, e me encontro totalmente insatisfeito com a atual situação por que passa nossa briosa corporação. Para início de conversa, venho aqui parabenizar os verdadeiros gestores da segurança pública deste estado, os SENHORES delegados da Polícia Civil pelos seus recentes feitos e por terem, literalmente, colocado a Polícia Militar no bolso e sob sua subordinação de uma forma nunca antes realizada neste estado. Não bastasse os delegados de polícia civil terem ocupado com bastante destreza os cargos de secretário e secretário-adjunto da Segurança Pública do estado, uma delegada ocupa agora, e com todos os méritos, a recém criada Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Aracaju. Para a Polícia Militar, quando sobra, e se sobrar, só nos cabe o segundo escalão e a omissão em tentar pelo menos ocupar uma destas vagas e lutar pela melhoria da instituição. No ano passado a tropa realizou uma demonstração histórica de revolta com o tratamento de quarta categoria que vem sofrendo do governo do estado. Cansada de esperar pelo comando da corporação resolver os problemas históricos de caráter trabalhista e social, ela mesma resolveu chamar a atenção da sociedade e do governo realizando atos que culminaram com o quase cancelamento de Precaju do ano passado.  Muitos oficiais da Polícia Militar, eu incluso, cumpriram com seu juramento institucional, compareceram ao evento e trabalharam como elementos de execução nesta festa realizando buscas pessoais, transportando elevados, dirigindo viaturas, obedecendo cegamente à doutrina de obediência cega que nos é cobrada nas academias de Polícia Militar. Só que a insatisfação que reinava somente no seio das praças pulverizou-se também em direção ao oficialato de baixa patente no dia de ontem com a prisão do oficial mais humilhado da história recente da PM sergipana. Para os que não se recordam, o capitão Leandro tomou uma famosa cangalha de vários capitães mais modernos no final do ano de 2006. Tal cangalha se fosse realizada por oficiais que possuíssem o mínimo de ética no proceder de seus cargos seria plenamente aceitável. Mas, não foi o que ocorrera. Sem citar nomes, todos os que passaram à frente de Leandro eram tradicionais bajuladores de políticos de nosso estado, que construíram suas carreiras na base da pidança e outros jeitinhos que muito bem conhecemos. A prisão do capitão Leandro mostra muito bem o poder que possui um coronel de Polícia Militar. Um poder apenas interno e constrangedor! Onde estava este mesmo coronel de Polícia Militar quando os delegados da Policia Civil conseguiram derrubar no Tribunal de Justiça a possibilidade de policiais militares continuarem lavrando o Termo Circunstanciado de Ocorrência? Onde, pelo amor de Deus? Com a possibilidade de lavratura de TCO a PM atenuaria e muito o problema de falta de efetivo e perda de tempo em registrar ocorrências, além de mostrar à sociedade que a PM também tem força extra-muros, diminuindo a impunidade na prática dos crimes de menor potencial ofensivo. Onde estavam, também, os coronéis da Polícia Militar quando não ocuparam ou lutaram para ocupar um dos três cargos mais importantes da segurança pública estadual e que já foram ditos aqui quais são? Onde? Graças ao reajuste que conseguimos nas costas de nossos praças, senhores coronéis, tive a oportunidade de viajar por diversos estados e pude constatar que em todos eles os principais cargos na SSP são ocupados por oficiais da PM. Seriam os oficiais sergipanos menos incompetentes que os nossos co-irmãos, ou somente estariam ocupando o último posto da hierarquia castrense sergipana os coronéis mais fracos do Brasil? Onde estavam os coronéis da PM sergipana quando a tropa foi às ruas exigir melhores salários e condições de trabalho? Essa pergunta tem resposta: estavam escondidinhos, com os dedos em figa, torcendo para que o movimento fosse vitorioso e assim abocanharem o reajuste conseguido, vindo depois a punir ou tentar punir os praças para não perderem também os diversos cargos em comissão que são distribuídos na estrutura da corporação para a manutenção do status quo e escravização pecuniária. Tive a oportunidade de acompanhar durante os últimos anos, em silêncio, o surgimento de vários mártires na corporação e o conseqüente castigo divino dos seus algozes.  O primeiro deles foi o Sargento Ataíde, preso em flagrante por ter ser negado a trabalhar em desvio de função em um presídio no interior do estado. Seu opressor, meses depois, foi vítima de um escândalo de adultério em sua cidade e hoje responde a processo criminal. Seguiu-se a esse fato a prisão do Sargento Vieira por um ex-comandante geral, pelo fato de o sargento estar lutando pela carga horária dos militares sergipanos. Meses depois, este comandante perdeu o comando e praticamente pede pelo amor de Deus para os praças o cumprimentarem nas ruas. Todos os fatos narrados no parágrafo anterior se deram com praças como vítimas. O que é uma situação medianamente formal numa tropa esculpida num falso moralismo de hierarquia e disciplina. Digo falso moralismo porque o mesmo coronel que trabalha para punir seu subordinado que participa de movimentos políticos, é o mesmo coronel que pediu a um político para ocupar o posto que ora ocupa. O mesmo coronel que pune o soldado que leva o filho à escola com viatura, é o mesmo coronel que faz a mesma coisa e não dá nada, etc, etc e etc. Voltando ao raciocínio: quando a letra da lei militar é para “torar” o praça, isso é da natureza da instituição e da falsidade de seus comandantes. Só que agora a situação tomou um rumo diferente. Prenderem um dos oficiais mais honrados desta corporação. O capitão Leandro tornou-se o mártir da falta de efetivo de policiamento ostensivo. A prisão do Capitão Leandro há poucos dias da realização do Precaju pode vir a se tornar, segundo comentários colhidos, o estopim para mais um movimento paredista histórico e que pode ser reforçado pela oficialidade insatisfeita da Polícia Militar. Só para se ter idéia, há tenentes que se encontram já há mais de dez anos no posto, sem qualquer perspectiva de ascenção profissional. O desestímulo e as cobranças são grandes e a tendência é piorar. Analisando friamente de fora do problema, o tal do Precaju é a causa principal destas animosidades. A tropa já começou a enxergar que seu emprego naquele evento altamente lucrativo para o empresariado sergipano, donos de firma de segurança e oficiais de alta patente trata-se de uma escravidão disfarçada de escala de serviço paga com uma gratificação de valor bem aquém do que recebe, por exemplo, o “pessoal da civil”. Senhores, eu também sou um destes insatisfeitos e farei minha parte no período de 17 a 20 de janeiro deste ano em apoio ao meu amigo capitão Leandro. Um abraço a todos

Fonte: http://www.ameseluta.blogspot.com.br/2012/12/a-amese-deseja-todos-u...

Cabo expulso dos Bombeiros ajudou a resgatar tripulação de helicóptero da corporação

“Quiseram tirar o brilho do meu coração, mas ser bombeiro está no meu sangue”. A frase, em tom emocionado, é do ex-bombeiro Alexandre Salvador de Almeida, de 36 anos. Ele foi uma das pessoas que ajudaram a salvar os quatro tripulantes que estavam no helicóptero do Corpo de Bombeiros que caiu no mar de Copacabana, na tarde deste sábado. A ironia do destino é que o ex-cabo foi expulso do Corpo de Bombeiros este ano, 13 anos após ingressar na corporação. Ele foi um dos militares excluídos, em maio, pelo governo do estado, por ter participado do movimento grevista da corporação.

Três dos quatro bombeiros da tripulação do helicóptero foram instrutores de Salvador, cujo sobrenome foi mais do que apropriado para a ocasião. O ex-cabo vai, com frequência, à Praia de Copacabana, onde revê os amigos e, até, ajuda a salvar pessoas do mar bravio, quando é necessário. Ontem, o cabo já tinha ajudado no resgate de sete pessoas, antes do acidente.

-Na hora do acidente eu estava acabando de tirar um garoto do mar. Eu voltei para o mar, quando vi o helicóptero caindo. A tripulação se jogou na água antes do choque com a água. Um dos sargentos machucou o joelho. Ele estava nervoso. Eu dizia: “Calma, relaxa. Você me ensinou tudo. Isso acontece. tem que estar preparado. Ele me agradecia, diz que o joelho não estava bom - disse Salvador, que está com uma ação na Justiça para voltar a fim de conseguir voltar para a corporação.

Salvador não tem emprego fico desde março. Ele conta que vive de bicos”, da ajuda de familiares, e da ajuda de outros militares.

O acidente ocorreu na altura do Posto 3, em Copacabana.


FONTE - EXTRA