BR: Dilma e Amorim mandam punir 150 militares da reserva.

Seria um belo exemplo de “amor à disciplina” se punição não fosse ilegal. Militares devem cumprir a lei; a presidente e o ministro também! Ou: Uma péssima antecipação da “Comissão da Verdade”

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Celso Amorim, determinaram que os comandantes das Três Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — punam os até agora 150 militares da reserva que assinaram um documento que reafirma os termos de um manifesto redigido no dia 16 do mês passado pelos três clubes militares. Estaria tudo no seu devido lugar SE A PUNIÇÃO NÃO FOSSE ILEGAL. MAS É. Na democracia, que é o regime em que vivemos, presidentes da República e ministros também estão obrigados a seguir a lei. Já chego lá. Antes, uma contextualização.

Naquele primeiro texto, os reservistas criticavam opiniões expressas pelas ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres) e cobraram coerência de Dilma, lembrando um discurso seu no dia em que foi eleita. Mas o que haviam dito aquelas notáveis patriotas? Contrariando decisão do STF, que reiterou a validade da Lei da Anistia, Rosário havia afirmado que a Comissão da Verdade pode criar condições para que algumas pessoas sejam processadas criminalmente. Não pode! É mentira! No discurso de posse, Eleonora fez críticas ao regime militar e referiu-se a seu próprio passado comunista como período de luta pela democracia. Mentira! Ela lutava por uma ditadura comunista. Como revelou este blog, isso nem é o pior que ela já fez.

O que diz a leiO texto dos clubes, que foi retirado do ar por pressão de Dilma e Amorim, critica as duas ministras e lembra que a presidente prometeu governar para todos os brasileiros. Tivesse o desabafo ficado lá onde estava, não haveria conseqüências. O Planalto decidiu, no entanto, intervir com mão pesada, o que gerou o novo protesto. Agora, a presidente e seu ministro da Defesa querem a punição dos 150 signatários (por enquanto) — até anteontem à noite, havia 13 generais entre eles. Alguns dirão: “Como é firme esta Dilma! Muito bem!” E também hão de elogiar Celso Amorim, a quem apelidei, quando ainda estava no Itamaraty, de “megalonanico”, dada a sua mania de grandeza sem lastro, como fica evidente mais uma vez.

Vamos ver. Clubes militares são entidades de caráter associativo e se manifestam sobre temas políticos e institucionais desde que existem. Conviveram sem maiores conflitos com todos os presidentes civis desde a redemocratização: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Não têm armas. “Militares da reserva também estão submetidos à hierarquia e não podem incitar a indisciplina”. É verdade! Mas nem a primeira nem a segunda notas avançam nesse terreno. E há, de resto, uma questão essencial.A Lei nº 7524, de 17 de julho de 1986, faculta aos militares da reserva a manifestação sobre temas políticos, a saber:

Lei nº 7.524, de 17 de julho de 1986
Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
Parágrafo único. A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária.
Art 2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição Federal.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Leônidas Pires Gonçalves
Octávio Júlio Moreira Lima

VolteiEssa lei não foi revogada. Está ainda em vigor. Tanto no primeiro como no segundo documentos, militares da reserva nada mais fizeram do que“independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.”

Se houver a punição, não restará aos clubes militares e aos atingidos outra saída que não recorrer à lei. Se preciso, que se chegue ao Supremo, que é onde se devem resolver questões que dizem respeito à liberdade de expressão e direitos fundamentais.

Algo parecido, se querem saber, jamais aconteceria no governo Lula, um experimentado sindicalista, que sabe que não se deve esticar muito a corda em determinados casos. Lula tinha a auxiliá-lo Nelson Jobim, que tinha bom trânsito entre os militares e não era dado a aos rompantes de megalonaniquice (até porque seria fisicamente impossível…) de Celso Amorim. A dupla, na verdade, deve estar pouco se lixando para o que de fato acontece. Trata-se apenas de um teste de autoridade. Ocorre que essa autoridade não poderá ser exercida contra a lei. Qual é a o pretexto para punir os militares? Sob que argumento? O que eles fizeram que não esteja plenamente abrigado pela lei 7.524/86?

Comissão da VerdadeEstamos diante de um péssimo sinal. Vem por aí a tal “Comissão da Verdade” — como se a “verdade” pudesse nascer no aparelho do estado! Tenham paciência! Temo que na tal comissão Eleonora Menicucci passe como uma fiel repórter da história ao afirmar que o seu POC (Partido Operário Comunista), quando praticava assaltos para financiar a revolução, lutava por democracia… De fato, essa sanha persecutória corresponde a uma espécie de ensaio do que vem pela frente. É um sinal de que a Comissão da Verdade poderá mentir à vontade.

A petralhada pode enfiar a viola no saco e ir cantar lá no território do JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Este texto não incentiva indisciplina. Ao contrário: este texto incentiva o respeito às leis, inclusive à 7.524/86.

E a Lei 7.524/86 faculta aos reservistas manifestar-se sobre o que lhes der na telha, desde que não incitem a violência e o rompimento da ordem legal, exigência que está em outros códigos. Isso vale para todo mundo, não é? Inclusive para Dilma e Amorim.

Por Reinaldo Azevedo Revista Veja

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/br-dilma-e-amorim-mandam-punir-150-militares-da-reserva#ixzz1nuguw04o
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SE: Polêmica com blog resulta em apreensões na Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese)

Polêmica com blog resulta em apreensões na Amese

Além de Associação, dois militares foram alvo do mandado

Vieira: "estamos tranquilos em relação ao que foi levado (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O cumprimento de um mandado de busca e apreensão assinado pela juíza militar substituta Juliana Nogueira Galvão Martins causou desconforto em setores da polícia militar sergipana nesta quarta-feira, 29. A ordem, lavrada em 16 de fevereiro, visava buscar informações sobre suspeitos de gerenciar o blog ‘Capitão Mano’, que tece comentários e críticas sobre o serviço militar, o Governo do Estado e a gestão da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Foram revistadas a sede da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), localizada no bairro Centro da capital, e as residências do capitão Ildomário Santos Gomes e do tenente Lucas Santos Neves. A ação procurou por computadores – incluindo notebooks e tablets –, bem como celulares com acesso à Internet e outros materiais que pudessem reunir conteúdos sobre o blog e seus supostos responsáveis.

Tranquilidade e constrangimento

Segundo o sargento Jorge Vieira, presidente da Amese, o procedimento na Associação ocorreu de maneira pacífica. “Disseram que não era nada pessoal, só um mandado de busca e apreensão. Fiquei sabendo posteriormente que eles estavam fazendo com Ildomário e Lucas”, afirmou. Dois computadores da Amese foram levados pela polícia.

“É claro que é um transtorno, mas estamos tranquilos com relação ao que foi levado”, declarou Vieira. Para o sargento, o maior problema seria administrativo: sem as máquinas, o funcionamento – e o pagamento dos trabalhadores – da Amese ficou dificultado. Mesmo que os computadores sejam substituídos, o sargento atentou que pouco pode ser feito sem os dados contidos equipamentos retirados da entidade.

O capitão Ildomário e o tenente Lucas, entretanto, tiveram outras impressões do ocorrido. “Não tenho blog, não sei como se opera um blog. Querem atribuir a mim a responsabilidade de uma coisa que não fiz em virtude de eu ter adotado certas posturas em minha carreira”, argumentou o capitão.

De acordo com Ildomário, a polícia não encontrou nada em sua casa – mas acabou levando três computadores pertencentes a seus irmãos da casa de sua mãe. Na ocasião, a irmã do militar passou mal e acabou sendo levada para um hospital. “Minha irmã é advogada, levaram o computador com os processos que ela estava estudando. A pressão dela subiu”, contou.

“Me senti um verdadeiro criminoso”, comentou, por sua vez, o tenente Lucas. “Vou completar dez anos na polícia e nunca respondi por nenhum crime, nenhum procedimento. Fui surpreendido por essa medida, que acredito ser totalmente descabida”, disse.

Familiares também acabaram afetados no caso da busca contra o tenente. “Meus pais até agora estão em um estado de nervos que não posso nem descrever”, relatou o militar, que afirmou não possuir nenhuma relação com o blog Capitão Mano. “Eu, inclusive, fui vítima desse blog. Acredito estar sendo alvo de uma perseguição”, expôs. Dois computadores – um pertencente à irmã, o outro à mãe dele – foram apreendidos na busca contra Santos Neves.

Denúncia

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, o material confiscado está à disposição da Justiça para a análise pericial. “Uma denúncia do Ministério público provocou [a ação]. O mandado de busca foi expedido pela 6ª Vara”, disse uma assessora do órgão.

Para o promotor de justiça militar Jarbas Adelino, o blog Capitão Mano está sendo investigado por infringir regras militares. “É um blog que não tem identificação. O conteúdo contém prática de crimes, como a incitação à insubordinação e a crítica a superiores hierárquicos”, detalhou. Segundo Adelino, a análise do equipamento apreendido vai determinar não só a perícia sobre a identificação da autoria do site como a do material encontrado.

fonte: INFONET

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/se-polemica-com-blog-resulta-em-apreensoes-na-associacao-dos-mili#ixzz1nud7rCqY
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PB: MP denuncia dez pessoas por estupro coletivo em festa na Paraíba

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Valéria Sinésio
Do UOL, em João Pessoa

O Ministério Público denunciou nesta segunda-feira (27) os dez acusados de estuprar e matar duas mulheres durante uma festa de aniversário ocorrida no município de Queimadas (PB). A denúncia foi elaborada e apresentada à Justiça pelo promotor Márcio Teixeira. “As provas obtidas contra os acusados são contundentes, será difícil derrubá-las”, afirmou. A partir de hoje, a defesa dos acusados tem o prazo de dez dias para se pronunciar a respeito do caso.

O caso ocorreu em uma festa de aniversário realizada no último dia 12, em Queimadas (141 km de João Pessoa). Foram indiciados dez suspeitos, sendo três menores de idade. A festa era realizada em uma casa localizada no centro da cidade. A informação inicial que chegou à polícia é que um grupo de homens armados teria invadido o local, feito um arrastão e estuprado todas as mulheres. Na fuga, eles levaram duas das vítimas e as mataram.

Horas depois, os acusados foram presos e descobriu-se que o estupro tinha sido planejado há duas semanas e criminosos e vítimas se conheciam. A princípio, duas mulheres eram o alvo dos homens, mas outras três também foram violentadas. Apenas as namoradas de dois acusados foram poupadas. Durante o estupro, a recepcionista Michele Domingos da Silva, 29, e a professora Isabela Frazão, 27, reconheceram os criminosos e foram mortas. 

De acordo com o promotor, os acusados foram denunciados pelos crimes de estupro, cárcere privado, lesão corporal, porte ilegal de arma e formação de quadrilha. “Um deles, no entanto, foi denunciado por todos esses crimes e ainda por homicídio doloso, quando há intenção de matar”, revelou Teixeira. O promotor se refere ao irmão do aniversariante, que teria planejado o estupro coletivo com antecedência. Segundo os demais acusados, esse mesmo homem teria atirado contra as duas jovens que morreram após serem estupradas.

Sete homens permanecem detidos em um presídio de Segurança Máxima de João Pessoa e três adolescentes estão em um abrigo, localizado no interior da Paraíba.

fonte: BOL

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/pb-mp-denuncia-dez-pessoas-por-estupro-coletivo-em-festa-na-parai?xg_source=msg_mes_network#ixzz1nuaG8PrB
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É preciso desmilitarizar a PM e criar novo modelo de segurança pública?

As recentes greves de policiais militares, especialmente no Ceará e na Bahia, com grande repercussão nacional, colocaram em xeque o modelo de segurança pública no Brasil

Quanto a um novo modelo de segurança pública é inquestionável, e urgente, a necessidade de profundas mudanças. O modelo vigente mostra-se extremamente falho. Com relação à questão da desmilitarização, cabe, antes, algumas considerações, quanto ao conceito do que seria militar e militarizado. No Brasil, a Polícia se torna militar por ser força auxiliar e reserva do Exército. Nesse modelo, é submetida a regulamentos e leis que regem as Forças Armadas. Já em um modelo militarizado, seus integrantes usam uniformes, têm uma rígida disciplina e seguem todos os ritos militares. No entanto, adotam leis e regimentos próprios. Por exemplo, os alunos dos colégios militares, guardas municipais, dentre outros. Nesse modelo, além da Polícia deixar de ser militar, muda a sua perspectiva de atuação. Torna-se mais humana e voltada à proteção do cidadão. Feita essa diferenciação, sou favorável a uma polícia estadual unificada e militarizada (mas não militar).

PLAUTO DE LIMA 
Oficial da Polícia e diretor do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II)

É tarefa urgente do Estado brasileiro reformular a instituição policial no País. O atual modelo vem sendo alvo de mudanças contínuas, como criação de corregedorias mais atuantes, unificação de comando e fortalecimento da participação social, criação de Conselhos Comunitários de Desenvolvimento Social, a exemplo do Ceará, entre outras medidas. Porém, estas não resultam em mudanças estruturais que o processo de democratização da sociedade exige e que as polícias necessitam para assumirem papel almejado coletivamente. É necessária uma ação radical: destituir as polícias, tal como funcionam atualmente, e criar outra polícia, única, totalmente desmilitarizada, sob o significado de uma Polícia de Estado, de base comunitária, ainda que com atribuições e saberes específicos, e que integrem um mesmo corpus institucional visando à execução de uma política pública cidadã e transparente.

GEOVANI JACÓ
Professor da Uece, pesquisador do Lab. de Estudos da Conflitualidade e Violência e membro do Conselho de Leitores do O POVO

A segurança pública pelo mundo tem demonstrado que a população não pode ser tratada como inimigo de guerra. O treinamento e o tratamento militares são baseados em confrontos por soberania onde quem está do lado oposto é inimigo. O militar estadual deve ser treinado pra combater o crime, mas sempre lembrando que quem está do lado oposto é um cidadão e na exceção será um bandido. O militarismo que é utilizado nos quartéis da forças militares estaduais tem sido utilizado como forma de reprimir pensamentos, ideias e projetos inovadores de novos modelos de segurança. Nos quartéis temos soldados com nível superior, mestrado e até doutorado, mas o estatuto diz que cabos e soldados devem ser meros executores. Os exemplos de polícias de sucesso têm mostrado que uma polícia desmilitarizada, mas ostensiva, é muito mais eficiente.

CAPITÃO WAGNER
Presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará

A segurança pública foi a única área que praticamente não passou por reformas após a Constituição de 1988. Alguns “remendos” foram tentados e testados, mas os resultados foram e são insignificantes. Mais do que desmilitarização, é preciso falar em desconstitucionalização. Esta é uma condição necessária para que se inicie um ciclo virtuoso entre as exigências dos indivíduos e grupos por segurança e as instituições responsáveis pela ordem e pela liberdade. Na maioria dos estados democráticos, as atividades de policiamento são uma atividade civil, sendo o militarismo exclusivo das Forças de Segurança Nacional. Este é o caminho a ser seguido no atual estágio de desenvolvimento do Brasil. A construção de um serviço de segurança pública eficaz e eficiente depende da autonomia dos Estados para implantarem soluções inovadoras num ambiente complexo e refratário às mudanças. 

ÉLCIO BATISTA
Secretário Executivo da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará

Não vejo a polícia militarizada atualmente, vez que, como militar, não tem uma obediência cega e indiscutível em relação a um comando único. Para que haja um novo modelo de segurança é necessário que o policial receba formação humanística periodicamente, seja assistido e orientado para não cometer arbitrariedades, receba salário digno e tenha apoio e respaldo de todos os setores, principalmente do Poder Judiciário, para sentirem-se seguros, já que muitos policiais militares queixam-se que prendem um contraventor pela manhã e à tarde ele já está solto ameaçando e afrontando quem o prendeu. Isso é um desrespeito ao policial que corre riscos de morte ao desenvolver seu trabalho, e as consequências dos riscos têm reflexo negativo no comportamento do policial e na percepção de seu trabalho pela sociedade.

ONEIDE BRAGA
Fundadora da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência

Claro que sim! Enquanto o Estado brasileiro estiver fazendo polícia ostensiva estadual militarizada, não haverá mudanças na segurança pública. Haveria se todos os governadores estaduais se desnudassem de suas vaidades pessoais e passassem a tratar os militares estaduais como trabalhadores à semelhança de qualquer outro, com direitos trabalhistas e respeito à dignidade humana destes profissionais. Qual o governador que quer perder essa força armada e repressora de fatos políticos contrária a sua administração incoerente? Qual o governador que quer abrir mão de uma força que confunde hierarquia e disciplina com autoritarismo, que pratica a exploração de mão de obra barata sob grilhões ditatoriais? Os estados consumem 80% do orçamento do Ministério da Justiça com material bélico: viaturas, coletes, armamento e outros. E o homem, o instrumento mais importante nesse sistema?

PEDRO QUEIROZ
Pres. da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais

Fonte: O Povo - 27.02.2012

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/preciso-desmilitarizar-a-pm-e-criar-novo-modelo-de-seguran-a-p?xg_source=msg_mes_network#ixzz1nsGhNgVr
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