Entrevista exclusiva: Prefeito de Salvador João Henrique (PMDB) ao site Bahia dia-dia

Entrevista exclusiva: Prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PMDB)

O site de notícias “Bahia Dia Dia” entrevistou com exclusividade o prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PMDB). O prefeito diz que as chuvas deixaram 8 mil famílias desabrigadas em Salvador e que governo do estado ofereceu três máquinas para ajudar às mais de 30 mil pessoas sem abrigo. João Henrique critica o PT que teria sabotado o seu governo e fala sobre a candidatura própria do PMDB ao governo da Bahia.
Eis a entrevista.
Bahia Dia Dia – Se o senhor fosse levar uma pessoa para ver o lugar que foi mias castigado pelas chuvas em Salvador, aonde o senhor levaria essa pessoa?

João Henrique - São tantos os lugares. Mas eu diria que Paripe é o bairro que mais está sofrendo com as chuvas. Muitas casas desabaram, houve deslizamentos de terra, as ruas ficaram completamente alagadas, e é em Paripe que está o maior número de famílias desabrigadas. Hoje, temos 8 mil famílias desabrigadas em Salvador, multiplicando por quatro, que é número médio de pessoas por cada família, são mais de 30 mil pessoas desabrigadas, além de centenas de casas que desabaram, calçamentos que precisam ser refeitos para que as pessoas voltem a circular nas ruas normalmente.

Bahia Dia Dia – Como o governo do Estado está ajudando a prefeitura a resolver essa chuva de problemas?

João Henrique – O governador ofereceu três máquinas para ajudar a retirar a lama das ruas. E eu agradeço muito a ele por essa ajuda. Temos 32 mil pessoas desabrigadas na capital do estado, centenas de casas desabadas, e o governo oferece três máquinas para ajudar a prefeitura. Quando decretamos situação de emergência, em Salvador, as chuvas já caíam torrencialmente na cidade há vários dias. Precisou morrer soterrada uma criança de dois meses de idade para a Defesa Civil do estado reconhecer o nosso decreto de utilidade pública. Depois vieram outras mortes, muitos desabamentos, se o decreto tivesse sido reconhecido há mais tempo, com certeza, algumas mortes, algumas tragédias, teriam sido evitadas. Por outro lado, estive com o ministro Geddel, em Brasília, e ele autorizou na mesma hora a liberação de R$ 30 milhões, além das ajudas emergenciais de cestas-básicas, cobertores, colchões, remédios, para as famílias que estão sofrendo há mais de 30 dias com as chuvas que não param de cair em Salvador.

Bahia Dia Dia – A deputa Maria Luíza, sua esposa, declarou recentemente que deixará o PMDB, caso o partido mantenha a aliança com o PT na eleição para o governo no ano que vem. O senhor apóia a decisão da deputada?

João Henriques – Não. Aliás, ela já explicou essa questão. Ela foi mal interpretada. O que a deputa Maria Luíza quis dizer foi que a aliança com o PT é inviável. Pois, o partido só enxerga o próprio umbigo, só governa para ele mesmo. Só votam neles mesmos. Eles querem o apoio de todos os partidos, mas na hora de apoiar alguém, mesmo um aliado de muitos anos, eles não apóiam. Preferem lançar a candidatura de qualquer pessoa do partido deles, mesmo que seja alguém politicamente insignificante. Só para não apoiar candidatos de outras legendas.

Bahia Dia Dia – Além do PT, quais são os partidos que fazem oposição ao senhor na Câmara Municipal de Salvador?

João Henrique – O PT é único partido que me faz oposição na Câmara. Na última quinta-feira [dia 21 de maio], a Câmara aprovou a prestação de contas da prefeitura referente ao exercício de 2008. Dos 41 vereadores, tivemos 37 votos a favor da aprovação das contas. Apenas 4 votos contrários desses radicais, que ainda fingem que nos querem como aliados.
Em 2006, na eleição de governador, nós apoiamos o candidato deles que tinha 3% dos votos nas pesquisas. Portanto, foi a força do PMDB, foi a energia e a determinação do ministro Geddel que fez com que ele saísse de 3% e ganhasse a eleição no primeiro turno para o governo da Bahia. E agora? Qual é o tratamento que está sendo dado por esse governo, que nós ajudamos a eleger, aos prefeitos e às lideranças do PMDB? Mas a história não para, o tempo anda. Em 2010 daremos uma resposta a esses que subiram na política, graças à força do PMDB, mas nos tratam como se fossemos adversários. O PMDB está mais forte do que nunca e eles vão se arrepender da maneira como estão tratando as lideranças do partido.
Bahia Dia Dia – O PT de Salvador ocupou até um ano antes da eleição a secretaria da Saúde do município, que foi um dos setores mais criticados da sua administração no primeiro mandato. Pode ter havido sabotagem na gestão da Saúde já que o PT pretendia lançar um candidato do partido para disputar a eleição com o senhor?

João Henrique – Se o que eles fizeram não foi sabotagem, o que terá sido então? Deixaram a Saúde do município numa situação lastimável. Fizeram isso de propósito. É evidente que pretendiam com isso desgastar o meu governo, me enfraquecer, já que não iam apoiar a minha reeleição. De última hora, eles tiraram do fundo do baú um candidato do partido deles para disputar a eleição comigo. Sempre fazem isso. Querem apoio de todos os partidos, mas não apóiam ninguém. Preferem lançar, mesmo que seja para perder, qualquer candidato deles. Faziam parte do meu governo, tinham secretarias importantes, como a da Saúde, mas como só pensam neles chegaram ao ponto de sabotar a Saúde para tentar prejudicar a minha administração.

Bahia Dia Dia – Está na hora do PMDB lançar uma candidatura própria ao governo da Bahia?

João Henrique – O PMDB está presente nos 417 municípios da Bahia. Temos mais de 100 prefeitos eleitos e quase 300 vereadores, além de importantes lideranças regionais em todo o estado. Hoje, o PMDB tem um líder, um líder que tem coragem e determinação para governar, que é o ministro Geddel Vieira Lima. Como foi dito no encontro do partido em Salvador e repetido aqui no encontro de Itapetinga, a candidatura de Geddel ao governo da Bahia em 2010 não pertence mais a ele, hoje ela é uma vontade do PMDB. Aliás, o senador João Durval Carneiro, que foi o governador que melhor pagou salários aos funcionários do estado, me disse ontem que vai estar no ano que vem na campanha do ministro ao governo da Bahia.

Prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PMDB)

Em entrevista exclusiva ao site de notícias “Bahia Dia Dia”, o prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PMDB) fala que 8 mil famílias estão desabrigadas em Salvador por causa das chuvas e que o governo do estado demorou a reconhecer a situação de emergência decretada pela prefeitura. João Henrique diz também que o PT só olha para o próprio umbigo e que está na hora do PMDB lançar uma candidatura própria ao governo do estado.

Relator rejeita contas do governo Jaques Wagner

Documento aponta possíveis irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão a uma empresa, envolvida em denúncias de pagamento de propinas

SALVADOR - Nesta quarta-feira, 02, o conselheiro Pedro Lino, relator da prestação de contas do governo Jaques Wagner referentes a 2008, leu o seu parecer no plenário do tribunal propondo a rejeição das contas.
Entre as possíveis irregularidades apontadas, o relatório menciona o pagamento de mais de R$ 1,6 milhão à empresa Júlio Simões, que estaria envolvida em denúncias de superfaturamento e pagamento de propinas a coronéis da Polícia Militar no caso recente da compra de viaturas policiais.
O documento aponta ainda o cancelamento de empenhos já liquidados, no valor de R$ 251 milhões, sem conhecimento dos secretários e dos responsáveis pelo pagamento.
Nos bastidores do TCE, acredita-se que os outros conselheiros não seguirão o voto do relator, embora possa haver surpresa de última hora. O relatório será votado no dia 16.

Qual é o inquilino mais infeliz do mundo?

Você mora de aluguel? Se sente infeliz? Então talvez lhe conforte saber que existem pessoas em situação pior que a sua.
Sabe qual é o inquilino mais infeliz do mundo?

É o espermatozóide.

Mora com milhões de irmãos na casa do cacete .
O apartamento é um ovo.
O prédio é um saco.
Os vizinhos da frente, uns pentelhos.
O de traz, só faz merda.
E o proprietário quando fica duro bota todo mundo pra fora.

Após 4 anos, Supremo põe fim a impasses sobre Lei de Recuperação de empresas

Andréia Henriques - 31/05/2009 - 11h30

A Lei 11.101 foi sancionada em 2005, mas os principais conflitos resultantes da recente norma foram solucionados na última semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em decisões complementares, a Corte definiu a competência do órgão do Judiciário para cuidar da matéria e afirmou que a exclusão de qualquer responsabilidade do comprador está em plena sintonia com a Constituição Federal.

Em dois dias, os ministros colocaram fim a dois grandes debates trazidos com a nova lei de falências. Na quarta-feira (27/5), ao Supremo declarou a constitucionalidade dos artigos que isentam as empresas compradoras do patrimônio de uma empresa em recuperação ou falência da responsabilidade por dívidas trabalhistas.

A Lei 11.101/05 estabelece que na falência não há sucessão do adquirente em obrigações trabalhistas decorrentes de acidente de trabalho, tributárias ou de qualquer natureza quando ele adquire uma unidade produtiva da empresa falida.

O artigo 60 fala que a empresa que adquire uma unidade produtiva na recuperação judicial não sucede qualquer obrigação do adquirente, inclusive as tributárias. O inciso II do artigo 141 define que “o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho”.

No entanto, havia decisões, especialmente da Justiça do Trabalho, declarando a sucessão: muitos juízes trabalhistas, seguindo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) acabavam determinando que o novo comprador deveria pagar os débitos.

Segundo o advogado André Ribeiro, do escritório Felsberg e Associados, os magistrados acreditavam que os dispositivos da lei de recuperação eram ilegais e, assim, aplicavam de forma irrestrita os artigos 10 e 448 da legislação trabalhista. O artigo 10 da CLT diz que qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afeta os direitos adquiridos por seus empregados. Já o artigo 448 determina que qualquer mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Em seu voto proferido no plenário, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) de autoria do PDT (Partido Democrático Trabalhista), afirmou que a Lei 11.101 resultou de um amplo debate na sociedade com os setores envolvidos. Para ele, o fato de as compradoras não assumirem os débitos por sucessão não significa um prejuízo para os trabalhadores.

“A lei trouxe um aumento da garantia dos trabalhadores. Os valores utilizados na compra de partes das empresas ficam disponíveis ao juízo da recuperação e são utilizados prioritariamente para pagar as dívidas trabalhistas”, afirmou o relator, que foi acompanhado por todos os ministros presentes à sessão. (Leia a íntegra do voto aqui).

O ministro Cezar Peluso, que seguiu integralmente o relator, disse que a lei seria “absolutamente inútil” se determinasse a sucessão integral das dívidas trabalhistas.

Para o advogado Cristiano Martins, especialista em recuperação, o pronunciamento do Supremo de que a exclusão da responsabilidade do adquirente de ativos na recuperação judicial ou na falência está de acordo com a Constituição deve ser aplicada pelos juízos competentes.

“A empresa compradora não deve arcar com qualquer tipo de dívida da em recuperação. Esses julgados acabam dando uma segurança adicional àqueles que se interessarem por adquirir ativos dessa em recuperação ou em falência”, ressalta o advogado. “Uma vez que a Suprema Corte firmou esse posicionamento, os demais órgãos do país deverão segui-lo, aumentando a segurança dos compradores de ativos.”

Fábio Ulhôa Coelho, advogado especialista em direito empresarial, destaca que a decisão do STF confere segurança a todos os operadores do direito. Segundo ele, enquanto pendia a dúvida quanto à constitucionalidade dos artigos que excluem a sucessão, empresários ficavam receosos em adquirir estabelecimentos em recuperação, o que inviabilizou muitos negócios.

O advogado afirma que a Justiça do Trabalho, que também não tinha um entendimento pacífico sobre a sucessão, deverá deixar de aplicar a CLT e aplicar a Lei de Recuperação.

Competência

Na quinta-feira (28/5), os ministros tomaram outra decisão que fortalece a nova lei. Eles entenderam que a competência para decidir sobre o pagamento de créditos trabalhistas de empresas em falência ou recuperação é da Justiça Cível. A decisão terá repercussão geral, ou seja, a vara empresarial é o órgão do Poder Judiciário competente para decidir a respeito dos pagamentos dos créditos, incluídos os de natureza trabalhista.

Outra polêmica criada com lei de recuperação, a competência para julgar ações da empresa em falência ou recuperação já tinha pronunciamentos da Justiça. Precedentes do próprio STJ (Superior Tribunal de Justiça) indicavam que o juízo da recuperação é responsável por analisar os casos.

Em janeiro de 2009, o STJ concedeu liminar para suspender a execução da dívida trabalhista da Varig assumida pela Gol Linhas Aéreas por entender que, como a Varig se encontra em recuperação judicial, a execução dos créditos individuais deveria ser realizada na Justiça Estadual. A ação trabalhista estava tramitando na 13ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO).

Em outra liminar, de maio de 2008, o ministro Ari Pargendler suspendeu a execução dos débitos trabalhistas da antiga Varig, arrematada em leilão pela Gol, até o julgamento do mérito do conflito de competência. No caso, a execução foi determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Recife (PE).

Na decisão da última quinta, os ministros do Supremo analisaram um recurso extraordinário apresentado contra decisão do STJ que declarou competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para decidir a respeito da forma de pagamento dos créditos previstos no quadro de credores e no plano de recuperação da VRG Linhas Aéreas.

Ricardo Lewandowski, também relator do recurso, destacou que a doutrina e a jurisprudência determinam que a execução de todos os créditos, inclusive os trabalhistas, é do juízo falimentar. (Leia a íntegra do voto do relator aqui).

O advogado Cristiano Martins, que atuou no caso, lembra que quando a lei começou a ser aplicada ainda havia uma dúvida se o adquirente poderia vir a ser acionado em outros órgãos da Justiça como um sucessor da empresa em recuperação.

“Agora, com esse julgamento, em sede de repercussão geral, tem-se definido, de uma vez por todas essa competência exclusiva, elevando o grau de segurança jurídica daquele que opta por adquirir um ativo num processo de recuperação judicial ou de falência”, afirma, ressaltando que não há mais a possibilidade de nenhum órgão interferir nas decisões proferidas nos processos de recuperação judicial.

.De acordo com o advogado, os tribunais agora terão a oportunidade de se retratar sobre qualquer decisão anterior que mantinha a empresa adquirente de ativos como sucessora