Termina nesta segunda prazo para propor açoes de ressarcimento do Plano Verao

Agencia Brasil

O prazo para receber as perdas causadas pelo Plano Verao termina nesta segunda-feira (5/1). Apesar de controversias sobre a data final para propor as açoes que buscam ressarcimento de prejuizos decorrentes do plano, o prazo que terminava em 31 de dezembro de 2008 acabou sendo estendido por conta do recesso de fim de ano, periodo em que a Justiça nao funcionou.

Para dar inicio ao processo, o poupador precisa ter em maos os extratos da caderneta de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989. A correçao e de 10,36% sobre o saldo mantido na epoca. e necessario apresentar ainda copias da carteira de identidade e do CPF, alem de comprovantes de residencia.

Se o poupador nao tiver os extratos, a orientaçao e ir a qualquer agencia do banco onde mantinha a conta e fazer o pedido do documento. Para os que possuam conta na Caixa Economica Federal, a açao devera ser apresentada na Justiça Federal ou no Juizado Especial Federal, caso o valor a ser ressarcido seja menor que 60 salarios minimos.

No caso de contas mantidas em outros bancos, a açao devera ser ajuizada na Justiça Comum. Se o valor a ser recebido for menor que 20 salarios minimos, o interessado pode procurar ainda o Juizado de Pequenas Causas.

O Plano Verao foi instituido em janeiro de 1989 e determinou que os saldos das cadernetas de poupança fossem atualizados com base no rendimento acumulado das LFT (Letras Financeiras do Tesouro) e nao mais pelo IPC (indice de Preço ao Consumidor). A medida fez com que os bancos nao creditassem a diferença devida no percentual de 20,46% nas cadernetas de poupança com aniversario entre 1º a 15 do mes de fevereiro de 1989.

Concessao de aposentadoria em 30 minutos começa nesta segunda

Agencia Brasil

A partir desta segunda-feira (5/1), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estara apto a conceder aposentadoria por idade para os trabalhadores urbanos em apenas 30 minutos.

No ultimo dia 31, foi publicado no Diario Oficial da Uniao o Decreto 6722/08, que alterou o Regulamento da Previdencia Social e possibilitou o reconhecimento automatico de direitos.

A analise de beneficios levara em consideraçao os dados referentes a vinculos e contribuiçoes existentes no CNIS (Cadastro Nacional de Informaçoes Sociais). Segundo o Ministerio da Previdencia Social, gradualmente, os dados estarao disponiveis para a concessao dos demais beneficios.

Em março, sera possivel conceder aposentadoria por tempo de contribuiçao para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessao de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais.

De acordo com o ministerio, quando o trabalhador requerer a aposentadoria por idade, o servidor do INSS emitira um extrato com todas as informaçoes de sua vida laboral que constarem do cadastro.

Todas as contribuiçoes e vinculos empregaticios serao considerados para o calculo do beneficio. Se o trabalhador notar a existencia de lacunas no seu cadastro, podera solicitar a inclusao de dados, mas tera que comprovar sua legalidade por meio de documentos.

Segundo a legislaçao previdenciaria, o valor da aposentadoria por idade corresponde a 70% do salario de beneficio, acrescidos em 1% para cada grupo de 12 contribuiçoes mensais ate completar 100% do salario de beneficio. Por este motivo, se o trabalhador notar que, mesmo tendo o tempo minimo para se aposentar, ha vinculos empregaticios que nao estao no CNIS, sera necessario solicitar a inclusao dessas informaçoes.

De acordo com a lei, para o trabalhador da area urbana se aposentar por idade e preciso ter 65 anos no caso do homem e 60 anos no caso da mulher e, pelo menos, 180 contribuiçoes, o equivalente a 15 anos.

Aos que se inscreveram na Previdencia antes de 25 de julho de 1991 e aplicada uma tabela de transiçao. Para quem atingir a idade em 2009, por exemplo, sao necesserias 168 contribuiçoes, o equivalente a 14 anos. A cada ano, sao acrescentadas seis contribuiçoes, ate chegar a 180, em 2011.

Atualmente, os vinculos e remuneraçoes a partir de julho de 1994, constantes do CNIS, ja sao considerados para o reconhecimento automatico do direito ao beneficio. Isso significa que o onus da prova de qualquer vinculo existente neste periodo deixou de ser do segurado e passou a ser do INSS.

De acordo com o ministerio, para aceitar vinculos e remuneraçoes extemporaneas, aqueles incluidos no sistema apos a data legal, o INSS continuara a exigir a apresentaçao de documentos comprobatorios dos dados ou de divergencias, especialmente no caso de retificaçao de informaçoes. A exigencia, neste caso, e essencial para evitar a inclusao de dados fraudulentos.

O CNIS, criado em 1989, e o banco de dados do governo federal, com o objetivo de reconhecer automaticamente direitos previdenciarios, coibir irregularidades na concessao de beneficios, controlar a arrecadaçao, direcionar a fiscalizaçao de empresas e subsidiar o planejamento de politicas publicas.

Na estrutura de dados do CNIS, existem 165 milhoes de registros de pessoas fisicas, dos quais 68 milhoes com CPF validado junto a base de dados da Receita Federal do Brasil. Ha, ainda, 430 milhoes de vinculos empregaticios, 10 bilhoes de remuneraçoes, 1,3 bilhao de contribuiçoes e 26 milhoes de registros de pessoas juridicas.

Com camiseta de Super-Homem, pai salva família de um incêndio

Redação CORREIO

Uma casa de família em Stowmarket, Suffolk, na Inglaterra, pode dizer que tem uma proteção maior que a das outras casas. Um homem estava dormindo, quando ouviu barulhos estranhos e desceu as escadas de casa: era um incêndio.

James Irvine, 32 anos, conseguiu levar para fora de casa sua esposa, os dois filhos e nove cachorros da família, Ninguém ficou ferido e até os brinquedos das crianças foram resgatados antes da chegada dos bombeiros. Fato digno de um herói, ainda mais se esse homem estivesse vestindo uma camiseta de Super-Homem.

Segundo reportagem do britânico 'Telegraph', o fogo foi causado por uma vela que fazia parte da decoração de Natal. Para o filho mais velho, Joseph, de 4 anos, o pai é o verdadeiro homem de aço. 'Ele é um herói de verdade'. Segundo os bombeiros, o resultado poderia ser fatal se James demorasse um pouco mais para acordar e perceber o fogo.

Engenheiro de som mata 2 policiais e é preso

Agencia Estado

Uma briga de trânsito levou o engenheiro de som Ricardo Carneiro Essucy, de 44 anos, a matar dois policiais militares em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, no Rio. Essucy teria se irritado com a intervenção de dois PMs chamados para apartar uma discussão dele com outro motorista por causa de uma vaga de estacionamento, na sexta-feira. O engenheiro estava armado e teria se irritado com os policiais Leandro Moura Teixeira e Rogério Barberino. Sacou uma pistola e disparou contra os dois, que não resistiram aos ferimentos.

Segundo testemunhas, Essucy ainda pegou a arma de um dos PMs e fez mais disparos. Depois, fugiu em direção à capital, mas foi preso na madrugada de ontem, no prédio onde morava, no Grajaú (zona norte do Rio). No local, a polícia encontrou 6 revólveres, 4 espingardas e munição. Essucy figura como assistente de gravação e masterizador nos créditos de gravação de álbuns de artistas como Chico Buarque, Guilherme Arantes, Dominguinhos, Engenheiros do Hawaii. Ele é conhecido como Menudo no meio artístico e um dos sócios da Cia. dos Técnicos, que reúne profissionais de gravação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Redução de IPI vale para carro já vendido e não entregue

Agencia Estado

Quem comprou um automóvel diretamente da fábrica e ainda não recebeu o veículo da montadora também terá direito à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo governo em dezembro. Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União estendeu o benefício às vendas diretas ao consumidor final feitas pelas montadoras.

A redução do IPI para automóveis foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 11 de dezembro, para dar fôlego novo às vendas de automóveis, que praticamente ficaram estagnadas depois do agravamento da crise internacional no último trimestre de 2008. Na época, o benefício fiscal foi dado também aos carros que já estavam nas concessionárias e, portanto, já pagaram o IPI com as alíquotas mais altas. Mas as compras diretas ao consumidor, feitas principalmente pela internet, ficaram de fora do benefício.

"Foi identificado o problema e estamos corrigindo agora. A intenção não era deixar ninguém de fora", disse Regina Barroso, auditora fiscal da Receita Federal. "Não importa quando a compra foi feita. Se o consumidor não recebeu o veículo, ele terá direito também à redução do IPI", explicou.

Para viabilizar a redução do imposto, o governo autorizou as montadoras a faturar novamente esses veículos para as concessionárias. É como se as notas fiscais anteriores fossem canceladas e emitidas novas com o recolhimento menor do IPI. O decreto também reduziu de 8% para 4% o IPI incidente sobre a Kombi, veículo produzido pela Volkswagen. As Kombis tinham ficado fora da lista de veículos com o IPI reduzido.